Segundo o ACI Digital (09/05/2019), o Papa Francisco escreveu a Carta Apostólica em forma de “Motu próprio” intitulada “Vos estis lux mundi”, que em português significa “Vós sois a luz do mundo”, na qual estabelece novos procedimentos para prevenir e denunciar casos de abusos sexuais dentro da Igreja.
Esta carta apostólica foi publicada pela Sala de Imprensa da Santa Sé nesta quinta-feira, 9 de maio, mas entrará em vigor em 1º de junho de 2019 e depois também será publicada na “Acta Apostolicae Sedis”.
O Santo Padre afirmou que essas normas foram aprovadas “ad experimentum” por três anos.
Na “Vos estis lux mundi”, o Papa Francisco descreve as normas que se aplicam no caso de assinalações relativas a ” clérigos ou a membros de Institutos de Vida Consagrada ou de Sociedades de Vida Apostólica”, em relação aos crimes contra o sexto mandamento do Decálogo.
Em concreto, essas novas normas regulam os casos em dois âmbitos. O primeiro consiste “em forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; em realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável; na produção, exibição, posse ou distribuição, inclusive por via telemática, de material pornográfico infantil, bem como no recrutamento ou indução dum menor ou duma pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.
Por outro lado, este Motu proprio regula a conduta de acobertamento que consiste em “ações ou omissões tendentes a interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas, administrativas ou criminais, contra um clérigo ou um religioso” com relação aos delitos enumerados anteriormente.
Segundo indicou o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação, Andrea Tornielli, entre as novidades previstas nestas normas, encontra-se “a obrigatoriedade para todas as dioceses do mundo de ter até junho 2020 um ‘guichê’ para as denúncias em cada diocese”.
Nesta linha, o artigo 2 do Motu proprio indica a obrigação de criar, até junho de 2020 ” um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição duma peculiar repartição eclesiástica”, e pede às Dioceses e às Eparquias que informem ao representante Pontifício sobre a instituição destes sistemas.
Deste modo, e de acordo com o que explicou Tornielli, o Papa quer com estas normas “que as pessoas que sofreram abusos possam recorrer à Igreja local certas de que serão bem acolhidas, que serão protegidas de represálias e que suas denúncias serão tratadas com a máxima seriedade”.
O Motu proprio pode ser lido AQUI.
