Revista: “PERGUNTE E
RESPONDEREMOS”
D. Estevão Bettencourt, osb.
Nº 381 – Ano 1994 – p. 95
O problema de trabalhar no
Domingo existe no Brasil como também no estrangeiro.
As autoridades religiosas
católicas e protestantes das regiões da Alsácia e da Mosela (França), aos
28/09/93, dirigiram uma carta aos Deputados e Senadores respectivos, a fim de
lhes lembrar a importância do Domingo:
“Sr. Deputado, Sr. Senador,
A legislação relativa ao
trabalho dominical será em breve posta em discussão no Parlamento. Temos
consciência da diversidade e da complexidade dos dados do problema e conhecemos
a evolução da vida em nossa sociedade. Contudo sentimo-nos obrigados a
manifestar novamente nossa posição diante dos questionamentos cuja gravidade
certamente não vos escapa.
É evidente que certos
serviços devem ser prestados no Domingo em vista do bem comum. Isto não é novo
nem é contestado por quem quer que seja. Mas a extensão do âmbito do trabalho
dominical que faria de exceções uma regra ou uma norma oficializada e
generalizada, teria efeitos que violariam direitos fundamentais e valores
inestimáveis.
Seria afetada não somente a
facilidade, para os fiéis cristãos, de se reunirem para celebrar o
acontecimento básico da sua fé, acontecimento que, há vinte séculos, é
comemorado no “primeiro dia da semana”. Com efeito; o repouso dominical, que
interrompe o curso do trabalho e o cansaço que este acarreta em todos os
níveis, abre para todos os cidadãos a ocasião de distensão, de recreação, de encontros
entre familiares e amigos. Estas atividades são favorecidas pelo próprio fato
de que num só e mesmo dia são possibilidades a todos os cidadãos.
Como quer que seja, o ser
humano precisa desses espaços de liberdade e de recreação para se expandir. Por
que dispersar o lazer em ritmos fracionários, que tornariam difíceis, se não
impossíveis, a convivência e os encontros
de familiares e amigos num só e mesmo dia?
A memória dos operários sabe
que a liberação do Domingo foi uma das conquistas sociais mais significativas.
Estamos convencidos de que,
se o Domingo é sacrificado, não somente o Domingo será atingido; haverá novos e
novos rumos de evolução para a nossa sociedade, que não serão benéficos para as
necessidades fundamentais e os direitos do homem (…)
Novamente vos professamos a
nossa confiança e desejamos dizer-vos que contamos com o vosso apoio para a
defesa daquilo que consideramos interessar ao bem comum.
Sr. Deputado, Sr. Senador,
queira aceitar a expressão de nossa grande consideração.
Mons. Charles Amarin Brand,
Arcebispo de Estrasburgo
Mons. Pierre Raffin O. P.
Bispo de Metz
Pastor Michael Hoeffel
Presidente do Diretório da Igreja de
Confissão Augustana
Da Alsácia-Lorena
Pastor Antônio Pfeiffer,
Presidente do Conselho Sinodal da
Igreja Reformada da Alsácia-Lorena”.
Em suma, este texto quer
lembrar:
1) Nada se opõe à prestação
de serviços indispensáveis ao bem comum nos domingos (alimentação, saúde,
transportes…);
2) o trabalho que ultrapasse
tais limites, vem a ser ofensa aos direitos humanos mais fundamentais, pois o
ser humano precisa não somente de repouso individual, mas também de convivência
com familiares e amigos. O escalonamento do dia de repouso por categorias de
trabalhadores durante os dias da semana tornaria impossível o encontro de
familiares e amigos entre si;
3) a simples permissão de
trabalho no Domingo redundaria em novas e novas violações dos valores humanos;
4) o repouso dominical é uma
das mais sagradas conquistas do mundo operário;
5) o culto dominical é um
bem a que têm direito todos os fiéis. Este último argumento não é longamente
explorado na Certa, porque ela se dirige a legisladores de um Estado leigo e
arreligioso.
Possam estas considerações
valer também para o nosso Brasil!
