Participação e comportamento dos católicos na vida política

Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos
na vida política
 

A Congregação para a
Doutrina da Fé, ouvido também o parecer do Pontifício Conselho para os Leigos,
achou por bem publicar a presente `Nota doutrinal sobre algumas questões
relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política`. A
Nota é endereçada aos Bispos da Igreja Católica e, de modo especial, aos
políticos católicos e a todos os fiéis leigos chamados a tomar parte na vida
pública e política nas sociedades democráticas.
I. Um ensinamento constante
1. O empenho do cristão no mundo em dois mil anos de história manifestou-se
seguindo diversos percursos. Um deles concretizou-se através da participação na
acção política: os cristãos, afirmava um escritor eclesiástico dos primeiros
séculos, `participam na vida pública como cidadãos`. A Igreja venera entre os
seus Santos numerosos homens e mulheres que serviram a Deus através do seu
generoso empenho nas actividades políticas e de governo. Entre eles, São Tomás
Moro, proclamado Padroeiro dos Governantes e dos Políticos, soube testemunhar
até ao martírio a `dignidade inalienável da consciência`. Embora sujeito a
diversas formas de pressão psicológica, negou-se a qualquer compromisso e, sem
abandonar `a constante fidelidade à autoridade e às legítimas instituições` em
que se distinguiu, afirmou com a sua vida e com a sua morte que `o homem não
pode separar-se de Deus nem a política da moral`.
As sociedades democráticas actuais, onde louvavelmente todos participam na
gestão da coisa pública num clima de verdadeira liberdade, exigem novas e mais
amplas formas de participação na vida pública da parte dos cidadãos, cristãos e
não cristãos. Todos podem, de facto, contribuir através do voto na eleição dos
legisladores e dos governantes e, também de outras formas na definição das
orientações políticas e das opções legislativas que, no seu entender, melhor
promovam o bem comum. Num sistema político democrático, a vida não poderia
processar-se de maneira profícua sem o envolvimento activo, responsável e
generoso de todos, `mesmo na diversidade e complementaridade de formas, níveis,
funções e responsabilidades`.
Através do cumprimento dos comuns deveres civis, `guiados pela consciência
cristã` e em conformidade com os valores com ela congruentes, os fiéis leigos
desempenham também a função que lhes é própria de animar cristãmente a ordem
temporal, no respeito da natureza e da legítima autonomia da mesma, e
cooperando com os outros cidadãos, segundo a sua competência específica e sob a
própria responsabilidade. É consequência deste ensinamento fundamental do
Concílio Vaticano II que `os fiéis leigos não podem de maneira nenhuma abdicar
de participar na política, ou seja, na multíplice e variada acção económica,
social, legislativa, administrativa e cultural, destinada a promover de forma
orgânica e institucional o bem comum`, que compreende a promoção e defesa de
bens, como são a ordem pública e a paz, a liberdade e a igualdade, o respeito
da vida humana e do ambiente, a justiça, a solidariedade, etc.
A presente Nota não tem a pretensão de repropor o inteiro ensinamento da Igreja
em matéria, aliás resumido, nas suas linhas essenciais, no Catecismo da Igreja
Católica; entende apenas relembrar alguns princípios próprios da consciência
cristã, que inspiram o empenho social e político dos católicos nas sociedades
democráticas. Fá-lo, porque nestes últimos tempos, não raras vezes sob a
pressão dos acontecimentos, apareceram orientações ambíguas e posições
discutíveis, que tornam oportuna a clarificação de aspectos e dimensões
importantes da temática em questão.
 
II. Alguns pontos fulcrais no atual debate cultural e
político
2. A sociedade civil encontra-se hoje dentro de um processo cultural complexo,
que evidencia o fim de uma época e a incerteza relativamente à nova que
desponta no horizonte. As grandes conquistas de que se é espectadores obrigam a
rever o caminho positivo que a humanidade percorreu no progresso e na conquista
de condições de vida mais humanas. O crescimento de responsabilidades para com
os Países ainda em fase de desenvolvimento é certamente um sinal de grande
relevância, que denota a crescente sensibilidade pelo bem comum. Ao mesmo
tempo, porém, não se podem ignorar os graves perigos, para os quais certas
tendências culturais tentam orientar as legislações e, por conseguinte, os
comportamentos das futuras gerações.
