Segundo o ACI Digital (01/12/2021), a Suprema Corte dos EUA ouve hoje um caso que desafia diretamente a decisão Roe x Wade, que tornou o aborto legal no país em 1973. A seguir, o que está em jogo.
1. Sobre o que é o caso?
O caso, chamado de Dobbs x Jackson Women’s Health Organization envolve uma lei do Estado do Mississipi que restringe a maioria dos abortos depois da 15ª semana de gravidez. “Dobbs” é Thomas E. Dobbs, secretário de saúde do Estado do Mississipi. Jackson Women’s Health Organization é uma clínica de aborto.
O caso gira em torno da questão “se todos as proibições de abortos eletivos antes da viabilidade são inconstitucionais”, ou se os Estados podem proibir abortos antes que um bebê possa sobreviver fora do útero. O caso desafia duas decisões da Suprema Corte sobre abortos importantes que o Mississipi diz que são “notoriamente erradas”: Roe x Wade e Planned Parenthood x Casey.
2. Por que o caso desafia Roe e Casey?
Em Roe x Wade, a Suprema Corte decidiu que os Estados não podem proibir abortos antes da viabilidade, que a corte determinou ser entre 24 e 28 semanas de gestação. Cerca de 20 anos depois, a corte manteve a decisão no caso Planned Parenthood x Casey. A decisão de 1992 disse que, embora os Estados possam regulamentar abortos anteriores à viabilidade, eles não podem aplicar um “ônus indevido”, definido pela corte como “um obstáculo substancial no caminho de uma mulher que busca um aborto de um feto não-viável”.
A Lei da Idade Gestacional do Mississipi, a questão sendo julgada no caso Dobbs, proíbe o aborto antes do ponto da viabilidade.
“Sob a Constituição, pode um Estado proibir abortos eletivos antes da viabilidade? Sim”, alega o Mississipi em sua petição. “Por quê? Porque nada no texto, na estrutura, na história, ou na tradição da Constituição sustenta um direito ao aborto.”
3. Quem defende o caso diante da Suprema Corte?
Scott G. Stewart, procurador-geral do Mississippi representa o Estado. Pela Jackson Women’s Health Organization fala Julie Rikelman, diretora de litígio do Center for Reproductive Rights, uma ONG abortista. A procuradora-geral dos EUA, Elizabeth B. Prelogar, fala pelo governo do presidente Joe Biden a favor da Jackson Women’s Health Organization.
4. O que acontece depois da argumentação oral?
Depois da argumentação oral de hoje, 1º de dezembro, começa um tempo de espera. Nada se decide hoje. Normalmente a Suprema Corte publica suas decisões sobre casos de grande impacto, como este, em junho.
O que quer que a Corte decida, as consequências para o país serão enormes.
Se Roe e Casey forem revertidas, a legislação sobre o aborto ficará a cargo de cada Estado individualmente. O Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa sobre reprodução que já foi associada a Planned Parenthood, a maior multinacional de clínicas de aborto do mundo, prevê que 26 dos 50 Estados americanos vão “certamente ou provavelmente proibir o aborto”.
Se a lei do Mississipi for derrubada, e Roe e Casey confirmadas, será um golpe devastador no movimento pró-vida, que baseou sua estratégia legal de longo prazo em ter, um dia, uma supermaioria conservadora na Suprema Corte, o que pe o caso hoje.
