Segundo o ACI (04/02/2021), após a aprovação da lei da eutanásia por parte da Assembleia da República portuguesa, associações de médicos e de juristas católicos se pronunciaram, ressaltando a “inconstitucionalidade” desta legislação e pedindo que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa impeça a consolidação da mesma através do seu veto.
Na última sexta-feira, 29 de janeiro, o Parlamento português aprovou a lei da eutanásia no país com 136 votos a favor, 78 contra e 4 abstenções. Este texto final votado resultou dos projetos dos partidos PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.
Agora, a lei segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar a mesma.
Diante disso, a Associação dos Juristas Católicos divulgou uma carta por meio da qual assinala a “inconstitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido” e exorta o presidente a vetar esta lei.
“Atrevemo-nos a solicitar a vossa excelência que requeira a fiscalização preventiva da constitucionalidade da legalização da eutanásia e do suicídio assistido ao Tribunal Constitucional. Consideramos que vale a pena envidar, até ao fim, todos os esforços no sentido de obstaculizar à legalização da morte provocada (através da eutanásia e do suicídio assistido) no nosso país e continuamos a confiar na integridade e sensatez de vossa excelência”, declaram.
Na missiva divulgada pela Agência Ecclesia, do episcopado português, os juristas reafirmam sua “firme convicção a de que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido viola claramente os mais basilares princípios constitucionais”.
Segundo explicam, “o princípio e a garantia da inviolabilidade da vida humana estão consagrados no artigo 24.º, n.º 1, da nossa Lei Fundamental e encabeçam o título nesta dedicado aos direitos, liberdades e garantias”.
Assinalam, portanto que “a vida é o pressuposto de todos os direitos fundamentais” e, desse modo, “atentar contra a vida é destruir a fonte e a raiz de quaisquer direitos”.
Por sua vez, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses fez um apelo ao presidente da Marcelo Rebelo, reeleito no último dia 24 de janeiro, “para que escute os portugueses e evite que um dos primeiros atos do seu segundo mandato seja a aprovação de uma lei que torna Portugal membro de um grupo indigno e minoritário de sete países que aprovaram a eutanásia”.
Como recordam os médicos católicos, nos últimos anos os deputados “não quiseram escutar o ruidoso clamor de protesto por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unanimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde”.
Lembram ainda que os parlamentares chegaram a rejeitar em outubro de 2020 “a petição de quase 100.000 cidadãos que solicitou a realização de um referendo sobre esta matéria”.
Além disso, os médicos católicos assinalam o atual contexto da pandemia de Covid-19 e consideram que “a aprovação de uma lei da eutanásia neste momento é uma afronta ao período mais crítico da história do SNS” (Serviço Nacional de Saúde).
Para os profissionais católicos, esta pandemia de coronavírus “veio pôr a nu a insanidade deste processo. Por um lado, comovemo-nos e aplaudimos o empenho abnegado dos profissionais de saúde para salvarem todas as vidas de todos os doentes, com e sem Covid-19; em contraste, espantamo-nos com a obstinação dos Deputados em consagrar leis que permitem provocar a morte, a pedido, dos mais frágeis, mais doentes e que mais sofrem, num país em que lamentavelmente a maioria ainda não tem acesso aos cuidados paliativos”.
“Somos médicos e nada nos move mais que o cuidar dos que sofrem. Com esta lei, o Estado oferece apenas uma opção à maioria dos doentes em sofrimento extremo, a morte a pedido”, completam.
Diante da aprovação da lei da eutanásia, portugueses criaram uma petição on-line pedindo ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa que vete a mesma. “Senhor Presidente da República vimos pedir-lhe encarecidamente que exerça o seu direito de veto para dignificar o valor inestimável da vida”, solicitam.
Para assinar a petição, acesse AQUI.
