CNBB envia nota sobre a Reforma do Código Penal brasileiro durante a 50° Assembleia Geral
Por Maria Emília Marega
Aparecida, quarta-feira 25 de abril de 2012 (ZENIT.org) – Nesta quarta-feira, os Bispos reunidos na 50ª Assembleia Geral da CNBB aprovaram a criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código penal Brasileiro, que está sendo feito por um grupo de juristas no Senado Federal.
Demonstrando interesse em acompanhar o processo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encaminhou uma nota ao Senado Federal através desta Comissão de Juristas.
A nota destaca a preocupação dos Bispos sobre algumas propostas que devem ser apresentadas pela referida Comissão, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio.
“Reconhecemos que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor, aprovado em 1940, precisa incorporar elementos novos, exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais, sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família”, afirma o documento.
Sobre a lei penal a nota destaca que esta deve ser aplicada tendo por base os pressupostos de defesa e promoção da dignidade humana em todas as dimensões, deixando claro que a punição tem como finalidade a reabilitação do infrator, independente de sua condição social, política, econômica, étnica, conforme determinam os artigos 3º e 5º da Constituição.
O documento afirma que os Bispos do Brasil esperam “que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana – anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: ‘A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor’ “(Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004).
“Que o Espírito Santo ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida para que, em comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia” (Jo 10,10)”, termina a nota.
