A Lei
Natural e o Magistério da Igreja
A lei natural determina que existe um vínculo inseparável entre a relação
sexual e a transmissão da vida. Romper artificialmente essa união – como
acontece no uso do preservativo – representa uma grave infração dessa mesma lei
natural.
A Igreja reafirmou este princípio em repetidos documentos. Apresentamos aqui,
apenas, um texto da Humanae Vitae: “A doutrina da Igreja está fundamentada
sobre a conexão inseparável que Deus quis e que o homem não pode alterar por
sua iniciativa, entre os dois significados do ato conjugal: o significado
unitivo e o significado procriador.
“Na verdade, pela sua estrutura íntima, o ato conjugal, ao mesmo tempo em
que une profundamente os esposos, torna-os aptos para a geração de novas vidas,
segundo leis inscritas no próprio ser do homem e da mulher.
Salvaguardando estes dois aspectos essenciais, unitivo e procriador, o ato
conjugal conserva integralmente o sentido de amor mútuo e verdadeiro e a sua
ordenação para a altíssima vocação do homem para a paternidade. Nós pensamos
que os homens do nosso tempo estão particularmente em condições de aprender o
caráter profundamente razoável e humano deste princípio fundamental”.5
A mesma Encíclica esclarece: “É de excluir, como o Magistério da Igreja
repetidamente declarou, a esterilização direta, tanto perpétua como temporária,
e tanto do homem como da mulher; é, ainda, de excluir toda a ação que, ou em
previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o
desenvolvimento das suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como
meio, tornar impossível a procriação”6.
Não se pode mudar a ordem natural em função de uma solução imediatista e
inadequada que, além de não solucionar o problema da proliferação da AIDS,
propicia e incentiva a uma prática desregrada do sexo.
A Posição
da CNBB
Levando-se em conta estes pressupostos, e em face da campanha antes aludida, a
Conferência dos Bispos do Brasil viu-se na obrigação de apresentar aos meios de
comunicação social uma nota esclarecedora que, entre outros, faz o seguinte
esclarecimento: “A CNBB sente a urgência de um verdadeiro plano de
educação afetiva e sexual. A vida sexual não pode ser banalizada. A vivência da
sexualidade é uma das expressões do amor. Requer afetividade, doação,
responsabilidade e fidelidade. A relação sexual encontra no matrimônio sua
verdadeira e plena expressão.
“A educação afetiva e sexual é tarefa que compete primordialmente aos
pais.
O ambiente familiar é o lugar natural para transmitir valores, para promover a
dignidade da mulher e do homem e do verdadeiro significado dessa relação
afetiva e sexual.
“Em vista disso, a CNBB se empenha em apoiar e desenvolver campanhas
educativas, formativas e informativas que visam ampliar os conhecimentos de
toda a população, especialmente dos adolescentes e jovens, para que tenham um
estilo de vida saudável, comportamentos pautados nos valores humano-cristãos, e
não, simplesmente, na mera distribuição de preservativos.
“A Igreja no Brasil já assumiu o serviço de prevenção de HIV e da
assistência a soro-positivos e, sem preconceitos, acolhe, acompanha e defende o
direito à assistência médica e gratuita daquelas e daqueles que foram
infectados pelo vírus da AIDS. Faz, também, um trabalho de prevenção, pela
conscientização dos valores evangélicos, sendo presença misericordiosa e
promovendo a vida como bem maior (Cf. Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora
da Igreja no Brasil, nº 123 – Doc 71, 2003).
“É preciso trabalhar as questões de prevenção da AIDS de forma ampla. Urge
enfatizar a dignidade e os valores da vida, da saúde e da sexualidade. A CNBB
reconhece a complexidade humana e busca contribuir para que o homem e a mulher
cresçam na conquista dos verdadeiros valores que os tornem felizes conforme os
planos de Deus.”
A Luta em Defesa dos Direitos da Família
Estes esclarecimentos devem ser levados em consideração para que “os pais,
individualmente ou associados com outros, tenham o direito e o dever de
promover o bem estar de seus filhos e exigir que as autoridades previnam e
reprimam a exploração da sensibilidade das crianças e dos adolescentes”7.
Esse direito natural dos pais tem que ser defendido de maneira vigorosa. A
ingerência do Estado em matéria tão delicada, é absolutamente inadmissível.
