Secretário-Geral da Conferência Episcopal dos Bispos do Brasil

BRASÍLIA, quarta-feira, 7 de julho de 2004 (ZENIT.org).-
Publicamos a seguir texto divulgado pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil) esta quarta-feira com considerações assinadas pelo secretário-geral
do organismo episcopal, dom Odilo Pedro Scherer.

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Aborto de fetos com anencefalia

O Ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, acolheu na semana
passada uma liminar autorizando a “interrupção da gravidez” nos casos de fetos
sem cérebro. Tais fetos, caso consigam desenvolver-se até à maturidade e o
parto, geralmente, não sobrevivem por muito tempo fora do ventre da mãe.
Trata-se, de fato, da permissão de “descumprir” a lei brasileira que veta o
aborto, sem incorrer nas sanções previstas por essa lei. A decisão do Ministro
causou perplexidades e ainda deverá ser julgada pelo plenário da Suprema Corte,
podendo ser alterada, ou mantida.

A Presidência da CNBB emitiu uma Declaração manifestando sua posição contrária
à liberação do aborto, nesses casos. O debate sobre esta questão passou à
opinião pública através dos meios de comunicação e as perguntas da sociedade
são muitas. A Igreja não poderia ficar ausente deste debate.

–Por quê a Igreja é contrária à “interrupção da gravidez” dos anencéfalos?
–Dom Odilo: Porque ela é a favor da vida e da dignidade do ser humano, não
importando o estágio do seu desenvolvimento, ou a condição na qual ele se
encontre. A vida é sempre um dom de Deus e deve ser respeitada, desde o seu
início até o seu fim natural. Não temos o direito de tirar a vida de ninguém.

–Mas estes fetos não sentem dor, não podem expressar movimentos e não têm
chance nenhuma de sobreviver. Podem ser considerados seres vivos?
–Dom Odilo: A vida humana não está apenas num órgão, como o cérebro, por mais
importante que ele seja. A vida está no conjunto das funções do organismo. No
caso desses fetos, tanto é verdade que são seres vivos, que eles podem se
desenvolver no seio da mãe e chegar até à maturidade, para nascerem. Se não
fossem seres vivos, não se desenvolveriam. E são seres vivos humanos. A verdade
é que muitos deles já abortam naturalmente e os que nascem não podem viver por
muito tempo fora do seio da mãe.

–Considerando que esses fetos não têm nenhuma chance de sobreviverem, não
seria melhor eliminá-los logo, sem esperar que nasçam?
–Dom Odilo: Pensar assim, seria introduzir um princípio perigoso. A vida deve
ser respeitada sempre, não importando quantos anos, dias, ou minutos alguém
possa viver. Contrariamente, poderemos chegar também a concordar com a
supressão da vida dos doentes terminais, dos idosos, dos que têm doenças incuráveis.

–A Igreja tem medo que a autorização do Supremo Tribunal possa abrir a porta
para outras permissões questionáveis a respeito da vida humana?
–Dom Odilo: De fato, a posição da moral católica é pelo respeito à vida e não
seria diferente, mesmo que se tratasse apenas dos anencéfalos. De toda maneira,
permanece a suspeita de que essa decisão possa levar a outras semelhantes, como
a permissão de eliminar fetos que tenham outras síndromes e doenças incuráveis,
ou de permitir a eutanásia, quando se trata de doentes terminais, ou de pessoas
com doenças incuráveis.

–Mas não deveríamos olhar também o lado da mãe, que gera um bebê sem cérebro?
Ela não poderá ficar desesperada e com um drama prejudicial à sua saúde? Não
seria melhor permitir que o feto fosse eliminado, para que a mãe não sofresse
tanto? Tal gravidez não poderá colocar em risco a saúde da mãe?
–Dom Odilo: Certamente, a mulher que gera um filho com anencefalia pode passar
por um drama grave e por muitos sofrimentos, sabendo que o feto pode morrer
ainda no seu seio, ou então, morrerá logo depois de nascer. Temos que ter muita
compreensão para com essa mãe e a sociedade dispõe de muitos meios para
ajudá-la. Mesmo o risco para a saúde da mãe pode ser controlado pela medicina.
Mas o sofrimento da mãe não é justificativa suficiente para tirar a vida do
filho dela. Além disso, fazer o aborto, nestes casos, pode marcar a mãe com um
segundo drama, que ela vai carregar para o resto da vida. Abortar um filho não
é solução, mas é um problema a mais para a mãe. Melhor, neste caso, é deixar
que a natureza siga o seu curso natural.

–A opinião da sociedade, em geral, não é a mesma da CNBB e parece favorável à
interrupção da gravidez dos fetos anencéfalos.
–Dom Odilo: Conhecemos apenas a opinião daqueles que têm o poder da
comunicação, mas não sabemos se, de fato, a maioria das pessoas concordaria com
o aborto dos anencéfalos. A verdade é que os juízos morais não dependem da
opinião da maioria, mas da adequação à verdade das coisas. Não se pode esquecer
que se trata de vidas humanas, que devem ser respeitadas sempre. Trata-se de
vidas frágeis, doentes, indefesas. De uma sociedade culturalmente evoluída e
humanamente responsável se ela espera que respeite a vida e a dignidade dos
mais fracos e os ampare e proteja; se a sociedade dos adultos, dos fortes e
sadios, dos que têm a ciência, a técnica, o dinheiro e o poder a seu dispor,
não fizer isso, corremos o risco de voltar à lei da selva, onde os mais fortes
se prevalecem dos mais fracos e indefesos. E seria a negação de toda a
civilização e da cultura.

–Mas o Brasil é um Estado laico e não será a Igreja que vai determinar aquilo
que a sociedade deve fazer.
–Dom Odilo: De fato, o Brasil não é um Estado religioso, mas a sociedade, em
função da qual o Estado existe, é religiosa em sua grande maioria. O Estado não
deve ir contra seus cidadãos, nem desrespeitar sua cultura e suas convicções.
Ademais, o respeito à vida do próximo não é questão de religião e de convicção
religiosa: Trata-se de uma questão de lei natural, que vale para todos, mesmo
para os que não têm religião. Por esse princípio, não por uma questão de
religião, é que cada cidadão pode contar com a proteção das leis contra aqueles
que agridem sua vida ou a põem em perigo.

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo

Secretário-Geral da CNBB