Constata-se hoje um certo relativismo cultural, que apresenta sinais evidentes
da sua presença, quando teoriza e defende um pluralismo ético que sanciona a
decadência e a dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural. Em
conformidade com essa tendência, não é raro, infelizmente, encontrar, em
declarações públicas, afirmações que defendem que esse pluralismo ético é
condição para a democracia. Assim, verifica-se que, por um lado, os cidadãos
reivindicam para as próprias escolhas morais a mais completa autonomia e, por
outro, os legisladores julgam respeitar essa liberdade de escolha, quando
formulam leis que prescindem dos princípios da ética natural, deixando-se levar
exclusivamente pela condescendência com certas orientações culturais ou morais
transitórias, como se todas as concepções possíveis da vida tivessem o mesmo
valor. Ao mesmo tempo, invocando erroneamente o valor da tolerância, pede-se a
uma boa parte dos cidadãos – entre eles, aos católicos – que renunciem a
contribuir para a vida social e política dos próprios Países segundo o conceito
da pessoa e do bem comum que consideram humanamente verdadeiro e justo, a
realizar através dos meios lícitos que o ordenamento jurídico democrático põe,
de forma igual, à disposição de todos os membros da comunidade política. Basta
a história do século XX para demonstrar que a razão está do lado daqueles
cidadãos que consideram totalmente falsa a tese relativista, segundo a qual,
não existiria uma norma moral, radicada na própria natureza do ser humano e a
cujo ditame deva submeter-se toda a concepção do homem, do bem comum e do
Estado.
3. Uma tal concepção relativista do pluralismo nada tem a ver com a legítima
liberdade dos cidadãos católicos de escolherem, entre as opiniões políticas
compatíveis com a fé e a lei moral natural, a que, segundo o próprio critério,
melhor se coaduna com as exigências do bem comum. A liberdade política não é
nem pode ser fundada sobre a ideia relativista, segundo a qual, todas as
concepções do bem do homem têm a mesma verdade e o mesmo valor, mas sobre o
facto de que as actividades políticas visam, vez por vez, a realização
extremamente concreta do verdadeiro bem humano e social, num contexto
histórico, geográfico, económico, tecnológico e cultural bem preciso. Do
concreto da realização e da diversidade das circunstâncias brota
necessariamente a pluralidade de orientações e de soluções, que porém devem ser
moralmente aceitáveis. Não cabe à Igreja formular soluções concretas – e muito
menos soluções únicas – para questões temporais, que Deus deixou ao juízo livre
e responsável de cada um, embora seja seu direito e dever pronunciar juízos
morais sobre realidades temporais, quando a fé ou a lei moral o exijam. Se o
cristão é obrigado a `admitir a legítima multiplicidade e diversidade das
opções temporais`, é igualmente chamado a discordar de uma concepção do
pluralismo em chave de relativismo moral, nociva à própria vida democrática,
que tem necessidade de bases verdadeiras e sólidas, ou seja, de princípios
éticos que, por sua natureza e função de fundamento da vida social, não são
`negociáveis`.
No plano da militância política concreta, há que ter presente que o carácter
contingente de algumas escolhas em matéria social, o facto de muitas vezes
serem moralmente possíveis diversas estratégias para realizar ou garantir um
mesmo valor substancial de fundo, a possibilidade de interpretar de maneira
diferente alguns princípios basilares da teoria política, bem como a
complexidade técnica de grande parte dos problemas políticos, explicam o facto
de geralmente poder dar-se uma pluralidade de partidos, dentro dos quais os
católicos podem escolher a sua militância para exercer – sobretudo através da
representação parlamentar – o seu direito-dever na construção da vida civil do
seu País. Tal constatação óbvia não pode todavia confundir-se com um indistinto
pluralismo na escolha dos princípios morais e dos valores substanciais, a que
se faz referência. A legítima pluralidade de opções temporais mantém íntegra a
matriz donde promana o empenho dos católicos na política, e esta matriz liga-se
directamente à doutrina moral e social cristã. É com um tal ensinamento que os
leigos católicos têm de confrontar-se constantemente para poder ter a certeza
que a própria participação na vida política é pautada por uma coerente
responsabilidade para com as realidades temporais.
