Na audiência pública na Câmara dos
Deputados foram debatidos temas como as
pesquisas com células-tronco.Médicos e cientistas defenderam nesta
quinta-feira (21 fev 08), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social
e Família, a tese de que o início da vida humana se dá a partir da concepção. A
audiência foi promovida para debater o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). Pela proposta, o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não
nascido. O objetivo do projeto é garantir ao nascituro o direito à vida, à
saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.
A proposta torna o aborto crime hediondo, retira o direito da
mulher de abortar em caso de estupro e cria para essa situação uma pensão
alimentícia de até um salário mínimo para a criança até que ela complete 18
anos. O texto proíbe ainda a manipulação, o congelamento, o descarte e o
comércio de embriões humanos.
O professor Cláudio Freitas, da Faculdade de Medicina da Universidade de
Brasília (UnB), afirmou ser favorável ao Estatuto do Nascituro. Freitas disse
que a pesquisa com células-tronco embrionárias deveria se restringir aos
animais. “Por que inverter e começar a pesquisa em humanos se há embriões
de animais em abundância?” questionou.
Para o professor, a Lei de Biossegurança (11.105/05) retirou direitos do
nascituro que serão restabelecidos com o estatuto. A lei permite, para fins de
pesquisa e terapia, o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões
humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento.
Freitas também defendeu a manutenção do
aborto como crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Segundo ele, a
descriminalização do aborto é uma incoerência para quem defende essa prática,
pois assim o aborto passaria a ser enquadrado como homicídio comum e teria
penas maiores.
“Embrião é um indivíduo”
A bioquímica Lenise Aparecida Martins Garcia afirmou que o embrião é um
indivíduo, pois possui informações genéticas desde a sua formação inicial.
Lenise, que é professora de Biologia Celular da Universidade de Brasília (UnB),
afirmou que grande parte das informações genéticas já está presente no zigoto,
como o sexo, a cor dos olhos e o tipo de cabelo.
A professora afirmou que a impressão digital
genética usada nos exames de paternidade também está presente nos primeiros
estágios de desenvolvimento do embrião. “A impressão digital do dedo só
aparece no décimo mês. A impressão genética está desde o primeiro dia”,
explicou.
A psicóloga Marilza Mestre, da Faculdade
Evangélica do Paraná, acrescentou que o embrião já tem personalidade. Ela
apresentou o resultado de pesquisas que demonstram que as relações afetivas se
estabelecem dentro da barriga (os bebês reconhecem, por exemplo, a voz dos
pais).
Agência Câmara
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