Nova York (10/02/2012, Gaudium Press) – A Hungria aprovou uma lei protetora da família. A nova disposição legal estabelece que esta instituição baseada no matrimônio entre homem e mulher, é uma “comunidade autônoma, estabelecida antes do surgimento da lei e do Estado” e que o Estado deve respeitá-la por uma questão de sobrevivência nacional.

A nova lei dispõe também que “a vida embrionária e fetal terá direito a ser protegida e respeitada desde o momento da concepção” e o Estado deverá fomentar “circunstâncias domésticas” para a atenção à infância. A lei também afirma que a responsabilidade primária de proteção dos direitos aos filhos é da família, e igualmente lembra os deveres dos filhos para com os pais, como respeito e o cuidado com os pais anciãos.

O objetivo da Lei é “criar um marco normativo previsível e seguro para a proteção da família e para a promoção do bem estar familiar, e exigir o cumprimento da Lei Fundamental”.

A nova constituição da nação hungara, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012, foi aprovada por 262 votos a favor e 44 contra em abril de 2011.

Além de obrigar a proteção da vida humana desde a sua concepção, a nova Lei Magna proíbe a tortura, o tráfico de pessoas, a eugenia e a clonagem humana.

Algumas agrupações internacionais questionaram que a nova Lei proíbe o aborto.

Câmara alta do Parlamento da Hungria em Budapeste

Entretanto, especialistas em direito internacional desqualificaram os alardes dessas agrupações ao afirmar que a Hungria tem direito de aprovar uma Constituição sem intromissões. Assinalam esses especialistas que nenhum tratado da ONU sequer menciona o aborto.

O especialista europeu em Direito Roger Kiska observa as novas leis húngaras como parte de uma crescente tendencia entre os Estados Europeus em proteger a vida humana e a família.