A Igreja é consciente que se, por um lado, a via da democracia é a que melhor
exprime a participação directa dos cidadãos nas escolhas políticas, por outro,
isso só é possível na medida que exista, na sua base, uma recta concepção da pessoa.
Sobre este princípio, o empenho dos católicos não pode descer a nenhum
compromisso; caso contrário, viriam a faltar o testemunho da fé cristã no mundo
e a unidade e coerência interiores dos próprios fiéis. A estrutura democrática,
sobre que pretende construir-se um Estado moderno, seria um tanto frágil, se
não tiver como seu fundamento a centralidade da pessoa. É, aliás, o respeito
pela pessoa que torna possível a participação democrática. Como ensina o
Concílio Vaticano II, a tutela `dos direitos da pessoa humana é condição
necessária para que os cidadãos, individualmente ou em grupo, possam participar
activamente na vida e na gestão da coisa pública`.
4. É a partir daqui que se estende a complexa teia de problemáticas actuais,
que não tem comparação com as dos séculos passados. O avanço da ciência, com
efeito, permitiu atingir metas que abalam a consciência e obrigam a encontrar
soluções capazes de respeitar, de forma coerente e sólida, os princípios
éticos. Assiste-se, invés, a tentativas legislativas que, sem se preocuparem
com as consequências das mesmas para a existência e o futuro dos povos na
formação da cultura e dos comportamentos sociais, visam quebrar a
intangibilidade da vida humana. Os católicos, em tal emergência, têm o direito
e o dever de intervir, apelando para o sentido mais profundo da vida e para a
responsabilidade que todos têm perante a mesma. João Paulo II, na linha do
perene ensinamento da Igreja, afirmou repetidas vezes que quantos se encontram
directamente empenhados nas esferas da representação legislativa têm a ` clara
obrigação de se opor` a qualquer lei que represente um atentado à vida humana.
Para eles, como para todo o católico, vale a impossibilidade de participar em
campanhas de opinião em favor de semelhantes leis, não sendo a ninguém
consentido apoiá-las com o próprio voto. Isso não impede, como ensinou João
Paulo II na Carta Encíclica Evangelium vitae sobre a eventualidade de não ser
possível evitar ou revogar totalmente uma lei abortista já em vigor ou posta em
votação, que `um parlamentar, cuja pessoal oposição absoluta ao aborto seja
clara e por todos conhecida, possa licitamente dar o próprio apoio a propostas
tendentes a limitar os danos de uma tal lei e a diminuir os seus efeitos
negativos no plano da cultura e da moralidade pública`.
Neste contexto, há que acrescentar que a consciência cristã bem formada não
permite a ninguém favorecer, com o próprio voto, a actuação de um programa
político ou de uma só lei, onde os conteúdos fundamentais da fé e da moral sejam
subvertidos com a apresentação de propostas alternativas ou contrárias aos
mesmos. Uma vez que a fé constitui como que uma unidade indivisível, não é
lógico isolar um só dos seus conteúdos em prejuízo da totalidade da doutrina
católica. Não basta o empenho político em favor de um aspecto isolado da
doutrina social da Igreja para esgotar a responsabilidade pelo bem comum. Nem
um católico pode pensar em delegar a outros o empenho que, como cristão, lhe
vem do evangelho de Jesus Cristo de anunciar e realizar a verdade sobre o homem
e o mundo.
Quando a acção política se confronta com princípios morais que não admitem
abdicações, excepções ou compromissos de qualquer espécie, é então que o
empenho dos católicos se torna mais evidente e grávido de responsabilidade.
