O Papa e os Direitos Humanos no Brasil

Fiel à sua
missão, a Igreja instrui e anima seus pastores e impulsiona seus filhos na
vivência e na proclamação corajosa da Palavra de Deus. Assim fez Jesus com seus
discípulos quando os enviou a anunciar o evangelho a todas as criaturas,
prevenindo-os que não se desencorajassem nem mesmo quando se encontrassem
ameaçados por lobos ou não fossem bem recebidos numa  cidade. O
compromisso com a verdade está acima de todas as situações confortáveis, mesmo
porque a Verdade para a Igreja não é um texto ou um enunciado, mas é uma
pessoa, ou seja, ele mesmo, o Cristo. Seu compromisso é com o Verbo Encarnado e
por ele, ela está disposta a tudo. Isto justifica até o martírio, se
necessário.

Na semana
que passou, o Santo Padre Bento XVI fez aos bispos do Regional Nordeste 5
(Maranhão), um discurso profético de grande significação na defesa dos
legítimos direitos da pessoa humana. O Sucessor de Pedro não podia ser mais
claro. Alertou sobre os perigos de regimes políticos que pretendem ser
considerados ‘democracia’, mas que ‘clara ou veladamente’ defendem leis
abortistas ou propugnem outras medidas contrárias à vida. Literalmente diz o
Papa: seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos
políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do
direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici,
38). Além disso, no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos,
quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou
terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a
descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é
verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa
humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitæ, 74).

Como
legítimo sucessor do Príncipe dos Apóstolos, a quem Jesus entregou o poder das
chaves, e a quem é dado o ministério de confirmar os irmãos na fé, o Papa anima
os Pastores a não temerem, nem negligenciarem diante de situações que desafiem
os princípios da dignidade humana, pois a Igreja não pretende fazer política
como os políticos que procuram agradar para ganharem votos. Ela, na serenidade
e na paz, no respeito e na busca sincera do bem comum, prega com coragem, quer
agrade, quer desagrade, admoesta e suplica, conforme ensinou Paulo.

São
significativas as expressões do Papa neste sentido: Portanto, caros Irmãos no
episcopado, ao defender a vida «não devemos temer a oposição e a
impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem
com a mentalidade deste mundo» (ibidem, 82). Além disso, para melhor ajudar os
leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e
coerente, é «necessária – como vos disse em Aparecida – uma catequese social e
uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso
o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”» (Discurso inaugural da V
Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, 3). Isto
significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar
a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o
próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Além disso,
o Papa relembra pontos importantes como a necessidade de se garantir o direito
ao ensino religioso confessional, opcional conforme a religião do aluno, e o
direito do povo brasileiro de ver os símbolos religiosos nas repartições
públicas. Eis suas palavras: Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa
num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino
confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Sobre a
presença de símbolos religiosos, diz: Queria ainda recordar que a presença de
símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da
transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor
particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da
sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os
braços estendidos sobre a baía da Guanabara que representa a hospitalidade e o
amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos
e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na
vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade,
contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao
espírito de solidariedade e liberdade.

Citando sua
recente viagem à Inglaterra, o Papa relembra os benefícios da religião para a
sã administração de um povo, vencendo uma errônea forma de entender a
laicidade:  Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão
pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada
pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em
consideração plenamente a dignidade da pessoa humana. (Viagem Apostólica ao
Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Uma
sociedade sem Deus corre o risco de se tornar anárquica, com a moral e a ética
comprometidas. Sobre esta presença divina, afirma: Deus deve «encontrar lugar
também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica
e particularmente política. (Caritas in veritate, 56).

Observamos
que estes temas estão relacionados ao polêmico e inaceitável PNDH3 (Plano
Nacional dos Direitos Humanos 3), infelizmente assinado pelo Governo da
República em dezembro de 2009, e que, necessariamente deverá ser revisto
se  nossos governantes quiserem respeitar a democracia e a liberdade,
inclusive religiosa, do povo brasileiro. Sinto-me confortável ao ouvir as
sábias palavras do Santo Padre aos bispos do Maranhão, em Visita ad Limina Apostolorum,
mesmo porque, modéstia à parte,  tive a oportunidade e a honra de ser o
primeiro bispo brasileiro a levantar tais questões em janeiro de 2010, no Curso
de Atualização Teológico-Pastoral, no Rio de Janeiro, e que gerou uma lista de
mais de setenta assinaturas dos irmãos bispos, em uma mensagem final na qual
expressava-se grande preocupação com tais pontos presentes no referido
documento dos então governantes.

O feliz
pronunciamento de Sua Santidade constitui uma excelente reflexão para o momento
político que estamos hodiernamente vivendo no Brasil.

 

Dom Gil
Antônio Moreira

Arcebispo
Metropolitano

Juiz de
Fora, 30 de outubro de 2010

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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