Reforma Política: a falsa solução do “financiamento público de campanha”

ReformaExiste uma discussão muito interessante sobre a relação entre o financiamento de campanha e a corrupção acontecendo no âmbito de alguns grupos de pensadores jurídicos, muito bem sintetizada num artigo recentemente publicado no jornal O Globo, de autoria da professora Silvana Batini. O artigo pode ser encontrado aqui.

Destaco uma frase deste artigo que me deixou muito feliz, porque descreve com síntese e precisão uma intuição que tive também, e que por ser profundamente contra-hegemônica no consenso acadêmico e de imprensa de hoje, me fez sentir menos como um peixe fora d’água ao perceber que não sou o único a tê-la. Trata-se de denunciar as graves consequências de uma ideia que parece muito boa, mas que na prática não é. Refiro-me à ideia de que todos os problemas de corrupção e de influência eleitoral espúria serão resolvidos pela mera previsão do “financiamento público de campanha”, com a vedação pura e simples de participação financeira das pessoas jurídicas no processo eleitoral.

A professora Silvana Batini, que leciona na FGV Direito Rio, e que tem muita experiência prática como Procuradora Regional Eleitoral naquele Estado, escreve, no final do seu curto, mas muito lúcido artigo, após demonstrar que a atual maneira de fiscalizar as contas eleitorais pelos tribunais eleitorais pátrios simplesmente não funciona, que “mudar a forma de financiamento das campanhas não bastará para sanear o sistema”.

O que não se diz nessa discussão, e deve ser sempre lembrado, é que o sistema atual já está baseado amplamente no patrocínio público de campanhas. O Orçamento Federal de 2015 prevê quase um bilhão de reais a serem repassados aos partidos políticos para este fim, num ano em que o governo teve que cortar mesmo alguns direitos trabalhistas e previdenciários da população em nome do saneamento das contas públicas. A previsão é de repasse de R$ 870.000.000,00 (oitocentos e setenta milhões de reais) a partidos políticos para este fim. Dividindo pelo número de habitantes, isto significa que os partidos receberão quase três dólares por habitante brasileiro, apenas de financiamento público, o que ultrapassa inclusive o custo total de campanha por habitante em países desenvolvidos e ricos como a Alemanha, por exemplo. Vale dizer, a máquina partidária é um gigante esfomeado, que reagiu à descoberta de mais uma rede pública de propinas eleitorais com uma voracidade orçamentária ímpar, em lugar de procurar a simplificação dos seus próprios projetos de divulgação política.

Mas esta voracidade crescente não tem impedido os achaques, desvios, propinas e cartéis que agora escandalizam a nação. O sistema político tem que mudar, não há dúvida. Mas esta é uma mudança que deve se fazer com muito cuidado. Urge, é claro, evitar qualquer possibilidade de “lavagem oficial de propina”, chancelada pela Justiça Eleitoral através da doação eleitoral privada e oficial, que é o que existe hoje, proibindo-se terminantemente as doações eleitorais de qualquer agente econômico “privado”, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, que tenha negócios, relações, subvenções ou mesmo fiscalização estatal direta. Este é o meio principal de corrupção retroalimentada pelo sistema eleitoral brasileiro, não há dúvida. Mas este fato não pode servir, como está servindo, para que nós ingenuamente embarquemos num projeto de reforma política que, sob o pretexto de pureza eleitoral, possa vir a servir para a eventual perpetuação de um grupo no poder. Tal se dá com os projetos que preveem a simples proibição linear de doação de campanha por pessoas jurídicas, desconsiderando a legitimidade da participação de micro, pequenos e médios empresários sem negócios governamentais diretos, no processo eleitoral, influenciando efetivamente no processo eleitoral, como preciosa fonte de recursos para a saudável alternância de poder, com mecanismos efetivos de controle, que hoje não existem.

