Pílula do dia seguinte sem receita médica

É muito preocupante a notícia de que o Ministério da Saúde vai dispensar a exigência de receita médica para a entrega de pílula do dia seguinte (PDS) nos postos do SUS a partir de julho.

O secretário de Assistência à Saúde, Helvécio Guimarães disse que “Não faz sentido exigir que a mulher aguarde uma consulta médica. Isso pode colocar em risco a eficácia do uso do remédio”.

Acontece que a pílula do dia seguinte não é remédio, é um abortivo que age nas 72 horas após o ato sexual. Remédio é um produto usado para curar uma pessoa e não para destruir uma vida. O ex-prefeito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, do Vaticano, Cardeal Jorge Arturo Medina Estévez, afirmou que a pílula do dia seguinte “não é medicina porque não cura nenhuma enfermidade” pois “as gravidezes não são doenças” (20/11/ 2007- acidigital.com).

Helvécio disse que “Em alguns locais, a pílula já é fornecida sem exigência da receita, por um profissional que não é médico. Queremos padronizar essa prática”.

A pílula do dia seguinte começou a ser distribuída nos serviços de atendimento do SUS em 2005 como um método de contracepção de emergência. Antes dessa data, a oferta do remédio era feita apenas para vítimas de violência sexual. Agora a distribuição tende a se tornar ampla e gratuita. Em 2010, a rede pública de saúde distribuiu 513 mil pílulas. Em 2011, esse número saltou para 770 mil.

O Secretário do Ministério da Saúde diz que “Não há dúvida de que alguns serviços ainda têm receio de lidar com a contracepção de emergência. Esse é um tema que, mesmo depois de tantos anos, ainda desperta polêmica”.

É divulgado, como se pode ver no link abaixo [1],  que a PDS não é abortiva, e que apenas impede a fecundação, como se fosse uma pílula anticoncepcional comum, mas isso não é verdade, muitos especialistas alertam para o lado abortivo dela.

Por exemplo, o episcopado católico dos Estados Unidos fala dos efeitos abortivos da “contracepção de emergência” (PDS) ao impedir o óvulo fecundado de desenvolver-se nas paredes uterinas, de forma que se obriga artificialmente o corpo a rejeitar a gravidez.[2]

Dr. Eurico Alonço Malagodi (médico, autor do livro “Mulher, o último elo”) diz: “É inequívoca a ação abortiva da pílula do dia seguinte, e da qual a esperteza comercial, a irresponsabilidade pública e a banalização do ato genital farão um sucesso de vendas nos próximos anos, especialmente entre as adolescentes”.

Aqui no Brasil, o laboratório Aché que produz o postinor admitia abertamente seu efeito abortivo: “Como funciona o método de contracepção de emergência Postinor-2? Se você tomar o primeiro comprimido de Postinor-2 até 72 horas após ocorrer uma relação sexual desprotegida ele vai impedir ou retardar a liberação do óvulo do ovário, impossibilitando a fecundação ou, ainda, impedirá a fixação do óvulo fecundado no interior do útero (a nidação), através da desestruturação do endométrio (parede interna do útero).” [3].

Posteriormente, essa informação foi suprimida.

Em 19 de janeiro de 2007, a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) posicionou-se contra o uso da chamada “pílula do dia seguinte” por considerar que o método é abortivo”[4]. Este pronunciamento foi feito após o Diário Oficial da União publicar a resolução (nº1.811/06) do Conselho Federal de Medicina (CFM) liberando os médicos para que indiquem a pílula como um contraceptivo de emergência.

Novamente em 30/1/2008, a “Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família”, da CNBB, afirmou que pílula do dia seguinte é moralmente inaceitável. Em nota assinada pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, que é médico e membro da Comissão, explica que a pílula do dia seguinte é abortiva. “Trata-se de um recurso usado para interceptar o desenvolvimento do concepto após uma relação sexual dita “desprotegida”, isto é, quando não foi usado um método anticoncepcional e se supõe que houve uma fecundação e o início de uma gravidez”.

Em uma Nota de 12/12/2000, a “Subcomissão para a família e a defesa da vida” da Conferência dos Bispos da Espanha, declarou que a pílula do dia seguinte é abortiva e proibiu  o seu uso. 

O Prof. Dr. Jéròme Lejeune, geneticista de fama mundial; ex-membro da Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, e descobridor da trisomia 21 (Síndrome de Down), disse sobre a PDS:

“É apenas um método menos espalhafatoso de abortar…   Se a RU 486 (PDS) for difundida na Itália, não haverá mais controle ou colóquios ou reflexões antes de abortar, como os prevê a lei, mas apenas se terá um veneno fácil de se tomar. Os casos de interrupção da gravidez se multiplicarão como se se tratasse de beber um copo d’água”. [5]

A empresa produtora e distribuidora da pílula do dia seguinte na Nova Zelândia admitiu que este fármaco pode causar um aborto nas primeiras fases da gravidez;  um folheto informativo indica que um de seus efeitos é evitar que o óvulo fecundado se aninhe ou implante nas paredes do útero, produzindo-se assim um aborto. [6]

Um estudo de mestrado apresentado à Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP revelou que 22,3% dos ginecologistas não receitam a pílula do dia seguinte às suas pacientes por considerá-la abortiva. 79,3% dos médicos têm restrições à pílula do dia seguinte; 57% não acredita que a pílula evita a fecundação do óvulo, mas apenas previne sua implantação no útero. Cerca de 3.300 ginecologistas e obstetras brasileiros participaram do estudo: somente 20,8% dos médicos acreditam que a pílula do dia seguinte evita a gravidez indesejada, o que tornaria a pílula um mero anti-concepcional de emergência, como diz a propaganda pró-aborto. [7]

A Universidade Católica de La Plata (UCALP), Argentina, publicou  uma declaração contra o uso da pílula do dia seguinte, em 03/09/2012, logo que a Universidade Nacional de La Plata decidiu distribuir gratuitamente a pílula a seus alunos [8].

A Corte Suprema de Justiça de Honduras (CSJ), afirmou que a pílula do dia seguinte (PDS) é abortiva e considerou que sua comercialização viola a Constituição [9].

O Tribunal Constitucional do Chile proibiu a distribuição da «pílula do dia seguinte» no serviço público de saúde [10].

Todos esses fatos mostram claramente o efeito abortivo da PDS; é uma forma insensível de se praticar o aborto como um método anticoncepcional; é uma forma de implantar o aborto no país. Por isso, nenhuma mulher católica pode fazer uso da mesma.

1 – http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2012/06/28/pilula-do-dia-seguinte-nao-exigira-mais-receita.htm

2 – Cf. www.nccbuscc.org/ogc/ec-fda.htm.

3 – http://www.bulas.med.br/index.pl?C=A&V=66506F737449443D36363538266163743D73686F7752656164436F6D6D656E7473

4 – http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1359382-EI306,00.html

5 – Revista Famiglia Cristiana, ano LIX, nº 46, 22/11/1989, pp. 36-40, publicada na revista “Pergunte e Responderemos”, Nº 355 – Ano : 1990 – pág. 177

6 – http://www.acidigital.com/archivo.php?fecha=2007-01-08

7 – http://diasimdiatambem.wordpress.com/2010/12/01/793-dos-medicos-tem-restricoes-a-pilula-do-dia-seguinte/

8 – Buenos Aires, 03/09/2007- acidigital.com

9 – Tegucigalpa, 15/02/2012 – acidigital.com

10 – Santiago, 7/04/2008 – Zenit.org

Compartilhe!

    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
    Adicionar a favoritos link permanente.