Segundo o site ACI Digital (03/04/2017), o governo Michel Temer enviou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual se manifesta contra a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestações, conforme propõe uma ação de autoria do PSOL e do Instituto Anis.
O documento, revelado neste domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi elaborado após a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, ter requisitado ao governo Temer, bem como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que se manifestassem sobre o pedido de descriminalização do aborto até os três meses de gravidez.
Segundo o jornal, o documento enviado pelo governo irá embasar a resposta da AGU à ministra Rosa Weber.
O texto de seis páginas defende que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Nesse sentido, considera adequada a legislação atual, a qual despenaliza a prática do aborto apenas quando a gravidez resulta de estupro, quando há riscos para a vida da mãe e não há outro meio para salvá-la e em relação a fetos com anencefalia.
Além disso, ressalta que cabe ao Congresso alterar a lei sobre o aborto e que “no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema”. “Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”, acrescenta o texto.
Citando as “trágicas estatísticas” sobre mulheres que abortam de maneira clandestina, o documento ressalta que “não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”.
“Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”, reforça o documento.
Afirma ainda que “entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas”.
Após a publicação de trechos do documento pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o Palácio do Planalto afirmou por meio de redes sociais que “é falsa a informação de que a Presidência da República tenha se posicionado sobre a questão do aborto”.
“O tema ainda está sob análise e a Advocacia-Geral da não vai responder ao Supremo oportunamente”, afirma em sua conta no Twitter.
O jornal, por sua vez, reiterou que o documento foi enviado pelo governo no dia 27 de março para a AGU, a qual irá preparar a resposta à ministra Rosa Weber.
