“Sim” definitivo do Senado francês à lei de bioética

Continua proibida, com exceções, a pesquisa com embriões humanos

ROMA, terça-feira, 28 de junho de 2011 (ZENIT.org) – A França concluiu a revisão da lei de bioética de 2004. O caminho legislativo, precedido em 2009 por uma ampla consulta popular ou “Estados Gerais” da bioética, concluiu, no último dia 23 de junho, com a votação final pelo Senado. Com 170 votos a 157, o Palais du Luxembourg aprovou, de fato, o texto comum da Comissão Mista Paritária (MPC), Assembleia-Senado, que na terça-feira, 21 de junho, havia recebido 94 votos a 68, o “sim” da Assembleia Nacional.

A CMP adotou, no último dia 15, com 7 votos a 6, um texto unificado do projeto da lei, mantendo o (debatido) sistema da proibição, com um conjunto de exceções, da investigação com embriões humanos e uma cláusula para revisar a normativa dentro de 7 anos. A MPC, composta por 7 senadores e 7 deputados, pode ser chamada (como previsto no artigo 45 da Constituição de 1958), quando persiste um “desacordo” entre as duas assembleias em um projeto de lei, neste caso, entre as condições da nova lei sobre bioética adotadas, respectivamente, na primeira e segunda leituras pela Assembleia Nacional (15 de fevereiro e 31 de maio) e pelo Senado (8 de abril e 9 de junho).

O mesmo princípio de proibição com exceções para a pesquisa com embriões humanos ou células-tronco obtidas de embriões humanos foi um dos elementos de maior impacto ético debatido neste processo. As pressões para abandonar a proibição com derrogações e consentir, pelo menos, uma investigação “limitada” com os embriões (a modalidade aprovada em primeira leitura pelo Senado, mas depois removida em uma segunda leitura) foram muito fortes.

Outro elemento da lei que gerou um acalorado debate na sociedade civil foi o dépistage ou diagnóstico pré-natal (PND). A MPC sancionou, de fato, a obrigação dos médicos de informar todas as mulheres grávidas de maneira “clara, justa e adequada à sua situação” – como diz a fórmula escrita na lei em segunda leitura pelo Senado – sobre a possibilidade de recorrer aos diversos métodos e análises de diagnóstico pré-natal.

Este é um procedimento que observa principalmente os fetos com trissomia 21 ou síndrome de Down. Enquanto hoje quase 96% dos fetos Down são abortados na França – como revelou em maio de 2009 um relatório do Conselho de Estado -, os críticos dizem que o objetivo da obrigação é claro, ou seja, “extirpar 4% de crianças trissômicas que passam todos os anos através do filtro”, como disse amargamente o presidente da Fondation de Service politique, Francis Jubert (Décryptage, 10 de junho).

Em um comunicado de imprensa emitido em 7 de junho, o Collectif des Amis d’Eléonore- uma associação criada em fevereiro de 2010 por um grupo de pais de crianças Down, que tem como porta-voz uma jovem trissômica, Eléonore – rejeitou fortemente o dépistage sistemático da síndrome de Down, definido-o como um “movimento de eugenia”. A obrigação de informar as mulheres – lê-se no texto – é “estigmatizadora com as pessoas afetadas pela trissomia 21”. “Sendo, após o decreto de 23 de junho de 2009, da então ministra da Saúde, Roselyne Bachelot, a única patologia que é objeto de um dépistage sistemático, a síndrome de Down aparece, implícita ou explicitamente, como uma doença a ser extirpada”, continua o comunicado do Collectif.

Houve reações negativas após o “sim” definitivo, especialmente por parte da Câmara Alta, à nova lei de bioética. De acordo com Alain Milon, a normativa representa um “retrocesso indiscutível – de ideologia, não de direito” (AFP, 23 de junho). “Mantendo o anonimato da doação de gametas, rejeitando a transferência de embriões após a morte do pai, opondo-se à gestação por terceiros e ao acesso à assistência médica para a procriação para casais homossexuais, deixamos de fazer evoluir o nosso direito com a sociedade francesa”, disse o senador UMP após a votação.

Para Françoise Laborde, do Agrupamento Democrático e Social Europeu (RDSE), o Parlamento francês “faltou ao encontro”. “Uma parte da maioria cedeu finalmente às ordens do governo, formuladas sob a influência de círculos religiosos conservadores”, disse o expoente dos radicais, referindo-se à posição clara da Igreja Católica.

Desde os primeiros momentos do debate, a Conferência Episcopal da França (CEF) fez ouvir a sua voz. Em 30 de novembro, o cardeal arcebispo de Paris e presidente da CEF, André Vingt-Trois, chamou a atenção, por exemplo, em uma entrevista com o semanário La Vie, na qual definiu como “certa incoerência” por parte do governo francês, por um lado, declarar que quer proibir a pesquisa com embriões, mas, por outro, admitir exceções. A proibição é, de fato, simbólica: a Agência de Biomedicina (ABM), que tem a faculdade de autorizar “a título derrogatório” projetos de pesquisa com embriões, aprovou, em 2004, mais de 58 dos 64 protocolos apresentados.

“Pobre embrião humano – observou recentemente, em uma reflexão divulgada no site da CEF, o porta-voz do organismo, Dom Bernard Podvin. Eu diria que neste momento, em Bruxelas e na Europa, têm muito respeito pelo seu ‘homólogo’ animal! Haverá um critério ético mais favorável para os seres animais que para os seres humanos?”, perguntou o prelado, que lembrou que “a grandeza de uma nação se baseia também na defesa daquele que não pode se defender”.

(Paul De Maeyer)

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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