O site Aleteia informou hoje (28/12/2015) que a China promulgou neste domingo a lei que autoriza os casais a ter dois filhos, após mais de três décadas de um controle de natalidade que conteve o crescimento demográfico, mas que criou o problema do rápido envelhecimento da população.
A nova legislação entrará oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro, indicou a agência oficial Xinhua.
O Partido Comunista Chinês (PCC) havia anunciado em outubro o fim da política do filho único, imposta no fim dos anos 1970 para conter a enorme taxa de natalidade estimulada pelo fundador do regime, Mao Tsé Tung (1949-1976).
Estima-se que esta política impediu 400 milhões de nascimentos. A China é país o mais populoso do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes.
O controle de natalidade foi menos rígido entre as minorias étnicas e foi se flexibilizando em zonas rurais, onde os casais eram autorizados a ter um segundo filho se o primeiro fosse uma mulher.
Os funcionários a cargo do controle de natalidade autorizavam os nascimentos e impunham multas aos que ignorassem as normas, recorrendo em muitos casos a medidas extremas, como a esterilização forçada e os abortos em meses avançados de gestação.
Os abortos seletivos e os infanticídios em uma cultura tradicional com forte predileção pelos homens provocaram um grave desequilíbrio demográfico: em 2014 foram registrados 116 nascimentos de homens para cada 100 mulheres (a relação no conjunto da população é de 105 homens para cada 100 mulheres).
A política do filho único também provocou um desequilíbrio de faixas etárias, com um processo de envelhecimento da população que gera enormes desafios futuros.
Em 2013, o governo autorizou os casais nos quais um dos membros fosse filho único a ter dois filhos. No entanto, a medida não fez a natalidade aumentar, como era esperado.
A nova legislação também permitirá legalizar a situação de milhões de cidadãos sem documentos oficiais, cobertura médica ou direito à educação pública por serem filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.
Calcula-se que 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não têm um visto de residência em ordem (o chamado “hukou”), indispensável para o pleno reconhecimento da cidadania, o acesso à escola ou a busca de emprego.
A nova lei parece insuficiente para defensores dos direitos humanos. Chen Guangcheng, um dos mais famosos ativistas chineses no exílio, pediu às autoridades a abolição completa do controle governamental sobre os nascimentos.
(AFP)
Fonte: http://pt.aleteia.org/2015/12/28/fim-oficial-da-politica-do-filho-unico-na-china/