Perante essas exigências éticas fundamentais e irrenunciáveis, os crentes têm,
efectivamente, de saber que está em jogo a essência da ordem moral, que diz
respeito ao bem integral da pessoa. É o caso das leis civis em matéria de
aborto e de eutanásia (a não confundir com a renúncia ao excesso terapêutico,
legítimo, mesmo sob o ponto de vista moral), que devem tutelar o direito
primário à vida, desde o seu concebimento até ao seu termo natural. Do mesmo
modo, há que afirmar o dever de respeitar e proteger os direitos do embrião
humano. Analogamente, devem ser salvaguardadas a tutela e promoção da família,
fundada no matrimónio monogâmico entre pessoas de sexo diferente e protegida na
sua unidade e estabilidade, perante as leis modernas em matéria de divórcio:
não se pode, de maneira nenhuma, pôr juridicamente no mesmo plano com a família
outras formas de convivência, nem estas podem receber, como tais, um
reconhecimento legal. Igualmente, a garantia da liberdade de educação, que os
pais têm em relação aos próprios filhos, é um direito inalienável, aliás
reconhecido nas Declarações internacionais dos direitos humanos. No mesmo
plano, devem incluir-se a tutela social dos menores e a libertação das vítimas
das modernas formas de escravidão (pense-se, por exemplo, na droga e na
exploração da prostituição). Não podem ficar fora deste elenco o direito à
liberdade religiosa e o progresso para uma economia que esteja ao serviço da
pessoa e do bem comum, no respeito da justiça social, do princípio da
solidariedade humana e do de subsidariedade, segundo o qual `os direitos das
pessoas, das famílias e dos grupos, e o seu exercício têm de ser reconhecidos`.
Como não incluir, enfim, nesta exemplificação, o grande tema da paz? Uma visão
irénica e ideológica tende, por vezes, a secularizar o valor da paz; noutros
casos, cede-se a um juízo ético sumário, esquecendo a complexidade das razões em questão. A paz é sempre
`fruto da justiça e efeito da caridade`; exige a recusa radical e absoluta da
violência e do terrorismo e requer um empenho constante e vigilante da parte de
quem está investido da responsabilidade política.
 
III. Princípios da doutrina católica sobre laicidade e pluralismo
5. Se, perante tais problemáticas, é lícito pensar em utilizar uma pluralidade
de metodologias que reflectem sensibilidades e culturas diferentes, já não é
consentido a nenhum fiel apelar para o princípio do pluralismo e da autonomia
dos leigos em política, para favorecer soluções que comprometam ou atenuem a
salvaguarda das exigências éticas fundamentais ao bem comum da sociedade. Por
si, não se trata de `valores confessionais`, uma vez que tais exigências éticas
radicam-se no ser humano e pertencem à lei moral natural. Não exigem, da parte
de quem as defende, a profissão de fé cristã, embora a doutrina da Igreja as
confirme e tutele, sempre e em toda a parte, como um serviço desinteressado à
verdade sobre o homem e ao bem comum das sociedades civis. Não se pode, por
outro lado, negar que a política deve também regular-se por princípios que têm
um valor absoluto próprio, precisamente por estarem ao serviço da dignidade da
pessoa e do verdadeiro progresso humano.
6. O apelo que muitas vezes se faz à `laicidade` que deveria guiar à ação dos
católicos, exige uma clarificação, não apenas de terminologia. A promoção
segundo consciência do bem comum da sociedade política nada tem a ver com o
`confessionalismo` ou a intolerância religiosa. Para a doutrina moral católica,
a laicidade entendida como autonomia da esfera civil e política da religiosa e eclesiástica
– mas não da moral – é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja, e faz
parte do património de civilização já conseguido. João Paulo II repetidas vezes
alertou para os perigos que derivam de qualquer confusão entre esfera religiosa
e esfera política. `São extremamente delicadas as situações, em que uma norma
especificamente religiosa se torna, ou tende a tornar-se, lei do Estado, sem
que se tenha na devida conta a distinção entre as competências da religião e as
da sociedade política. Identificar a lei religiosa com a civil pode
efectivamente sufocar a liberdade religiosa e até limitar ou negar outros
direitos humanos inalienáveis`. Todos os fiéis têm plena consciência de que os
atos especificamente religiosos (profissão da fé, prática dos actos de culto e
dos sacramentos, doutrinas teológicas, comunicação recíproca entre as
autoridades religiosas e os fiéis, etc.) permanecem fora das competências do
Estado, que nem deve intrometer-se neles nem, de forma alguma, exigi-los ou
impedi-los, a menos de fundadas exigências de ordem pública. O reconhecimento
dos direitos civis e políticos e a realização de serviços públicos não podem
estar condicionados a convicções ou prestações de natureza religiosa da parte
dos cidadãos.