Devemos, a exemplo dos demais países civilizados do mundo, criar um sistema que permita a esses legítimos operadores econômicos privados, em especial os micro, pequenos e médios empresários brasileiros, influir efetivamente no plano político para evitar a retroalimentação, com verba estatal tão necessária em setores vitais do nosso Estado, de algum grupo que se abolete no poder público e passe a controlar “hegemonicamente” tais verbas em seu próprio favor, manipulando o mito da pureza estatal de modo a impedir, na prática, a existência efetiva de oposição e a alternância de poder. Não há oposição livre sem que haja um mínimo de recursos financeiros independentes a possibilitar sua voz. Um projeto que elimine simplesmente a existência desses recursos, ainda que fosse muito bem intencionado, pecaria pela ingenuidade e poderia favorecer a redução da discussão democrática e a eventual perpetuação, no poder, de quem lá se aboletasse. Em nome da democracia, poderíamos estar eliminando a própria democracia. Isto tem acontecido na história, em diversos países; ocorreu com o fascismo italiano, com o nazismo alemão e, numa escala ainda indefinida, com o atual governo venezuelano; todos são regimes que ascenderam ao poder através de eleições democráticas e, criando sucessivos entraves para uma verdadeira oposição, transformaram-se em algo bem diferente da democracia, contando inclusive com uma certa ingenuidade de organizações sociais e religiosas de então.

A outra perna para o aperfeiçoamento do sistema político, lembra a professora Batini, é o fortalecimento da fiscalização sobre os recursos de campanha. Esta é uma medida necessária e urgente; a professora lembra que, pelo atual sistema, a aprovação de contas pela Justiça Eleitoral não representa nenhuma verificação efetiva da sua regularidade, mas um mero controle formal sobre as declarações prestadas pelos próprios políticos e partidos. Ou seja, um sistema meio cínico, que, em razão da total falta de capacidade efetiva da Justiça Eleitoral de criticar materialmente as prestações de contas, fornece, na prática, um verdadeiro salvo-conduto para os maus políticos declararem que não são responsáveis pela moralidade dos recursos que declaram formalmente. Tampouco se consegue localizar e documentar, pelos mesmos motivos, as doações ilícitas, que, obviamente não são contabilizadas nem declaradas; a sua descoberta e responsabilização é um trabalho dificultado pela excessiva proteção brasileira ao sigilo bancário, pela falta de mão de obra nos tribunais e no Ministério Público Eleitoral, pelos entraves recursais do nosso sistema processual e pela excessiva confiança dos órgãos de controle na mágica contábil que partidos e candidatos fazem. Esta é uma faceta de reforma política que é urgente e necessária: transparência total nos recursos eleitorais, públicos e eventualmente privados, fortalecimento dos órgãos de controle e rígido apenamento contra quem despreza as regras, sem que se exija, para tanto, o estabelecimento da plena responsabilidade subjetiva dos envolvidos. Esta é uma causa que poderia ser abraçada por nossos movimentos sociais, Igrejas e ONGs para fins de um amplo abaixo-assinado que efetivamente contribuísse com o avanço da democracia no Brasil, e não soasse como mera instrumentalização desses setores em prol deste ou daquele grupo político, e em prejuízo da própria democracia.

Por outro lado, criar uma parede estanque entre a sociedade civil e o Estado, nesta matéria, pela proibição linear de doações por atores econômicos privados legítimos, como atualmente se propõe até mesmo por iniciativa popular, terá consequências democráticas imprevisíveis, ou talvez, consequências bem pouco democráticas. Talvez sirva para a eventual perpetuação no poder de quem pensa que a sua própria permanência no governo é um “avanço popular” e que qualquer oposição é simplesmente um grito de insatisfação da “classe média burguesa”, uma reação de retrocesso contra a inexorável marcha da história “proletária” e “campesina”, e deve ser desprezada e paulatinamente desconstruída. Isto não é fazer democracia, por melhores que sejam os pretextos e intenções. Não se deve usar a democracia contra ela própria.

Por Paulo Vasconcelos Jacobina

Fonte:http://www.zenit.org/pt/articles/reforma-politica-a-falsa-solucao-do-financiamento-publico-de-campanha

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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