Juristas Católicos de Portugal: Eutanásia quebra princípios estruturantes da civilização

Segundo o site ACI Digital (23/05/2018), a Associação dos Juristas Católicos de Portugal publicou uma nota nesta terça-feira na qual assinala que os Parlamentares do país não têm “a legitimidade democrática substancial para legislar sobre” a eutanásia e que a legalização de tal prática “quebra dois princípios estruturantes” da civilização e da ordem jurídica.

“Parece-nos claro que aos Srs. deputados falece a legitimidade democrática substancial para legislar sobre esta matéria, que não constava dos programas eleitorais, que divide os maiores partidos e que se reveste de um relevo e um alcance sem paralelo em relação a outras questões que são objeto de discussão parlamentar”, assinalam na nota.

Além disso, acrescentam, “o desfecho final das votações poderá ser completamente aleatório e desligado de qualquer forma de expressão da vontade popular”.

Quatro projetos de lei relacionados à legalização da eutanásia em Portugal estão previstos para entrar na pauta de discussão da Assembleia da República no próximo dia 29 de maio.

Para os Juristas Católicos, “o relevo e o alcance da legalização da eutanásia decorre do fato de ela representar uma brecha no edifício da nossa civilização e da nossa ordem jurídica, porque quebra dois princípios estruturantes desse edifício”.

O primeiro desses princípios, conforme assinalam, “é o da inviolabilidade da vida humana, que na nossa Constituição encabeça o elenco dos direitos fundamentais e que é pressuposto de todos esses direitos e de todos os bens terrenos”.

Em seguida, vem o princípio “de que a vida humana nunca perde dignidade e nunca deixa de merecer proteção”.

“Esse princípio não deixa de valer quando a vida é marcada pela doença e pelo sofrimento; pelo contrário, nessas situações deve valer com ainda mais vigor”, sublinham, ao reforçar que oferecer a “morte provocada” como resposta à doença “equivale a desistir de combater e aliviar o sofrimento”.

Para os Juristas, ao legalizar a eutanásia, o Estado e os serviços de saúde “dão um sinal que desencoraja todos os doentes (que podem sentir que são um peso) e desencoraja os seus familiares e todas as pessoas que deles cuidam, os quais, pelo contrário, deveriam receber todo o apoio no esforço abnegado que fazem de amar até ao fim, até ao momento da morte natural”.

Ao apontar a experiência vivida em outros países, indicam que a legalização da eutanásia tem consequências que “se traduzem no incremento constante da sua prática e no alargamento progressivo do seu campo de aplicação”.

“São consequências lógicas e previsíveis e é ilusório pensar que podem ser evitadas”, advertem, acrescentando que, com isso, “vai-se difundindo, de forma corrosiva, uma verdadeira cultura da morte”.

Nesse sentido, os Juristas Católicos lançam um apelo aos deputados, para que tenham presente “que a sua legitimidade tem limites: os que decorrem dos princípios democráticos substanciais e, sobretudo, os que decorrem dos princípios estruturantes da nossa civilização e da nossa ordem jurídica que estão em jogo: o da inviolabilidade da vida humana e o da igual dignidade da vida humana em todas as situações”.

Por fim, exortam todos os cidadãos a que “exprimam junto de Parlamento e da opinião pública a sua adesão firme e fervorosa a esses princípios e, consequentemente, a rejeição dos projetos de lei de legalização da eutanásia”.

Por isso, convocam todos a se juntarem à manifestação que acontecerá no dia 29 de maio, data da votação, das 13h30 às 14h30, em frente ao edifício da Assembleia da República.

Fonte: https://www.acidigital.com/noticias/juristas-catolicos-de-portugal-eutanasia-quebra-principios-estruturantes-da-civilizacao-79297

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Sobre Prof. Felipe Aquino

O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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