Completamente diferente é a questão do direito-dever dos cidadãos católicos,
aliás como de todos os demais cidadãos, de procurar sinceramente a verdade e
promover e defender com meios lícitos as verdades morais relativas à vida
social, à justiça, à liberdade, ao respeito da vida e dos outros direitos da
pessoa. O fato de algumas destas verdades serem também ensinadas pela Igreja
não diminui a legitimidade civil e a `laicidade`  do empenho dos que com
elas se identificam, independentemente do papel que a busca racional e a confirmação
ditada pela fé tenham tido no seu reconhecimento por parte de cada cidadão. A
`laicidade`, de facto, significa, em primeiro lugar, a atitude de quem respeita
as verdades resultantes do conhecimento natural que se tem do homem que vive em
sociedade, mesmo que essas verdades sejam contemporaneamente ensinadas por uma
religião específica, pois a verdade é uma só. Seria um erro confundir a justa
autonomia, que os católicos devem assumir em política, com a reivindicação de
um princípio que prescinde do ensinamento moral e social da Igreja.
Intervindo nesta matéria, o Magistério da Igreja não pretende exercer um poder
político nem eliminar a liberdade de opinião dos católicos em questões
contingentes. Entende, invés – como é sua função própria – instruir e iluminar
a consciência dos fiéis, sobretudo dos que se dedicam a uma participação na
vida política, para que o seu operar esteja sempre ao serviço da promoção
integral da pessoa e do bem comum. O ensinamento social da Igreja não é uma
intromissão no governo de cada País. Não há dúvida, porém, que põe um dever
moral de coerência aos fiéis leigos, no interior da sua consciência, que é
única e unitária. `Não pode haver, na sua vida, dois caminhos paralelos: de um
lado, a chamada vida `espiritual`, com os seus valores e exigências, e, do
outro, a chamada vida ` secular`, ou seja, a vida de família, de trabalho, das
relações sociais, do empenho político e da cultura. O ramo, enxertado na
videira, que é Cristo, leva a sua linfa a todo o sector da actividade e da
existência. Pois todos os variados campos da vida laical fazem parte do plano
de Deus, que quer que eles sejam como que o `lugar histórico` onde se revela e
se realiza o amor de Jesus Cristo para glória do Pai e serviço aos irmãos.
Qualquer actividade, qualquer situação, qualquer empenho concreto – quais, por
exemplo, a competência e a solidariedade no trabalho, o amor e a dedicação à
família e à educação dos filhos, o serviço social e político, a proposta da
verdade no -âmbito da cultura – são ocasiões providenciais para um `constante
exercício da fé, da esperança e da caridade`. Viver e agir politicamente em
conformidade com a própria consciência não significa acomodar-se passivamente
em posições estranhas ao empenho político ou numa espécie de confessionalismo; é,
invés, a expressão com que os cristãos dão o seu coerente contributo para que,
através da política, se instaure um ordenamento social mais justo e coerente
com a dignidade da pessoa humana.
Nas sociedades democráticas todas as propostas são discutidas e avaliadas
livremente. Aquele que, em nome do respeito da consciência individual, visse no
dever moral dos cristãos de ser coerentes com a própria consciência um sinal
para desqualificá-los politicamente, negando a sua legitimidade de agir em
política de acordo com as próprias convicções relativas ao bem comum, cairia
numa espécie de intolerante laicismo. Com tal perspectiva pretende-se negar,
não só qualquer relevância política e cultural da fé cristã, mas até a própria
possibilidade de uma ética natural. Se assim fosse, abrir-se-ia caminho a uma
anarquia moral, que nada e nunca teria a ver com qualquer forma de legítimo
pluralismo. A prepotência do mais forte sobre o fraco seria a consequência
lógica de uma tal impostação. Aliás, a marginalização do Cristianismo não
poderia ajudar ao projecto de uma sociedade futura e à concórdia entre os
povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios fundamentos
espirituais e culturais da civilização.  
 
IV. Considerações sobre aspectos particulares
7. Aconteceu, em circunstâncias recentes, que também dentro de algumas
associações ou organizações de inspiração católica, surgiram orientações em
defesa de forças e movimentos políticos que, em questões éticas fundamentais,
exprimiram posições contrárias ao ensinamento moral e social da Igreja. Tais
escolhas e alinhamentos, estando em contradição com princípios basilares da
consciência cristã, não são compatíveis com a pertença a associações ou
organizações que se definem católicas. Verificou-se igualmente, que certas
revistas e jornais católicos em determinados países, por ocasião de opções
políticas, orientaram os eleitores de modo ambíguo e incoerente, criando
equívocos sobre o sentido da autonomia dos católicos em política, e não tendo
em conta os princípios acima referidos.
