Francesco D´Agostino
Professor. Doutor jurisprudência (La Sapienza de Roma). Professor de
filosofia do direito da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de
Tor Vergatta de Roma. Membro do Comitê Nacional de Bioética Italiano.
Membro da Pontifícia Academia para a Vida e consultor do Pontifício
Conselho para a Família. Numerosas publicações.
[ Resumo]
Se o direito da família só se constituiu recentemente, o direito dos
menores tem uma constituição ainda mais recente. A Convenção
Internacional de 1989 sobre os direitos das crianças não reflete,
todavia, plenamente a realidade em que tais direitos podem ser
afirmados, pois apresentam a criança como se fosse plenamente autônoma e
independente no seu desenvolvi- mento, enquanto, de fato, as crianças
pertencem à estrutura social família: É na família que a criança
experimenta o que são as normas. Será o pai, sobretudo, a tornar claro à
criança, no contexto da vida familial; algumas regras de conduta na
sociedade, onde a criança será acolhida e poderá manifestá-Ias ao redor
de si e, mais tarde, também a outros. É no âmbito familiar que se
constrói lentamente um direito dos menores. Este direito se nutre dos
estudos oferecidos pelas diversas ciências humanas referentes ao direito
da família, à sua legislação e jurisprudência e aos vários instrumentos
jurídicos internacionais. A situação que hoje se criou traz consigo um
paradoxo. De um lado, a família é o espaço primordial onde o direito das
crianças se afirma e se constitui, promove-se e é respeitado. De outro,
a família é hoje objeto de um questionamento que se reflete também
sobre o direito dos menores. É o que acontece todas as vezes que se
assiste à tentativa de afastar as crianças dos pais ou vice-versa. Os
direitos da criança devem, pois, ser reconsiderados mediante uma
interpretação mais respeitosa do papel da família, porque é no seu
âmbito que os seus membros encontram o próprio direito. São os direitos
da família a sustentar o conjunto dos direitos da criança.
(Dignidade da criança; Direitos da criança, violência e exploração
sexual; Direitos das crianças; Ser pais [“genitorialidade”]; Trabalho
infantil)
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Leia o texto integral, entre outros, em Lexicon: termos ambíguos e
discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho
para a Família, Edições CNBB.
