Juiz federal suspende lei do aborto na Argentina

Segundo o ACI Digital (09/06/2021), o juiz federal de Mar del Plata, na Argentina, Alfredo López, ordenou a suspensão em todo o país da aplicação da lei que liberou o aborto. Segundo o juiz, a lei viola os tratados internacionais aos quais o Estado aderiu em defesa da vida desde a concepção.

O cidadão Héctor Adolfo Seri, apoiado pelo advogado Mauro D’ipolito Blancat, interpôs recurso de amparo para declarar a inconstitucionalidade da lei do aborto, aprovada em 30 de dezembro de 2020 pelo Congresso Nacional.

A lei do aborto “iria na direção oposta às obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino em virtude da proteção integral do direito à vida desde a concepção”, descreve o texto, que também pede que “seja expedida medida cautelar para ordenar a suspensão da resolução 1/2019”, protocolo do aborto terapêutico, por “estar em jogo o direito à vida do nascituro”.

O juiz Alfredo López, do Juizado Federal nº 4 de Mar del Plata, acatou o pedido e suspendeu a aplicação da lei no país e afirmou sua “condição de católico e respeitador da vida humana não consiste em óbice para a intervenção”. López disse que a Corte Suprema “reafirmou, em pronunciamentos posteriores, o direito à preservação da saúde, incluída no direito à vida, e destacou a obrigação urgente do poder público de garantir esse direito com ações positivas”.

Nesse sentido, o juiz ordenou que o Estado, por meio do poder executivo, suspenda a aplicação da lei até que “o problema de fundo seja resolvido para que seja dada a sentença definitiva”.

Na Argentina, outras ações vêm sendo realizadas para tentar impedir a lei do aborto por parte de juízes com atuações em instâncias menores. Neste caso, o juiz federal que pode determinar uma ação de âmbito nacional.

A ação do juiz recebeu apoio no Twitter, através dos comentários dos usuários da rede social.

Facundo Gauto disse que “a revogação do aborto na Argentina começa hoje, 7 de junho, Dia Mundial do Direito ao Nascimento. Isso se chama justiça divina!!!”.

Carolica Castiglioni Cotter também expressou: “Hoje a Argentina é mais justa. Hoje o direito à vida de cada pessoa humana é reconhecido acima de qualquer outro direito. Hoje a CN (Constituição Nacional) é respeitada. Obrigado @JuezLopezMDP por deixar isso claro”.

Outro usuário, Alejandro Biondini, disse que a ação do juiz “é um grande triunfo em favor das nossas crianças não nascidas” e lembrou que “devemos trabalhar e votar bem nas eleições parlamentares para revogar definitivamente essa lei genocida no Congresso”.

Fonte: https://www.acidigital.com/noticias/juiz-federal-suspende-lei-do-aborto-na-argentina-67542

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Sobre Prof. Felipe Aquino

O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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