***ANTEPROJETO ***
APRESENTAÇÃO
O documento em estudo que estamos apresentando é o resultado do trabalho de uma equipe formada pela Comissão Nacional de Diáconos, pelos assessores do Setor Vocações e Ministérios da CNBB, alguns diáconos e presbíteros especialistas no diaconato.
Desde 1988, com a publicação “Diaconato no Brasil: Teologia e Orientações Pastorais” (Estudos da CNBB nº 57), a CNBB não fez pronunciamentos oficiais em nível nacional sobre esse ministério. Nos últimos doze anos houve um grande avanço na compreensão da teologia e missão do diaconato. Houve também uma diversificação maior dos contextos onde os diáconos estão inseridos. Ao mesmo tempo o número dos diáconos cresceu chegando atualmente a quase mil. Aumentou também o número de escolas e cursos de formação dos futuros diáconos. Por isso, tornou-se urgente e necessária a elaboração das Diretrizes Nacionais.
Em 1996, a Comissão Nacional de Diáconos, com a colaboração do Setor Vocações e Ministérios da CNBB, realizou consulta junto a todas as dioceses e prelazias com o objetivo de obter informações mais precisas sobre a situação do diaconato permanente. As informações recebidas servem como pano de fundo para a elaboração das atuais Diretrizes.
Durante o nosso trabalho, foram publicadas as “Normas Fundamentais para a Formação do Diácono Permanente” e o “Diretório do Ministério e da Vida dos Diáconos Permanentes” pela Congregação para a Educação Católica e pela Congregação para o Clero, respectivamente. Nossas Diretrizes incorporaram novas contribuições contidas nesses dois importantes documentos da Santa Sé.
O texto foi enriquecido também com as reflexões e sugestões do II Congresso Nacional dos Diáconos do Brasil, realizado de 24 a 28/02/99, em Itaici.
A presente redação está estruturada em três grandes partes. A 1a parte considera os aspectos históricos e teológicos do diaconato. Fundamenta o seu surgimento, a sua restauração pelo Concílio Vaticano II e a evolução na compreensão deste ministério nos últimos anos. A 2a parte trata dos aspectos da vida e articulação dos diáconos. A 3a parte aborda os aspectos da seleção e formação dos vocacionados ao diaconato e das escolas diocesanas.
No seu conjunto, as Diretrizes pretendem ser um documento pastoral para atender às orientações práticas que as dioceses estão aguardando seja para dar início a esse ministério, seja para aperfeiçoar algumas práticas e estruturas superadas.
A partir de agora, inicia-se um estudo participativo, procurando envolver o maior número de pessoas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do texto.. Para tanto segue em anexo um cronograma de estudo para que, com tempo e empenho cheguemos à aprovação das Diretrizes que nortearão a vida e ministério dos diáconos no Brasil.
Dom Angélico Sândalo Bernardino
Bispo da CEP e Responsável pelo Setor Vocações e Ministérios da CNBB
Diác. José Durán y Durán
Presidente da Comissão Nacional de Diáconos
I – O DIACONATO NA VIDA E NA MISSÃO DA IGREJA
A – ASPECTOS HISTÓRICOS
1. A Igreja primitiva
1. O diaconato permanente é um ministério que já esteve presente nos primórdios da Igreja. Os documentos do Magistério situam a sua origem na escolha dos sete homens “de boa reputação, repletos do Espírito de sabedoria” (At 6,1-6), embora o texto não fale explicitamente de diáconos, ao menos no sentido atual do termo, mas sim de ministros. Referências explícitas a eles encontram-se nas cartas de Paulo (Fl 1,1 e 1Tm 3,8-13).
2. Na Igreja primitiva há vários documentos sobre a vida e a ação dos diáconos. A “Didaqué” assevera que devem ser escolhidos dentre homens “dóceis, desprendidos, verazes e firmes” (cap. XV). Inácio de Antioquia afirma que eles fazem parte da hierarquia e que devem ser honrados como Cristo (Tral III,1). Hermas compara-os a “pedras quadradas e brancas” na construção da Igreja (Pastor, nº 96). A “Didascalia Apostolorum” aconselha cada cidade a ter o número suficiente de diáconos e insiste que eles sejam “os ouvidos e a alma do bispo” (III, 13,1; II, 44,4). Clemente de Roma atribui ao diaconato uma instituição divina e vê nos profetas do Antigo Testamento uma prefiguração de sua existência (Ad Cor c 42). O sínodo de Neo-Cesaréia (314-325) reduz seu número a sete, referindo-se aos Atos dos Apóstolos (c 14). Hipólito de Roma afirma que o diácono é ordenado pela imposição das mãos do bispo e não do presbitério, pois ele é ordenado “não para o sacerdócio, mas para o ministério do bispo” (III, 1,2). O “Testamento do Senhor” afirma que o primeiro ofício do diácono é acolher as ordens do bispo e executá-las (1,34). Os pontificais, por sua vez, fazem referência às suas funções litúrgicas.
