Ministra da Saúde diz que projeto que equipara aborto acima de 22 semanas a homicídio “é injustificável e desumano”

Segundo o ACI Digital (17/06/2024), a ministra da Saúde, a socióloga Nísia Trindade, escreveu no dia 15 de junho, em sua página no X que acompanha “com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024”, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas quando houver possibilidade de vida do bebê ao crime de homicídio simples. Para a ministra, o projeto de lei “é injustificável e desumano”.

Ela também afirmou que concorda totalmente “com o posicionamento” da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves que disse ao site CNN no dia 12 de junho, que “não é possível” “aceitar a criminalização de um recurso que as mulheres buscam e que no Brasil é legalizado” pelo “Código Penal” de 1940.

“Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida tal como preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme nossa jurisprudência, o aborto em casos de anancefalia fetal. É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres”, declarou a ministra da Saúde.

Desde 1940, o aborto no Brasil é crime tipificado pelo Código Penal, mas não é punível nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco para a vida da mãe ou se o bebê tiver anencefalia, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

O pedido de urgência do Projeto de Lei 1904/2024 foi aprovado em uma votação simbólica no dia 12 de junho, na sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados. Segundo o autor do projeto, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) o objetivo é proteger a vida de bebês de um possível aborto quando há “viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas”.

Ainda não há data para a votação do mérito do projeto, mas, depois da aprovação do pedido de urgência, muitos deputados pró-vida esperam que o mérito desta matéria seja colocado para análise, votação e aprovação no plenário da Câmara nos próximos dias.

Fonte: https://www.acidigital.com/noticia/58296/ministra-da-saude-diz-que-projeto-que-criminaliza-aborto-acima-de-22-semanas-e-injustificavel-e-desumano

Sobre Prof. Felipe Aquino

O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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