Washigton (Sexta-feira, 24-02-2012, Gaudium Press)- Um forte debate sobre a violação da liberdade religiosa por parte de um mandato do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, sigla em inglês) se aguça e sacode o ambiente político prévio às eleições norte-americanas. Nem sequer a intervenção do presidente Obama, prometendo uma “acomodação” posterior a sua aplicação para os empregadores religiosos sem ânimo de lucro, pode silenciar o debate. A confusa resposta do governo às fundamentadas críticas da Igreja tem sido qualificadas como uma manobra de distração. Ante a impossibilidade de fazer trocas no mandato, a oposição se concentra na aprovação de um projeto no Congresso que proteja a liberdade de consciência.

A polêmica norma que provocou o rechaço generalizado tem sua origem no novo sistema de saúde promovido pelo presidente Obama, que obriga aos empregadores a contratar seguros que deem cobertura de saúde a seus empregados, alegando como objetivo um acesso mais amplo aos serviços médicos. Em agosto de 2011, a HHS expediu uma norma que obrigava incluir dentro da cobertura os anticoncepcionais, a esterilização e inclusive alguns fármacos com efeitos abortivos.

Para fretar o esperado rechaço, a medida estabelecia uma exceção para os empregadores religiosos sem ânimo de lucro, aquele que em teoria teriam a liberdade de oferecer ou não estes “serviços” em sua cobertura.

“Todos temos uma consciência, não só os empregadores religiosos”, afirmou o padre Frank Pavone, diretor de Priests for Life (Sacerdotes pela Vida), “esta é a razão pela qual o mandato deve cair e ser declarado inconstitucional”. Em 20 de janeiro de 2012 foi anunciado simplesmente um ano de prorrogação para a aplicação desta norma.


Firme Oposição

Diante desta imposição, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos (USCCB, sigla em inglês) recordou em 10 de fevereiro duas sérias objeções que são suficientes para retirar a norma: os serviços de saúde tem por objetivo prevenir as enfermidades. E a gravidez não é uma enfermidade.

“Mais ainda, obrigar aos planos a incluir fármacos abortivos viola as leis federais sobre a consciência. Por este motivo solicitamos a abolição completa do mandato”.

A segunda objeção é que a norma “imporia um ataque de um alcance e severidade sem precedentes às consciências daqueles que consideram imorais estes ‘serviços'”, afirmam os Bispos.

“É uma jogada suja, debaixo de todos os parâmetros”. “Nunca antes o governo federal forçou indivíduos e organizações a ir ao mercado e comprar um produto que violenta sua consciência”,afirmou o Cardeal Timothy M. Dolan, presidente da USCCB.


Promessas incertas

Em uma coletiva de impresa do dia 10 de fevereiro, o presidente Obama limitou-se a anunciar que a obrigação de oferecer os anticoncepcionais, esterelizações e abortivos não recairá sobre as instituições religiosas mas sobre as asseguradoras.

A Conferência dos Bispos declarou em um comunicado oficial: “Ter decidido manter o mandato nacional da HHS de incluir na cobertura de seguros a esterelização e contracepção, incluindo alguns abortivos, não está sustentado na lei e constitui um grave problema moral”.

Sobre as mudanças de forma prometidos pelo presidente, os Bispos ressaltaram que não tem claridade em seus detalhes.


Ação Legal

Diante da impossibilidade de mudança de mandato anti-natalista da HHS, a Igreja Católica tem respaldado e promovido a “Lei de respeito aos direitos de consciência” que se tramita no Congresso dos Estados Unidos e que conta com o apoio do senador Roy Blunt e outros 36 senadores.

A aprovação desta iniciativa, como lei ou como emenda, permitiria objetar em consciência e evitar as imposições do mandato.

O Cardeal Daniel N. DiNardo, Arcebispo de Galveston – Houston e secretário do Comitê de Atividades Pró-vida da USCCB enviou ao senado as considerações e propostas da Igreja que poderiam garantir a plena proteção da liberdade religiosa e de consciência nos Estados Unidos.

A Igreja norte-americana também convoca a participação cidadã dos católicos em torno do projeto legislativo.
A página web da USCCB explica toda a problemática e incentiva os cidadãos a escrever aos senadores apoiando a proposta de Lei.

Os opositores da Igreja e favoráveis à ação anti vida, têm qualificado esta ação cidadã como uma intervenção política.
“Os bispos não estão fazendo política”, responde o Cardeal Dolan, aclareando ainda que “eles não escolheram esta briga no ano eleitoral. Outros o fizeram, outros tem interesses políticos”.