Este reconhecimento é feito através de uma nova lei, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Segundo o Gaudium Press (02/11/2021), na última sexta-feira, 29 de outubro, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado Wellington Moura (PRB) promulgou a lei que reconhece atividades religiosas como atividade essencial em tempos de pandemia.
O artigo 1º da lei 17.434, “o estado de São Paulo reconhece as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”.
Nova lei não desobriga os fiéis a seguirem os protocolos sanitários
O deputado Gilmaci Santos afirmou através de um vídeo que “essa lei diz que as Igrejas, os templos religiosos, são, sim, serviços essenciais no estado. A partir de agora, as igrejas, nossos templos, não poderão ser mais fechados, ainda que haja uma pandemia ou qualquer catástrofe”.
Importante observar que no parágrafo único do artigo 1o da lei 17.434 consta que para sua aplicação “devem ser observadas as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde”. Ou seja, essa nova legislação não desobriga aqueles que participam de atividades religiosas de seguir os protocolos sanitários estabelecidos pelas autoridades de saúde.
Efeito prático dessa nova lei
A aprovação desta lei tem como efeito prático impedir que templos sejam fechados ou a atividade religiosa cerceada em todo o estado de São Paulo durante a atual pandemia de Covid-19, mesmo que haja o agravamento no número de casos, internações ou óbitos.
A nova lei é oriunda do projeto de lei (PL) 299/2020, de autoria dos deputados estaduais Gil Diniz (PSL) e Gilmaci Santos (Republicanos), que havia sido aprovada pelo plenário da Alesp em dezembro de 2020, mas foi vetada no final de fevereiro deste ano pelo governador João Doria (PSDB), veto que foi derrubado no dia 26 de outubro pelo plenário da Alesp. (EPC)
