Órgão europeu contra lavagem de dinheiro aponta deficiências e sugere correções à Santa Sé

Segundo o ACI Digital (09/06/2021), o Moneyval, órgão da União Europeia de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, identificou “deficiências” e sugeriu “melhorias” no cumprimento de normas internacionais de transações financeiras pela Santa Sé, nesta quarta, 9 de junho. Em seu relatório, a Moneyval considerou “substancial” o desempenho da Santa Sé em cinco itens, e “moderado”, em seis. Em nenhum quesito avaliado a eficácia da Santa Sé foi considerada “alta”, a nota mais alta, nem “baixa”, a pior.

A Santa Sé se disse “satisfeita” com a publicação do relatório e se anima “a continuar o caminho iniciado”.

Moneyval fiscaliza que os Estados e instituições membros quanto ao respeito às normas internacionais contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O órgão depende do Conselho da Europa, que reúne os chefes de Estado ou governo dos países da União Europeia. O Estado da Cidade do Vaticano e a Santa Sé fazem parte do Moneyval desde 2011.

A Sé Apostólica recebeu o juízo “moderado” quanto à eficácia das investigações, processos e punições dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Moneyval também considerou “moderada” a eficácia da Santa Sé em impedir que terroristas, organizações terroristas e financiadores do terrorismo levantem, transfiram e usem fundos, abusando do setor das organizações sem fins lucrativos.

O relatório sublinha que as autoridades do Vaticano “têm um entendimento geral de alto nível” dos compromissos contra a lavagem de dinheiro assim como de possíveis ameaças e vulnerabilidades no âmbito do financiamento do terrorismo. Mas diz que “os casos domésticos têm dado um sinal de alarme para potenciais abusos do sistema interno por parte de personalidades internas”.

O órgão relatou que as investigações de lavagem de dinheiro durante o período coberto pelo relatório “tiveram que ser prolongadas devido, por um lado, a respostas tardias de contrapartes estrangeiras aos pedidos de assistência e, por outro lado, pela falta de recursos tanto do Ministério Público quanto da Polícia (do Vaticano), nos quais a especialização dos investigadores financeiros é insuficiente”. Essas deficiências levaram a que houvesse “apenas duas condenações por lavagem de dinheiro”, disse o relatório.

Moneyval destacou a importância do confisco como forma de reparar crimes financeiros adotada pela Santa Sé. No entanto, lamenta que “exista uma diferença considerável entre os montantes fraudados e os apreendidos”.

O relatório da Moneyval afirma que os progressos do Vaticano no cumprimento dos padrões internacionais “são encorajadores.” Em geral, os controles de supervisão adotados pelo Vaticano sobre o setor financeiro, “impedem que criminosos e seus parceiros façam parte do conselho de administração da instituição autorizada e do órgão que representa seus acionistas”.

Por último, Moneyval considerou que “há controles adequados sobre a alta administração” das instituições e que “o supervisor tem um conhecimento bom ou muito bom do perfil de risco da instituição fretada e sua inspeção mais recente ocorreu em 2019. A cobertura e a qualidade parecem ser muito boas, incluindo a consideração dos riscos”. No entanto, ineficácias e atrasos “ainda persistem”.

Moneyval declarou que “a Santa Sé será submetida ao acompanhamento do Moneyval através de relatórios regulares como resultado do relatório positivo”.

“Com o reconhecimento da eficácia das medidas adotadas por todas as organizações envolvidas na luta ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, as autoridades da Santa Sé garantem o seu próprio compromisso de continuar o caminho no pleno respeito dos melhores parâmetros internacionais e, para isso, avaliarão cuidadosamente as recomendações contidas no relatório”, diz o comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé.

O presidente da Autoridade de Supervisão e Informação Financeira do Vaticano (ASIF), Carmelo Barbagallo, afirmou em uma entrevista ao site VaticanNews que “as recomendações expressas no relatório Moneyval para a jurisdição do Vaticano constituem um incentivo para fazer as coisas ainda melhor, sempre tendo em conta a qualidade dos recursos humanos envolvidos e reforçando a atividade de todas as autoridades envolvidas na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”.

«São conselhos que ajudam o Vaticano a cumprir, em condições de máxima transparência e correção financeira, o objetivo último da missão da Igreja», disse.

Fonte: https://www.acidigital.com/noticias/orgao-europeu-contra-lavagem-de-dinheiro-aponta-deficiencias-e-sugere-correcoes-a-santa-se-95340

Be Sociable, Share!

Sobre Prof. Felipe Aquino

O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
Adicionar a favoritos link permanente.