Na Europa, “casamento homossexual” não é considerado um direito

Sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

ESTRASBURGO, terça-feira, 6 de julho de 2010 (ZENIT.org) – O European Centre
for Law and Justice (ECLJ) manifestou apoio à sentença do Tribunal Europeu de
Direitos Humanos que afirma não existir na Convenção Europeia de Direitos
Humanos um direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Analisando a sentença Schalk e Kopf vs. Austria (n°
30141/04), a Corte declarou que não houve discriminação por parte do Estado
austríaco ao impedir que os dois homens contraíssem “matrimônio”.

A Corte decidiu por unanimidade que o direito de casar-se é
garantido apenas a “homem e mulher”, conforme exposto no artigo 12 da Convenção.

Visto que “o matrimônio tem conotações sociais e culturais
profundamente radicadas que podem diferir de uma sociedade para outra, a Corte
reitera que não se deve apressar-se a substituir o juízo das autoridades
nacionais, que estão mais adaptadas para afrontar e responder as necessidades
da sociedade, e que os Estados são ainda livres, com base nos artigos 8, 12 e
14 da Convenção, para limitar o acesso ao matrimônio aos casais de sexo oposto”.

Dessa forma – ainda que temporariamente – o tribunal
prudentemente renuncia a impor aos Estados nacionais o reconhecimento legal de
casais compostos por indivíduos do mesmo sexo.

Gregor Puppinck, diretor do ECLJ, interpreta este
posicionamento à luz da atual “rebelião” de alguns Estados membros causada pelo
caso do crucifixo (Lautsi vs. Itália), que se contrapõe a uma tendência de
impingir novos direitos “pós-modernos” que contradizem os valores fundamentais
da própria Convenção.

“Os Estados não podem ser compelidos a aceitar novas
obrigações que não constem na Convenção e que sejam, com efeito, contrárias a
esta”, acrescentou Puppinck em declarações concedidas à ZENIT.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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