3. O ministério diaconal, nos primeiros séculos, assume particularmente a dimensão da caridade; em seguida, vem o serviço do culto e da pastoral.
2. O declínio do diaconato
4. A partir do século IV inicia-se um processo crescente de clericalização e consequente declínio geral dos ministérios, inclusive do diaconato. Para tanto, contribuíram muitas causas: elitização do ministério diaconal; enfoque sacerdotalizante na teologia dos ministérios; introdução do celibato obrigatório para os ministros do altar; concentração dos ministérios ordenados em torno da Eucaristia e do sacerdócio.
3. O Concílio Vaticano II
5. O Concílio Vaticano II restaurou o diaconato como grau próprio e permanente da hierarquia e estabeleceu condições teológico-pastorais favoráveis para que esse ministério pudesse desenvolve-se plenamente, entre as quais ressaltam-se: a eclesiologia de comunhão e participação; a teologia da diversidade dos carismas e ministérios; o poder como serviço.
6. As primeiras orientações sobre a formação dos diáconos e sobre o estatuto jurídico foram propostas pelo Papa Paulo VI nas Cartas Apostólicas “Sacrum Diaconatus Ordinem”, aos 18/06/67 e “Ad Pascendum”, aos 15/08/72, posteriormente retomadas pelo Código de Direito Canônico. Em 1998, a Congregação para a Educação Católica e a Congregação para o Clero divulgaram as “Normas Fundamentais para a Formação dos Diáconos Permanentes” e o “Diretório do Ministério e da Vida dos Diáconos Permanentes”.
4. América Latina
7. O primeiro acontecimento importante para o diaconato na América Latina foi a ordenação dos primeiros diáconos permanentes, entre os quais quatro brasileiros, na celebração de encerramento do Congresso Eucarístico de Bogotá, Colômbia, presidida pelo Papa Paulo VI, no dia 22 de agosto de 1968. A caminhada do diaconato em nosso Continente foi ainda marcada por vários encontros regionais e continentais[1] .
5. Brasil
5.1.Primeiras manifestações
8. Uma das primeiras manifestações a favor da restauração do diaconato permanente, no Brasil, deu-se com a resenha dos artigos[2] publicados na Europa sobre o assunto, elencando os motivos favoráveis à restauração e enfatizando o auxílio aos presbíteros nas áreas rurais. Acentuando, também, a dimensão teológica do diaconato e a necessidade de formação especial para os candidatos. Propondo-se que não houvesse um único modelo diaconal, mas uma diversidade de “tipos” de diáconos, de acordo com as necessidades pastorais.
9. Em junho de 1963, (REB) foi publicada a Petição ao Concílio em favor da restauração do diaconato permanente feita pela “Comunidade do Diaconato no Brasil”, não apenas a título de informação, mas manifestando apoio formal à iniciativa[3]. Em setembro do mesmo ano, foi publicado um artigo, que abordava o ministério diaconal a partir da realidade rural de Santa Catarina[4].
5.2. Oficialização da restauração
10. Durante a IV Sessão do Concílio Vaticano II, nos dias 22 a 24/10/65, os Bispos do Brasil participaram de encontro promovido pela Comunidade Internacional do Diaconato. Analisaram sua restauração e perspectivas para a Igreja e para o mundo. Voltaram a tratar do tema na V Sessão da VII Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15/11/65. Aprovaram, então, a restauração do diaconato como grau distinto e permanente da hierarquia.
11. Vários encontros realizados no Brasil contribuíram para amadurecer a opção pelo diaconato. O primeiro foi preparado pelo Instituto Superior de Pastoral Latino-Americano e realizado de 16 a 24/02/65, em São Paulo.
12. Segundo encontro realizou-se em Campinas, SP, nos dias 01 a 04/08/66, reunindo bispos, presbíteros e religiosas. Foram tratados temas como: formação e seleção dos candidatos; atuação dos diáconos nas comunidades, não como meros suplentes dos presbíteros, nem como substitutos dos ministros leigos; relação do diácono com o bispo e com os presbíteros. Síntese dessas reflexões foi encaminhada ao Encontro de Buenos Aires. Em preparação àquele encontro, a Secretaria Nacional do Ministério Hierárquico da CNBB promoveu dias de estudo, em São Paulo, de 26 a 29/04/68.
