Segundo o ACI (10/07/2019), o polêmico projeto de lei que obrigaria os sacerdotes a violarem o segredo da confissão na Califórnia (Estados Unidos) foi retirado por seu autor um dia antes de seu debate no Comitê de Segurança Pública deste estado.
O “California Senate Bill 360” (Projeto de Lei 360 do Senado da Califórnia) foi retirado na segunda-feira da agenda da reunião do Comitê de Segurança Pública da Califórnia, agendada para 9 de julho.
O projeto de lei, que foi aprovado com ampla maioria no Senado estadual em maio passado, estabelecia que o sacerdote devia quebrar o segredo de confissão em algumas circunstâncias: se soubesse de algum abuso infantil ao ouvir as confissões de outros sacerdotes ou funcionários da Igreja.
Como resultado, mais de 100 mil católicos enviaram cartas expressando sua oposição. Por sua vez, após a votação no Senado em maio, o Bispo de Oakland, Dom Michael Barber, divulgou uma declaração dizendo que nem ele nem nenhum de seus sacerdotes cumpririam a lei se ela entrasse em vigor.
“Irei para a cadeia antes de obedecer este ataque à nossa liberdade religiosa”, escreveu o Prelado em maio. “Mesmo que essa lei seja aprovada, nenhum sacerdote poderá obedecê-la”, afirmou.
A decisão do autor do projeto de lei, senador estadual Jerry Hill (D-San Mateo), ocorreu poucas horas depois de o Comitê emitir um relatório apresentando diversas dúvidas sobre a Primeira Emenda da Proposta.
Da mesma forma, sobre as objeções à liberdade religiosa, muitos, incluindo o relatório do Comitê de Segurança Pública, indicaram que esta lei seria quase impossível de cumprir.
Por sua vez, a Conferência Episcopal da Califórnia emitiu um comunicado na segunda-feira, no qual observa que a retirada do projeto de lei é uma vitória para a liberdade religiosa.
“Este resultado é bom para o povo católico da Califórnia e para os fiéis de todos os credos, não apenas neste estado, mas em todo o país”, disse o Arcebispo de Los Angeles, Dom José Gomez.
“SB 360 era uma legislação perigosa. Era uma ameaça para o sacramento da confissão, que negaria o direito a confissões confidenciais aos sacerdotes e dezenas de milhares de católicos que trabalham com sacerdotes em paróquias e outras agências e ministérios da Igreja”, acrescentou.
Gomez agradeceu aos que trabalharam contra o projeto, incluindo “muitos líderes religiosos” de todo Estados Unidos.
“É algo belo estar junto com os nossos irmãos e irmãs nas igrejas apostólicas do Oriente católico e ortodoxo, com batistas, pentecostais, anglicanos e luteranos, muçulmanos e judeus, e a Igreja dos Santos dos Últimos Dias”, disse.
O senador Hill havia afirmado anteriormente que “o privilégio do clero-penitente foi abusado em grande escala, o que resultou no abuso não denunciado e sistemático de milhares de crianças em múltiplas denominações e credos”. Assinalou que tais abusos foram revelados através de “investigações recentes realizadas por 14 procuradores-gerais, o governo federal e outros países”.
No entanto, as investigações recentes sobre a crise do abuso sexual clerical em diferentes países e jurisdições não apresentam dados que estabeleçam ou indiquem que o uso da confissão sacramental facilita o abuso sexual de menores.
De acordo com a Lei Canônica, os sacerdotes que violarem o sigilo de confissão ao compartilhar qualquer coisa que saibam no contexto sacramental com outra pessoa, em qualquer momento, por qualquer motivo que seja, estarão sujeitos à excomunhão automática e outros castigos, incluindo a perda do estado clerical.
Em 1º de julho, o Cardeal Mauro Piacenza, chefe da Penitenciaria Apostólica do Vaticano, que lida com casos relacionados com o sigilo de confissão, emitiu um documento que destaca o “requisito intrínseco” do segredo total em relação ao sacramento da confissão.
O documento foi recebido como resposta aos esforços dos governos da Califórnia e de outras jurisdições em atacar o selo sacramental.
