Segundo o ACI (02/12/2021), a Suprema Corte dos Estados Unidos começou a escutar na quarta-feira, 1º de dezembro, os argumentos orais em um caso que pode reverter a decisão Roe x Wade, que tornou o aborto legal no país em 1973. Para líderes pró-vida, a decisão pode ter impacto no Brasil, onde o debate sobre o aborto também tem sido alvo de judicialização.
O caso em questão na Suprema Corte americana é o Dobbs x Jackson Women’s Health Organization, sobre uma lei do estado do Mississipi que restringe a maioria dos abortos depois da 15ª semana de gestação. Uma decisão favorável a Mississipi reverteria a decisão de Roe x Wade, com a qual a Suprema Corte decidiu que os Estados não podem proibir abortos antes da viabilidade, que a corte determinou ser entre 24 e 28 semanas de gestação. Outra sentença que seria afetada por uma decisão é a Planned Parenthood x Casey, de 1992, quando a corte reforçou a primeira decisão e estabeleceu que “um estado não pode proibir nenhuma mulher de tomar a decisão final de interromper sua gravidez antes da viabilidade”.
Para a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, uma decisão que revogue Roe x Wade nos Estados Unidos “terá um impacto muito grande no Brasil, primeiramente porque as pessoas que aqui pleiteiam o aborto fazem referência a outros países ditos mais desenvolvidos, acusando o que afirmam ser um atraso do Brasil”. Além disso, declarou “esta seria uma decisão do Judiciário voltando atrás em uma decisão anterior. E aqui no Brasil nós também temos esse debate no Supremo Tribunal Federal”, disse.
No Brasil, o aborto é crime tipificado pelo Código Penal e não é punível quando a gravidez é decorrente de estupro e quando há risco para a vida da mãe. Além disso, em um julgamento de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o aborto também não é punível em casos de bebê com anencefalia.
Lenise Garcia recordou que “a decisão Roe x Wade foi baseada em uma mentira” e, segundo ela, “muitas pessoas não sabem disso”. Então, “trazer à tona esta situação americana também nos traz a necessidade de estar alertas”, disse. “Aqui no Brasil, por exemplo, uma prática comum dos defensores do aborto é apresentar números falsos sobre o aborto”, advertiu.
No caso Roe x Wade, Norma McCorvey usou o pseudônimo “Jane Roe” ao se apresentar diante da Suprema Corte no início dos anos 1970, dizendo que tinha engravidado após ser estuprada. Durante o processo, ela deu à luz seu bebê, que foi dado em adoção. Anos mais tarde, admitiu que tudo foi uma mentira e que teria sido manipulada pelos promotores da legalização do aborto. Depois, McCorvey se converteu ao catolicismo e se dedicou à defesa da vida. Ela morreu em fevereiro de 2017.
A presidente e fundadora da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família, Zezé Luz, afirmou que “a indústria do aborto surgiu nos EUA” e, depois, “passou a investir seus esforços na América Latina e até na Europa”, buscando a legalização do aborto em diversos países. Ela recordou que em 2020 “vimos a aprovação do aborto na Argentina” e disse que “agora vão pressionando na Colômbia, Chile e outros países”. “E sabemos que o Brasil é ponto focal de feministas que querem liberar o aborto. Mas, aqui é terra de Santa Cruz e vamos para impedir que isso aconteça. O aborto tem que parar no mundo. Santa Teresa de Calcutá já dizia que a maior ameaça à paz é o aborto”.
Para o advogado da Rede, Júlio César Coutinho Fernandes, “uma decisão da Suprema Corte que revogue Roe x Wade vai aumentar o nível de discussão sobre o aborto em todo o mundo e também no Brasil”, pois “os Estados Unidos são colonizadores culturais no mundo”. Segundo Fernandes, esse debate sobre o tema se intensificará “para o bem e para o mal, isto é, tanto para os defensores do aborto quanto para os pró-vida”. Por isso, afirmou que os defensores da vida precisam “brigar para ganhar espaço nessa discussão”, sobretudo nos meios de comunicação.
