O site ACI informou nesta quarta-feira (26/06/13) que a Corte Suprema dos Estados Unidos, após a votação de cinco contra quatro magistrados, aprovou que a parte chave da Lei de Defesa do Matrimônio era inconstitucional, o que obriga os governos federais a reconhecerem o “matrimônio” gay, que anteriormente era aceito somente por alguns estados.
Logo após saber da resolução da Corte Suprema pela manhã, o presidente Obama celebrou no twitter, afirmando em sua postagem que “a sentença de hoje sobre DOMA [Lei de Defesa do Matrimônio] é um passo histórico para a igualdade do matrimônio”.
Disse aos magistrados da Corte Suprema que “estamos orgulhosos de vocês, rapazes”.
Representando aos cinco magistrados que sentenciaram em maioria, o juiz Anthony Kennedy assegurou que a Lei de Defesa do Matrimônio, promulgada em 1996, “viola princípios básicos ao devido processo e proteção equitativa, aplicáveis ao Governo Federal”.
A notícia ainda afirmou que para a Corte Suprema, a seção 3 da DOMA, que define o matrimônio como a união de um homem e uma mulher, para propósitos federais, viola as garantias de igualdade de proteção da Constituição dos Estados Unidos.
“O propósito declarado e o efeito prático da lei aqui em questão é impor uma desvantagem, um status separado, e assim (pôr) um estigma sobre todos os que entrem em matrimônios do mesmo sexo, feitos lícitos pela indisputável autoridade dos Estados”, assinalou a Corte.
Expressando seu desacordo, o juiz Antonin Scalia rechaçou os argumentos da maioria de magistrados de que a lei tivesse como propósito “menosprezar”, “ferir”, “degradar”, “menosprezar” e “humilhar” às pessoas homossexuais.
Pelo contrário, explicou Scalia, a DOMA “não fez mais que codificar um aspecto do matrimônio que foi inquestionável em todas as sociedades durante toda a história humana”.
“É uma coisa para a sociedade escolher mudar”, disse, mas “é outra para uma corte de lei impor a mudança” ao assinalar a quem se opõe como “inimigos da raça humana”.
Michelle Bauman, Assistente de edição do Catholic News Agency, advertiu que, tal como disse o juiz Scalia, “a Corte declarou hoje àqueles que se opõem a uma redefinição do matrimônio como ‘inimigos da raça humana’”.
“Quem apoia o matrimônio tal como foi entendido por toda a sociedade através da história humana precisa estar preparado para uma perseguição social”, advertiu.
Já em estados que reconhecem o mal chamado “matrimônio” gay, as agências católicas de adoção se viram obrigadas a fechar as portas por insistirem em dar crianças em adoção somente a matrimônios com uma mãe e um pai.
Outras agências sem fins lucrativos e donos de negócios privados enfrentaram a pressão e demandas legais, para que reconheçam as uniões homossexuais como matrimônios, contra suas convicções religiosas.
Os juízes que votaram em maioria reconheceram que sua sentença poderia ter amplas implicações, já que a Lei de Defesa do Matrimônio afeta “mais de 1,000 leis federais e todo o âmbito da legislação vigente”.
Para Michelle Bauman, o resgatável da sentença de hoje é que “a Corte não assegurou ter descoberto um ‘direito’ fundamental’ ao mal chamado ‘matrimônio’ homossexual, pois se tivesse feito isso teria imposto uma redefinição do matrimônio em todo o país”.
“Os estados são ainda livres de sustentar uma visão do matrimônio como de um homem e uma mulher, se eles decidem fazê-lo assim”, indicou.
