O site ACI informou que neste primeiro dia do mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff aprovou e converteu em lei o projeto PLC 3/2013, que abre as portas à distribuição de um fármaco abortivo em todo o sistema sanitário do país.
A partir da data de divulgação no Diário Oficial da União (02/08/13), os centros médicos do Brasil estarão obrigados a administrar a pílula abortiva do dia seguinte às mulheres que tenham sofrido uma violência sexual, até 72 horas depois do crime sem necessidade de que se comprove o fato.
Eleonora Menicucci, a chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo brasileiro, a promotora da legalização de aborto, defendeu a decisão de Dilma Rousseff, assegurando que esta assinou a lei em sinal de “respeito pelo Congresso e pelas mulheres”.
Em declarações à imprensa brasileira nesta sexta-feira, 2 de agosto, Menicucci assegurou que esta norma terá um “impacto positivo na prevenção do aborto nas mulheres vítimas de violência sexual”, ao mesmo tempo que admitiu que a norma contempla a abortiva “anticoncepção de emergência”.
Afirmou ainda que,”este projeto ajuda a garantir o cumprimento e diminuir o dano causado às vítimas de violência sexual. Devemos ter a solidariedade, a humanidade, o respeito às mulheres e crianças que sofrem a violência sexual”, disse a ativista abortista que hoje trabalha no governo do Brasil.
O ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, indicou que com esta nova lei se está legalizando “um apoio humanitário”.
No final de julho, mais de 20 organizações defensoras do direito à vida na América Latina enviaram um pronunciamento, pedindo ao povo brasileiro que “não se deixem enganar e façam todo o possível para que o PL 03-2013 não seja aprovado”.
“Estudamos o Projeto de lei e reconhecemos a mesma estratégia que se quer aplicar em todos nossos países para o uso maciço e sem prescrição de uma droga abortiva” advertiram as associações defensoras da vida, assegurando que o primeiro passo para que esta estratégia abortista funcione “é que as mulheres possam declarar que sofreram violência sexual e só com sua palavra estejam autorizadas a solicitar um aborto”.
Entre os assinantes deste manifesto se encontram HazteOír, com mais de 400 mil sócios na américa de língua espanhola, e a Rede Família do México.
Em declarações para o Grupo ACI em 26 de julho, o porta-voz deste coletivo e Diretor do Escritório para a América Latina do Population Research Institute, Carlos Polo, assinalou que a lei que aprovou ontem a presidente do Brasil é “é a norma com a que sonha todo abortista latino-americano porque permitiria a qualquer mulher obter um aborto com pílulas dizendo somente que a sua gravidez é produto de um estupro”.
“As organizações abortistas trabalharam isto durante anos e atualmente promovem abortos com esta droga de maneira clandestina via conselhos pela internet ou telefones celulares”, denunciou.
Nessa ocasião, Polo assinalou que “a mesma mão que apertou a do Papa Francisco não deve assinar uma lei que terminaria com a vida de muitos nascituros”.
