Segundo o ACI (08/11/2023), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (7), na sessão ordinária, o projeto de lei que pede para instituir e incluir “o Dia da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida” no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Agora o PL segue para sanção do governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O PL nº 421/2019, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF) foi “um pedido do Movimento Brasil Sem Aborto” ao partido Republicanos, que se manifestou “contrário à legalização do aborto”, disse à ACI Digital o secretário geral do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto Allan Araújo.
Allan Araújo informou que a importância desta lei para o movimento é “a consolidação de um evento realizado desde 2007, e do natural reconhecimento do poder legislativo local sobre a vontade da maioria da população brasileira, que é contrária a legalização do aborto”. Após Goiânia (GO), em 2016, incluir a ‘Marcha Goiana da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o aborto’ no calendário oficial de eventos da cidade, “agora também em Brasília será oficializada a data para realização da Marcha Pela Vida”, disse.
“Desta forma o Distrito Federal vai firmando sua posição na defesa da vida desde a concepção, contribuindo para a defesa das crianças por nascer e da saúde física e mental das gestantes”, declarou Araújo.
O deputado Martins Machado relatou na proposta que “a necessidade de conscientização se afigura latente”, pois “o cometimento de aborto provocado é um atentado à dignidade da pessoa humana, a qual, muitas vezes se vê privada de proteção jurídica adequada, justamente em uma das fases em que o ser humano está mais dependente de amparo em inúmeros aspectos”.
Se o “Dia da Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida” for sancionado pelo governador Ibaneis, a data será celebrada “anualmente toda segunda terça-feira do mês de junho”. Segundo o PL, neste dia, devem ser desenvolvidas “atividades com o fim de conscientizar a população” do Distrito Federal “sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural”.
