Segundo o ACI Digital (28/09/2023), a ministra Rosa Weber foi elogiada ontem (27) na última sessão dela como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes pelos julgamentos da descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio. Weber se aposenta na próxima segunda-feira, 2 de outubro, data em que completa 75 anos, idade limite para atuar no STF.
Para Mendes, a “bravura” de Weber foi “representada pelos casos que foram pautados e julgados pela Corte neste ano de 2023”: “juiz de garantias, descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, marco temporal, ações penais sobre os atos antidemocráticos, descriminalização do aborto e muitos outros”.
No início do discurso de despedida de Weber, o ministro disse: “que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”.
Ao final, ele disse que “a atuação da ministra Rosa Weber em defesa dos direitos fundamentais foi marcante e ficará eternizada na história do Poder Judiciário brasileiro”.
O último ato de Weber na presidência do STF foi liberar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2017 pedindo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Weber mascou o julgamento no plenário virtual para o dia 22 de setembro. Às 00h01, ela votou a favor da descriminalização. Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e o processo foi novamente interrompido, sem data para voltar á consideração do STF.
Barroso assume a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje (28), às 16h.
“A cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras no tabuleiro, mas a instituição sobressai, altaneira, em evolução e aperfeiçoamento constantes”, disse Rosa Weber em sua despedida.
