Segue abaixo uma carta de Dom Carmo Rhoden, Presidente da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, em prol da Campanha São Paulo pela vida:
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Taubaté, 17 de fevereiro de 2012.
Caríssimos amigos,
A Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, lançou, dia 27 de novembro, na Catedral de Taubaté, por ocasião da Vigília de Oração pela Vida Nascente proposta pelo Papa Bento XVI, o projeto de iniciativa popular visando incluir na constituição do Estado de São Paulo a garantia legal do direito à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos, assegurando a inviolabilidade da vida humana (art. 5º da Constituição Federal), explicitando o que hoje está omisso na Carta Magna do Brasil: “desde a concepção até a morte natural”.
Tal iniciativa se justifica tendo em vista a omissão da Constituição Federal sobre o exato momento do início da vida humana, que a Igreja declara ser “desde a fecundação”, amparada em dado científico, constatado desde o século 19, pela embriologia. Mesmo o Código Civil brasileiro reconhecer o embrião humano como pessoa, e com direitos, o Supremo Tribunal Federal, na Sessão de 28-29 de maio de 2008, quando deliberou sobre o uso de células-tronco embrionárias, diante da evidência de muitos especialistas de diversos campos do conhecimento humano, especialmente científico, optou pelo argumento jurídico, validando a tese da teoria natalista que só reconhece a personalidade civil (e os direitos da pessoa) só depois do nascimento, não garantindo assim a proteção integral do ser humano, pois vulnerabiliza sua condição no ventre materno. Tudo isso para justificar a legalização do aborto, até o 9º mês; como pretende o projeto de lei 1135/91, que visa despenalizar o aborto no Brasil.
O referido PL 1135/91 tramita no Congresso Nacional desde 1991, e foi rejeitado três vezes: na sessão de 7 de dezembro de 2005, na Comissão de Seguridade Social; depois novamente rejeitado (por 33 votos a zero), por unanimidade (fato raro no parlamento brasileiro), pela mesma Comissão de Seguridade Social, na sessão de 7 de maio de 2008; e finalmente, rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados federais que repeliram o PL 1135/91 votaram pela vida e contra o aborto, correspondendo assim ao que deseja a maioria do povo brasileiro, em que todas as pesquisas indicam que o povo é contra o aborto, em defesa da vida.
Diante da perspectiva do atual Governo Federal vir a executar o programa exposto no Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), que prevê a legalização do aborto; a Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, em conjunto com outras dioceses e organismos da sociedade, propôs a coleta de 300 mil assinaturas para apresentar à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, uma emenda constitucional, garantindo o direito à vida, desde a concepção, tornando o Estado de São Paulo o primeiro pró-vida do País, a exemplo do que já aconteceu, em nível municipal, com a cidade de São Bento do Sapucaí, que promulgou a primeira lei orgânica a afirmar políticas públicas em defesa da estrutura natural da família e do direito á vida, desde a concepção até a morte natural. Como a Constituição Federal não permite emendas por via de iniciativa popular, apenas por meio de PECs apresentadas pelos próprios deputados, o Estado de São Paulo, no entanto, permite que seja feita emendas constitucionais por meio de iniciativa popular. Daí o motivo pelo qual a Diocese de Taubaté (que está no estado de São Paulo) apresentar o referido projeto de iniciativa popular. Nesse sentido, solicito de Vossa reverendíssima, apoio a esta importante iniciativa, distribuindo entre os fiéis, ao final das missas, e nas reuniões paroquiais, para que possamos colher um número expressivo de assinaturas, comprovando assim o que já indicam as pesquisas: a de que o povo brasileiro é contra o aborto e em defesa da vida, desde a fecundação até a morte natural.
Temos já o apoio de várias dioceses, inclusive da Arquidiocese de Aparecida e da CNBB e já estamos com um número de aproximadamente 220 mil assinaturas, mas requer um trabalho mais intenso para concluir a campanha de coleta de assinaturas até maio, para que seja protocolada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Daí que recorro à mobilização das pastorais e movimentos das paróquias para que possamos alcançar nosso objetivo, em defesa da vida.
Maiores informações sobre este trabalho, poderão contatar com o Prof. Hermes Rodrigues Nery, coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, que está coordenando esta campanha no estado de São Paulo. Tel.: 12 – 3971.2315 – 9712.9209.
Os formulários assinados poderão ser encaminhados ao seguinte endereço: CAMPANHA SÃO PAULO PELA VIDA – A/C – Prof. Hermes Rodrigues nery – Rua José de Mello Mendes, 83 – Bairro Santa Teresinha – São Bento do Sapucaí – São Paulo – CEP: 12.490-000
Que Deus os abençoe e os cumule de muitas bênçãos e graças, especialmente por atender mais este apelo evangelizador.
Que Nossa Senhora Aparecida, protetora da vida, interceda por nós!
DOM CARMO JOÃO RHODEN,
Presidente da Comissão Diocesana em Defesa da Vida
Bispo da Diocese de Taubaté
Links sobre a campanha São Paulo pela Vida:
http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=283521
http://www.radioaparecida.com.br/noticias/noticia.asp?ntc=campanha_sao_paulo_pela_vida_
sera_lancada_na_arquidiocese_de_aparecida_.html
http://diasimdiatambem.com/2011/10/13/brasil-sem-
aborto-na-casa-da-mae-aparecida/
http://diasimdiatambem.com/2011/09/13/campanha-
sao-paulo-pela-vida-30-mil-assinaturas/
