Foi publicado no Diário Oficial da União, em 10/09/2015, que o Ministério da Educação e Cultura, através do CNE, emitiu orientação para que os Estados e municípios incluam “gênero” nos planos de educação. [1,2]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou, em nota técnica, que os planos estaduais e municipais de educação sejam revisados para tratar da questão de “gênero”, que foi abolido do Plano Nacional de Educação e sancionado pela Presidente da República. A menção ao tema foi retirada de vários documentos, na maioria absoluta das cidades em que já foi votada a Lei Municipal de Educação, como, por exemplo, o da cidade de São Paulo, após a pressão de pais e educadores que não aceitam que se ensinem nas escolas, para as crianças, a partir de três anos de idade, que elas não tem sexo e que irão construir a sua sexualidade mais tarde, de maneira apenas psicológica, independente da sua genitália masculina ou feminina.
A nota técnica é de 1º de setembro. No texto, o Conselho Nacional de Educação diz manifestar “surpresa” e “preocupação” com o fato de vários planos terem “omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero.” Ora, a questão tem sido amplamente discutida, agora, pela sociedade e pelas Câmaras de Vereadores de todo os pais, algo que não deveria ter acontecido uma vez que o Programa Nacional de Educação aboliu a referência “gênero”, do PNE.
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De maneira inacreditável, contra o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, e sancionado pela Presidente, o MEC e o CNE insistem em manter a ideologia de gênero na educação das crianças. É um desrespeito com a nação.
Segundo o CNE a universalização dos direitos “implica identificar e nominar, em situações concretas do cotidiano da existência humana, as singularidades”. Sem tratar desses aspectos específicos, acrescenta o texto do CNE, os documentos são “incompletos” e “devem ser objeto de revisão”.
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É de se perguntar, como revisar uma Lei que já foi votada e aprovada pelo Congresso Nacional, e pela Presidência, e também por milhares de municípios? Trata-se nitidamente de uma ação desordenada que desrespeita a democracia e a vontade do povo e dos seus representantes.
No mês passado, o Ministério da Educação (MEC) também publicou nota técnica em que afirma que os conceitos de “gênero” e “orientação sexual” devem ser usados para a elaboração de políticas públicas. A nota foi liberada pela Câmara dos Deputados, após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias cobrar um posicionamento da pasta sobre o tema.
Fica aqui a pergunta: Qual o papel da Comissão Nacional de Educação e do MEC? É ouvir os pais e educadores para saber o que pretendem para a educação de seus filhos e alunos, ou simplesmente impor ideologias de grupos que desejam manter sua vontade sobre a maioria, de maneira até antidemocrática?
Penso que a Igreja, os leigos, os sacerdotes e bispos, que tanto têm lutado para eliminar nos Planos Municipais de Educação, esta perigosa identidade de gênero, que coloca “minhoca na cabeça da criança”, contraria a ciência e a natureza, e que destrói o matrimônio, a família e a sociedade, conforme o Plano de Deus, precisam se manifestar junto ao CNE e ao MEC, protestando contra essas novas iniciativas descabidas.
Qual é a função do CNE e do MEC? É orientar as escolas a darem uma correta educação para as crianças, sem ideologizar o ensino, ou será estar a serviço de grupos que desejam impor ao país suas ideologias. O papel da escola não é este. E nem do MEC ou do CNE.
Prof. Felipe Aquino
[1] http://www.jj.com.br/noticias-20258-mec-cria-comite-de-genero-para-acompanhar-politicas
[2] http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=10/09/2015