13. Simultaneamente, ocorreram experiências de formação de candidatos ao diaconato. Dom Eugênio de Araújo Sales, então Administrador Apostólico de Salvador, BA, iniciou o primeiro curso para os candidatos do Regional Nordeste 3, em março de 1966. Três meses mais tarde, teve início o segundo curso, organizado pelo Regional CO, em Goiás. No início de 1967, o Regional Sul 3 promoveu curso em Porto Alegre, RS. No mesmo ano, outros cursos aconteceram em Volta Redonda, RJ, João Pessoa e Campina Grande, PB, Taubaté, SP.
14. A decisão tomada pela CNBB, em Roma, por ocasião da VII Assembléia Geral Extraordinária, foi ratificada na IX Assembléia Geral, realizada no Rio de Janeiro de 12 a 20/07/68. O pedido oficial à Santa Sé, foi encaminhado durante a reunião da Comissão Central da CNBB, de 9 a 12/09/70.
15. Primeiro Encontro Nacional sobre o Diaconato realizou-se em Porto Alegre, de 17 a 19/06/70. As conclusões foram acrescentadas ao pedido da CNBB enviado à Roma. O Papa Paulo VI aprovou a petição através do Rescrito nº 428/70, de 14/12/70, da Congregação para a Disciplina dos Sacramentos. A fase da implantação do diaconato no Brasil aconteceu em meio a um clima de dúvidas e de esperanças.
16. Em 1985, o Conselho Permanente da CNBB recebeu as orientações pastorais para os diáconos apresentadas pela Comissão Nacional de Diáconos (CND). Na festa de Guadalupe, em 12/12/87, as orientações foram publicadas com o título “Diaconato no Brasil: Teologia e Orientações Práticas”(Estudos da CNBB nº 57).
17. Muitos encontros em nível regional e nacional foram realizados em todo o Brasil, consolidando o processo de implantação do diaconato permanente e abrindo novas perspectivas pastorais[5].
5.3. Consulta sobre o diaconato permanente
18. A Comissão Nacional de Diáconos, com a colaboração do Setor Vocações e Ministérios da CNBB, realizou, no decurso de 1996, consulta a todas as dioceses e prelazias da Igreja no Brasil com o objetivo de conseguir informações mais precisas sobre a situação do diaconato permanente. As informações recebidas contribuíram no processo de elaboração dessas Diretrizes[6].
B – FUNDAMENTOS TEOLÓGICOS
1. A diaconia de Cristo
19. No interior do seu povo e para sua salvação, Deus suscita profetas, sacerdotes e reis. Esses ministérios do Antigo Testamento prefiguram o Cristo Profeta, Sacerdote e Pastor. O ministério apostólico encontra na missão de Cristo seu fundamento e modelo (LG 10). O Filho de Deus, que veio não para ser servido, mas para servir e dar sua vida em resgate de muitos (Mt 20,28), testemunhou e ensinou que aquele que quiser ser o maior, seja o servo de todos (Mc 10,42-44).
20. Cristo, Profeta, Sacerdote e Pastor é enviado pelo Pai como diácono de sua Vontade, para realizar, pela força do Espírito Santo, de maneira plena e definitiva, o projeto de salvação da humanidade. Esse caráter escatológico da obra salvífica de Cristo confere ao seu ministério novidade e superioridade absolutas em relação aos ministérios de todos os tempos. A missão e o ministério de Cristo constituem a fonte dos ministérios e o modelo da ministerialidade da Igreja.
21. Cristo, único Mediador entre Deus e os homens (1Tm 2,5), Sumo e Eterno Sacerdote (Hb 7,26), sendo ao mesmo tempo, Sacerdote e Vítima, entrou uma única vez no santuário celeste e selou a nova e eterna aliança em seu sangue (Hb 9; Lc 22,19; Mt 26,28). Embora tenha oferecido ao Pai o sacrifício perfeito, entregando-se a si mesmo (Hb 7,27), Cristo constituiu um reino de sacerdotes (Ap 1,6), para que atualizem sua obra redentora. Por isso, escolhe e envia ministros para anunciar a Boa Nova da salvação (Mc 16,15).
2. A diaconia da Igreja
22. Cristo, o enviado do Pai, realizou sua missão profética com autoridade (Mt 7,29; Mc 1,14-22) e confiou aos Doze a sua continuidade, a fim de que o Evangelho fosse anunciado a todas as nações (Mt 24,14). Os Apóstolos se tornaram ministros da Palavra (Lc 1,2) e, conduzidos na Verdade pelo Paráclito (Jo 16,13), não cessaram de testemunhar o Reino de Deus e a soberania de Cristo Ressuscitado (At 2,36).
