Mensagem do Cardeal D. Eugenio de Araújo Sales
Arcebispo Emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro
12/05/2006

A Pontifícia Academia para a Vida foi criada, pelo Papa João Paulo II, a 11 de fevereiro de 1994. Seu escopo é o estudo dos problemas relacionados com a vida e a dignidade da pessoa humana. Os acadêmicos são escolhidos sem qualquer discriminação religiosa ou nacionalidade. É elevado o nível científico no campo da bioética.

 Recentemente realizou-se, em Roma, a sua XII Assembléia Geral, cujo tema foi “O embrião humano na fase do pré-implante. Aspectos científicos e considerações bioéticas”. Ao término dos trabalhos, foi divulgada uma “Declaração Final” dirigida à comunidade eclesial e à sociedade civil, com algumas considerações sobre o resultado dos trabalhos. Neste espaço que tenho, procurarei transmitir aos leitores, àqueles que me acompanham algumas conclusões.
A importância da matéria se deduz do trecho inicial: “A ninguém passa despercebido o fato de que uma boa parte do debate bioético contemporâneo, sobretudo nestes últimos anos, se concentrou à volta da realidade do embrião humano (…) isto explica-se bem porque as múltiplas implicações (científicas, filosóficas, éticas, religiosas, legislativas, econômicas, ideológicas, etc.) (…) terminam, inevitavelmente, por catalisar diferentes interesses e por chamar a atenção de quem está à procura de um autêntico agir ético (…) para uma questão fundamental: quem ou o que é embrião humano”? Quando lamentamos tantos escândalos na vida nacional, faz-se mister associar, entre outras causas, a ausência dos princípios morais, que são a base do bem-estar social. Há quem advogue o direito de promover a pornografia, acobertada sob o título de arte. Recordo as palavras de Tómas Moro (+ 1535), expoente político da Inglaterra em sua época: “O homem não pode se separar de Deus nem a política da moral”.

O tema tratado naquela XII Assembléia Geral da Pontifícia Academia é muito oportuno em nossos dias.

 À luz do progresso recente da embriologia, é possível estabelecer alguns pontos essenciais, universalmente reconhecidos.

 O documento aborda diversos aspectos do assunto. “E a partir deles, podemos afirmar que o embrião humano na fase do pré-implante é: a) um ser da espécie humana; b)um ser individual; c) um ser que possui em si mesmo a finalidade de se desenvolver como pessoa humana e, ao mesmo tempo, a capacidade intrínseca de realizar tal desenvolvimento. De tudo isto, podemos concluir que o embrião humano na sua fase de pré-implante já é verdadeiramente uma ‘pessoa'”. E o texto acrescenta: “a partir dos dados biológicos disponíveis, julgamos que não há qualquer razão significativa que possa levar a negar que o embrião, já nesta fase, é uma pessoa”.

     Sob o ponto de vista da moral, essas considerações sobre o embrião humano, mesmo antes do seu desenvolvimento nos 9 meses de gestação, “exige o pleno respeito pela sua integridade e pela sua dignidade: todo o comportamento que, de uma certa maneira, possa constituir qualquer ameaça ou ofensa aos seus direitos fundamentais, sendo o primeiro de todos o direito à vida, deve ser considerado gravemente imoral”.

     A 25 de março de 1995, o Papa João Paulo II publicou a Encíclica “Evangelium Vitae”. Nela lemos: “Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana”. A vida humana é sagrada e inviolável em cada momento de sua existência, inclusive na fase inicial que precede o nascimento. Em “Donum Vitae”, de 22 de fevereiro de 1987, a Congregação par a Doutrina da Fé assim se expressa: “O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais, o primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano à vida”.

     São muitos os documentos que corroboram a posição firme e unânime da Igreja, frente ao assunto tratado, na XII Assembléia da Pontifícia Academia para a Vida, posição sintetizada, na “Declaração Final”, aqui resumida.

     Há uma bem organizada campanha, em nível nacional e internacional, contra a defesa da vida, em favor do aborto. Desde o início da existência humana, a vida já é alvo de ameaças e tentativas de suprimí-la. A imprensa tem divulgado a aplicação de somas elevadas provenientes de entidades beneficentes mas também a serviço da morte.
Faz-se mister que se arregimentem os que não concordam com essa campanha altamente nociva ao bem estar social. Sem dúvida, é dever da consciência cristã dos que integram o legislativo, opor-se a toda lei que resulte em atentado à vida humana.

     A “Declaração Final” da XII Assembléia Geral da Pontifícia Academia para a Vida conclui, assumindo como suas as palavras que o Santo Padre Bento XVI pronunciou naquela ocasião: “O amor de Deus não faz diferença entre o neoconcebido, ainda no seio de sua mãe, e a criança, o jovem, o homem maduro ou o idoso. Não faz diferença, porque em cada um deles vê a marca da própria imagem e semelhança (cf. Gn 1, 26). Não faz diferença, porque em todos distingue o rosto refletido de seu Filho Unigênito, no qual “nos escolheu antes da constituição do mundo (…) nos predestinou para ser seus filhos adotivos (…) por sua livre vontade” (Ef 1, 4-5).

E acrescenta as palavras de João Paulo II na “Evangelium Vitae”: “Na realidade, desde o momento em que o óvulo é fecundado, se inaugura uma vida que não é aquela do pai ou da mãe mas de um novo ser humano que se desenvolve por sua própria conta (…). A essa evidência a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações” (nº 60).

São milhões por anos os abortos provocados. Um sacerdote, pregando os ensinamentos de Jesus, chamou de abortista uma abortista. Foi condenado pela justiça dos homens. Os propagadores da morte de nascituros dispõem de eficiente organização e recursos. E os que defendem a vida não podem permanecer de braços cruzados. É um dever defender, de modo particular, a vida do inocente.
 
http://www.arquidiocese.org.br/paginas/v12052006.htm