Papa Francisco reforma o código penal do Vaticano

519cd2a2b575d9779dda9cd8bdc24ae7O Site Zenit.org informou nesta quinta-feira (11/07/13) que o Presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre, Pe. Federico Lombardi, apresentaram as normas do novo código Penal do Vaticano, que já entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro.

Segundo a notícia, as mudanças são: Normas complementares em matéria penal; Modificações do Código de Processo Penal; Normas gerais em matéria de sanções administrativas.

Destaca-se no texto “a ampla definição dos crimes contra menores (venda, prostituição, recrutamento, violência sexual; pornografia infantil, possesso de material pornográfico com crianças, e atos sexuais com menores”- indicou o Presidente do Tribunal Vaticano.

Zenit, ainda afirma que a reforma do código penal faz com que as normas possam ser aplicadas aos funcionários dos dicastérios da Cúria, escritórios, comissões, nunciaturas, e em geral, a todos as entidades dependentes da Santa Sé, e institui para eles a responsabilidade direta de penalidades e interdição. Permite também a extradição de pessoas que residem no Vaticano que tenham cometido crimes no país requerente. Outro efeito desta reforma é a abolição da pena de prisão perpétua, que será substituída com a detenção de 30 a 35 anos.

“As leis que entram em vigor em setembro são o prosseguimento na adequação das normas jurídicas vaticanas com as ações já empreendidas por Bento XVI”. O amplo conteúdo adere a várias convenções internacionais, como a de Genebra sobre Crimes de Guerra (1949); sobre Discriminação Racial (1965); sobre a Tortura ou tratamento cruel ou degradante (1965); e a Convenção de 1989 sobre os direitos das crianças e seus protocolos de 2000.

Fonte: http://www.zenit.org/pt/articles/papa-francisco-reforma-o-codigo-penal-do-vaticano

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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