Brasília, segunda-feira, 20 de agosto de 2012 (ZENIT) – Em entrevista a ZENIT, do dia 17 de agosto (pode-se ler clicando aqui), a Dra. Janaina Paschoal, advogada e professora livre docente de direito penal da USP, conversou sobre o Anteprojeto do Código Penal Brasileiro apresentado ao senado pela comissão de 15 juristas designada há meses para sua elaboração.
Numa das perguntas feitas, a Dra. Janaina explicou a complexidade do tema da aprovação do projeto que permite a produção e o porte de drogas para consumo próprio. Assim dizia: “As drogas são um tema mais complexo. Eu trabalhei muito na área de prevenção e acho que a legislação atual é melhor. Não vejo problema em retirar o usuário da esfera penal, mas temos que tomar cuidado para não ajudar a organizar o tráfico. Essa onda favorável à legalização das drogas é uma grande ilusão. Todo governo autoritário quer sua população dopada. Ademais, não há país no mundo, em que as drogas sejam totalmente legais.”
Dos dias 16 a 31 de Agosto está acontecendo uma enquete no Portal do Senado perguntando à população a sua opinião sobre o tema. Até o momento 14873 pessoas votaram: 88% a favor e 12% contra o projeto. Para votar à enquete, acesse o site: http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp
Por Thácio Siqueira