A fé em Jesus Cristo,
que Se definiu a Si mesmo `o caminho, a verdade e a vida` (Jo 14,6), exige dos
cristãos o esforço de se empenharem mais decididamente na construção de uma
cultura que, inspirada no Evangelho, reproponha o património de valores e
conteúdos da Tradição católica. A necessidade de apresentar em termos culturais
modernos o fruto da herança espiritual, intelectual e moral do catolicismo
torna-se extremamente urgente e inadiável, até para se evitar o risco de uma
diáspora cultural dos católicos. Por outro lado, a espessura cultural alcançada
e a madura experiência de empenho político que os católicos, em diversos
países, souberam exprimir, sobretudo nas décadas a seguir à segunda guerra
mundial, não permite pô-los em nenhum complexo de inferioridade relativamente a
outras propostas que a história recente mostrou serem fracas ou radicalmente
falimentares. É insuficiente e redutivo pensar que o empenho social dos
católicos possa limitar-se a uma simples transformação das estruturas, porque,
não existindo na sua base uma cultura capaz de acolher, justificar e projectar
as instâncias que derivam da fé e da moral, as transformações apoiar-se-iam
sempre em alicerces frágeis.
A fé nunca pretendeu manietar num esquema rígido os conteúdos socio-políticos,
bem sabendo que a dimensão histórica, em que o homem vive, impõe que se admita
a existência de situações não perfeitas e, em muitos casos, em rápida mudança.
Neste âmbito, há que recusar as posições políticas e os comportamentos que se
inspiram numa visão utópica que, ao transformar a tradição da fé bíblica numa
espécie de profetismo sem Deus, instrumentaliza a mensagem religiosa,
orientando a consciência para uma esperança unicamente terrena que anula ou
redimensiona a tensão cristã para a vida eterna.
Ao mesmo tempo, a Igreja ensina que não existe autêntica liberdade sem a
verdade. `Verdade e liberdade ou se conjugam juntas ou miseramente juntas
desaparecem`, escreveu João Paulo II. Numa sociedade, onde a verdade não for
prospectada e não se procurar alcançá-la, resultará também enfraquecida toda a
forma de exercício autêntico de liberdade, abrindo-se o caminho a um
libertinismo e individualismo, prejudiciais à tutela do bem da pessoa e da
inteira sociedade.
8. A tal propósito, convém recordar uma verdade que hoje nem sempre é bem
entendida ou formulada com exactidão na opinião pública corrente; a de que o
direito à liberdade de consciência e, de modo especial, à liberdade religiosa,
proclamado pela Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II, está
fundado sobre a dignidade ontológica da pessoa humana e, de maneira nenhuma,
sobre uma inexistente igualdade entre as religiões e os sistemas culturais
humanos. Nesta linha, o Papa Paulo VI afirmou que o Concílio, de modo nenhum,
funda um tal direito à liberdade religiosa sobre o facto de que todas as
religiões e todas as doutrinas, mesmo erróneas, tenham um valor mais ou menos
igual; funda-o, invés, sobre a dignidade da pessoa humana, que exige que não se
a submeta a constrições exteriores, tendentes a coarctar a consciência na
procura da verdadeira religião e na adesão à mesma`. A afirmação da liberdade
de consciência e da liberdade religiosa não está, portanto, de modo nenhum em
contradição com a condenação que a doutrina católica faz do indiferentismo e do
relativismo religioso; pelo contrário, é plenamente coerente com ela.
 
V. Conclusão
9. As orientações contidas na presente Nota entendem iluminar um dos mais
importantes aspectos da unidade de vida do cristão: a coerência entre a fé e a
vida, entre o evangelho e a cultura, recomendada pelo Concílio Vaticano II.