Nesse sentido, os pais têm que se unir para formar, em cada país, uma força
coesa que contrabalance a injusta pretensão dos órgãos públicos de suplantar
esse direito inalienável. É preciso influir para que as campanhas que
porventura se tenham feito, com relativo sucesso, para evitar, por exemplo, a
implantação de qualquer tipo de aborto em nosso País, tenham também um
paralelo no campo da educação sexual. Afinal, como indicam as estatísticas,
quando é mal orientada, a própria educação afetiva e sexual propicia o aumento
galopante do índice de abortos.
Um Diálogo Enriquecedor
Não é nossa intenção fomentar um conflito entre as autoridades governamentais e
a instituição familiar. Pelo contrário, tentamos harmonizar o desejo inegável,
de reconhecido valor, do Estado de evitar a propagação da AIDS, com os direitos
das famílias de serem devidamente informadas e de fazerem valer as suas
prerrogativas no que diz respeito à educação afetiva e sexual dos seus filhos.
Tomara que estas considerações contribuam de alguma forma para que se
estabeleça um diálogo respeitoso, construtivo e enriquecedor, entre o
Estado e as famílias.
Dom Rafael Llano Cifuentes
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Responsável pela Pastoral Familiar no Estado do Rio de Janeiro
Bispo Presidente da Comissão Família e Vida da CNBB
1.DE VICENZI, “For the European Study Group on Heterosexual Transmission
of
HIV, a Longitudinal study of Human Immunodeficiency Virus Transmission by
Heterosexual Partners”, in NEJM 331(1994)6, 341-346.
2.K. R. Davis – S. C. Weller, “The Effectiveness of Condoms in Reducing
Heterosexual Transmission of HIV”, in Farm Plan Perspectives 31(1996)6,
272-279.
3.Vid. O estudo e a bibliografia exaustiva feito por Jacques Suaudeau em
“Lexicon” Pontificio Consiglio per la famiglia. E.D.B. Bolonha 2003,
p. 795
e ss.
4.R. Smith, “The condom: Is it really safe sex?”, Public. Education
Commitee. Seattle, EUA, julho de 1991, pp.1-3.
5.João Paulo VI, Encíclica “Humanae Vitae”n° 12.
6.Ibidem., “Humanae Vitae”n° 14.
7.”Sexualidade Humana: Verdade e significado”, n° 45, Conselho
Pontifício
para a Família.
06. Mensagem para o Dia Nacional da Vida
Brasília 12 de setembro de 2002
Exmo. Sr. Ministro da Saúde
Dr. Barjas Negri
Nós, os participantes do Curso Bioética e Família, organizado pelo Setor
Família e Vida da CNBB, e com a presença do Presidente do Pontifício Conselho
da Família, Cardeal Alfonso López Trujillo e outros membros deste Pontifício
Conselho, reunidos em Brasília, nos dia 10 a 12 de setembro, refletimos e debatemos
sobre temas relacionados à Vida e à Dignidade Humana.
Entre os assuntos abordados aprofundamos o tema Vida em toda a sua plenitude,
desde a sua concepção, em todos os seus estágios e expressões, até a sua morte
natural. Reconhecemos o empenho que o Ministério da Saúde tem dado às
ONGS católicas que trabalham no apoio aos soro-positivos e à prevenção da AIDS.
Por outro lado, preocupados com o sadio desenvolvimento e educação da
sexualidade humana, desde a infância e, muito particularmente, na fase
adolescente e juvenil da pessoa, questionamos os métodos e as propagandas
utilizados na prevenção e combate a AIDS que ferem a sensibilidade dos nossos
jovens e das famílias.
Na elaboração de campanha contra AIDS pedimos, como sugere o Papa João Paulo
II: “É necessário em primeiro lugar reafirmar com firmeza que a obra de
prevenção para ser ao mesmo tempo digna da pessoa humana e verdadeiramente eficaz,
deve se propor a dois objetivos: informar adequadamente e educar para a
maturidade responsável (15.11.1989)”.
Queremos ainda lembrar que a resolução do Conselho Executivo da OMS, de
29.01.92 afirma claramente: “A OMS quer que se saiba que somente a abstinência
sexual e a mútua fidelidade eliminam o risco da AIDS”.
Enfim, queremos colaborar na luta contra a pan-epidemia da AIDS, no respeito
profundo da dignidade humana e da sua vocação transcendental.
Em nome dos 250 participantes do Curso de Bioética e Família,
atenciosamente
Dom Aloysio José Leal Penna, SJ
Setor Família e Vida da CNBB