23. O ministério apostólico perdura até hoje na hierarquia da Igreja. É transmitido de geração em geração graças à sucessão apostólica que assegura a continuidade entre os ministérios atuais e o ministério dos Apóstolos e une a missão histórica dos Doze à missão de Cristo. O mesmo dom do Espírito Santo garante a identidade da missão (LG 20).
24. O Bom Pastor, que deu a vida pelas ovelhas (Jo 10,15) e recriminou o mercenarismo (Jo 10,12), deixou claro que todo ministério profético, sacerdotal e pastoral não é um privilégio, pois é sacramento de sua diaconia para todos . Assim como Cristo assumiu em tudo a condição humana, menos no pecado, também a Igreja é chamada a testemunhar a diaconia de Cristo compartilhando “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem (GS 1). Comunidade dos salvos (At 2,48), corpo do Senhor (1Cor 12,27), esposa de Cristo (Ef 5,25), povo messiânico (LG 9), sacramento de salvação (LG 48), constituída e organizada como sociedade (LG 8), a Igreja recebeu a missão de anunciar o Reino de Deus e de estabelecê-lo no meio de todos os povos (LG 5).
25. A diaconia na Sagrada Escritura e na Igreja primitiva constitui-se como uma característica do cristão, realidade existencial e modo de agir do discípulo e da discípula de Jesus. É, sobretudo, característica daqueles que são constituídos pastores do povo de Deus (LG 24). Paulo usa o termo “diaconia” quando descreve o ministério dos responsáveis pela comunidade (1Cor 3,5; 12,5; 16,15; 2Cor 3,6; 8,4; 9,22; 11,23; Ef 4,12; 1Tm 1,12; 2Tm 4,5; 1Ts 3,2).
26. A missão da Igreja, por natureza, reveste-se de caráter universal. Através da ordenação ela coloca seus ministros em estado de missão confiando-lhes a mesma tarefa que recebeu de seu Fundador: a unidade e a salvação do gênero humano. Em tudo o que se refere aos ministros da Igreja prevalece sempre a iniciativa absoluta e gratuita de Deus (LG 48; AG 5-7).
27. Os vários ministérios, assumidos como carismas do Espírito e reconhecidos como serviços prestados à comunidade (1Cor 12,11; LG 21), situam-se no âmbito da diaconia eclesial. Desde os tempos apostólicos, a Igreja conheceu larga variedade de serviços, uns ligados à coordenação e orientação das comunidades (ministérios ordenados ou hierárquicos), outros relacionadas às necessidades concretas das comunidades (ministérios não-ordenados: instituídos, reconhecidos e designados).
3. O ministério diaconal
28. No contexto da ministerialidade da Igreja e, mais especificamente, no âmbito do ministério ordenado, o diácono define-se como sacramento de Cristo Servo e da Igreja servidora.
3.1. Natureza do diaconato
29. O Concílio afirma que os diáconos situam-se no grau inferior do Sacramento da
Ordem (LG 29). É necessário esclarecer, então, o conceito de hierarquia para,
em seguida, analisar as relações dos diáconos com os Bispos, com os presbíteros
e com os leigos.
30. No sentido cristão, hierarquia é um serviço prestado à comunidade (Rm 13,4) e, como tal, foi instituído por Cristo, a fim de prolongar sua missão redentora no mundo até que Ele venha (1Cor 11,26; LG 18). O espírito que anima a hierarquia, ressaltado em Lucas (22,27), está longe de qualquer dominação. Jesus rejeita atitudes de domínio e autoritarismo (Mt 4,8-10; Jo 6,15; Mt 16,21-23; 16,1-6; 20,20-28). Também Paulo critica vigorosamente tais atitudes (Rm 2,11; 1Cor 4,6-7).
31. Embora o poder hierárquico venha do Alto e seja de instituição divina, vigora, também, uma dimensão humana que pode levar o ministro da Igreja a se deixar seduzir pelo arbítrio e pela tentação de domínio. O Vaticano II retomou a visão bíblica de serviço e situa a hierarquia dentro do povo de Deus e a seu serviço. O processo de restauração do diaconato permanente tanto mais se solidificará e o próprio diaconato encontrará sua razão de ser, quanto mais a hierarquia for capaz de assimilar e testemunhar a diaconia de Cristo.
(Formação, Vida e Ministério do Diácono Permanente na Igreja do Brasil)
Fonte: CNBB
