Segundo o ACI Digital (28/09/2023), o requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro atingiu a marca de 300 assinaturas de deputados federais na quarta-feira (27) durante entrevista coletiva para a anunciar que o mínimo de 257 assinaturas havia sido ultrapassado e o requerimento foi protocolado. O requerimento é para que o projeto de lei do Estatuto do Nascituro saia da comissão da mulher onde está atualmente para ir à deliberação no plenário da Câmara. Quando começou a entrevista havia 297 assinaturas.
Segundo deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, o estatuto “que confere proteção integral à vida do Nascituro” é especialmente importante no momento em que o país está “diante de uma grave ameaça à vida do Nascituro” com a “ADPF 442 que visa a descriminalização do aborto no Brasil” e “já está em pauta no Supremo”. A arguição de Descumprimento de Provimento Constitucional (ADPF) 442 foi impetrada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade pedindo a liberação do aborto até os três meses de gravidez. O único voto protocolado foi o da ministra Rosa Weber, que votou a favor. Em seguida, o julgamento foi suspenso sem data para recomeçar.
“Nós, enquanto parlamentares que representam a voz do povo, um povo que é soberano, um povo que não aceita o aborto, um povo que não aceita as drogas, nós estamos aqui para dizer que não queremos a nossa bandeira manchada com sangue inocente” disse Tonietto. “Então, estamos aqui para fazer frente ao aborto e a todas essas pautas nocivas inclusive aos valores majoritários de nossa nação”.
Sobre os próximos passos do requerimento, Chris Tonietto disse a ACI Digital que é preciso “garantir” que ele “seja aprovado nas próximas semanas e que o PL seja posto em votação logo em seguida”, visto que “o ato de definir a pauta do Plenário é uma atribuição” do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP – AL). “Estamos trabalhando arduamente para que seja aprovado e siga para o Senado Federal”, ressaltou.
A deputada ainda reforçou que a bancada pró-vida continuará “pressionando os parlamentares a se posicionarem a favor do Estatuto do Nascituro e garantir a maior quantidade de votos possível para sua aprovação!”
O deputado federal professor Paulo Fernando (Republicanos – DF) redigiu o Estatuto Nascituro e disse que o PL 478/2007 “foi inspirado no estatuto do embrião” da Itália que “visa assegurar o direito da criança desde a concepção” e lembrou que este Projeto é “muito importante porque representa a grande vontade da maioria do povo brasileiro, que é contrário ao aborto”, “razão pela qual, quase 300 deputados apresentaram requerimento”.
Quase no fim da coletiva, Chris Tonietto anunciou que, o requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro tinha alcançado a meta de “300 assinaturas”.
“E nós vamos bater esta meta e vamos conseguir um quórum mais elevado do que o quórum de PEC”, disse a deputada. O quórum qualificado para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de 308 assinaturas. “Nós vamos superar esse número para provar que o Parlamento é majoritariamente pró-vida, representando a vontade popular que é soberana e é evidentemente contra o aborto”, disse Tonietto.