Este exorta os fiéis `a cumprirem fielmente os seus deveres temporais,
deixando-se conduzir pelo espírito do evangelho. Afastam-se da verdade aqueles
que, pretextando que não temos aqui cidade permanente, pois demandamos a
futura, crêem poder, por isso mesmo, descurar as suas tarefas temporais, sem se
darem conta de que a própria fé, de acordo com a vocação de cada um, os obriga
a um mais perfeito cumprimento delas`. Queiram os fiéis `poder exercer as suas
actividades terrenas, unindo numa síntese vital todos os esforços humanos,
familiares, profissionais, científicos e técnicos, com os valores religiosos,
sob cuja altíssima jerarquia tudo coopera para a glória de Deus`.
 
O Sumo Pontífice João Paulo II na Audiência de 21 de Novembro de 2002 aprovou a
presente Nota, decidida na Sessão Ordinária desta Congregação, e mandou que
fosse publicada.
Roma, sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 24 de Novembro de 2002,
Solenidade de N. S. Jesus Cristo Rei do Universo.
 
X Joseph Card. Ratzinger
Prefeito
X Tarcísio Bertone, SDB
Arcebispo emérito de Vercelli
Secretário

 Carta a Diogneto, 5.5. Cfr. também Catecismo da Igreja Católica, n. 2240.
João Paulo II, Carta Apost. Motu Proprio dada para a proclamação de São Tomás
Moro, Padroeiro dos Governantes e dos Políticos, n. 1, AAS 93 (2001) 76-80.
Ibid., n. 4.
Cfr.Concílio Vaticano II, Const. Past. Guadium et spes, n. 31; Catecismo da
Igreja Católica, n. 1915.
 Concílio Vaticano II, Const. Past. Guadium et spes, n. 75.
João Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n. 42, AAA 81 (1989) 393-521. A presente Nota
doutrinal refere-se obviamente ao empenho político dos fiéis leigos. Os
Pastores têm o direito e o dever de propor os princípios morais também sobre a
ordem social; `todavia, a participação activa nos partidos políticos é
reservada aos leigos` (João Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n.
60). Cfr. também Congregação para o Clero, Directório para o ministério e a
vida dos presbíteros, 31 de Março de 1994, n. 33.
Concílio Vaticano II, Const. Past. Guadium et spes, n. 76.
Cfr. Ibid., n. 36.
Cfr. Concílio Vaticano II, Decr. Apostolicam actuositatem, n. 7; Const. Dogm.
Lumen gentium, n. 36 e Const. Past. Guadium et spes, nn. 31 e 43.
João Paulo II, Exort. Apost. Christifideles laici, n. 42.
Nos últimos dois séculos, o Magistério pontifício várias vezes se ocupou das
principais questões relativas à ordem social e política. Cfr. Leão XIII, Carta
Enc. Diuturnum illud, ASS 14 (1881/82) 4ss; Carta Enc. Immortale Dei, ASS 18
(1885/86) 162ss; Carta Enc. Libertas praestantissimum, ASS 20 (1887/88) 593ss;
Carta Enc. Rerum novarum, ASS 23 (1890/91) 643ss; Bento XV, Carta Enc. Pacem
Dei munus pulcherrimum, AAS 12 (1920) 209ss; Pio XI, Carta Enc. Quadragesimo
anno, AAS 23 (1931) 190ss. Carta Enc. Mit brennender Sorge, AAS 29 (1937)
145-167; Carta Enc. Divini Redemptoris, AAS 29 (1937) 78ss; Pio XII, Carta Enc.
Summi Pontificatus, AAS 31 (1939) 423ss; Rádio-mensagens natalícias 1941-1944;
João XXIII, Carta Enc. Mater et magistra, AAS 53 (1961) 401-464; Carta Enc.
Pacem in terris, AAS 55 (1963) 257-304; Paulo VI, Carta Enc. Populorum
progressio, AAS 59 (1967) 257-299; Carta Apost. Octogesima adveniens, AAS 63
(1971) 401-441.
Cfr. João Paulo II, Carta Enc. Centesimus annus, n. 46, AAS 83 (1991) 793-867;
Carta Enc. Veritatis splendor, n. 101, AAS 85 (1993) 1133-1228; Discurso ao
Parlamento Italiano em sessão pública comum, n. 5, in: L`Osservatore Romano, 15
de Novembro de 2002.
Cfr. João Paulo II, Carta Enc. Evangelium vitae, n. 22, AAS 87 (1995) 401-522.
Cfr. Concílio Vaticano II, Const. Past. Guadium et spes, n. 76.
Ibid., n. 75.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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