BRASILIA,
21 Out. 10 (ACI)
.- Segundo a informação recentemente divulgada pelo Jornal O Estado de São
Paulo, o Ministério da Saúde publicou no dia 4 de outubro a prorrogação de um
convênio que estuda mudanças na legislação sobre o aborto. O
“Estadão” informa que o projeto se chama “Estudo e Pesquisa –
Despenalizar o Aborto no Brasil”. O convênio, prorrogado até fevereiro de
2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz
parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis
dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O
governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão.

Segundo o jornal da capital paulista “a postura da candidata Dilma
Rousseff (PT) em prometer aos eleitores não mudar a lei do aborto contradiz a
atuação do próprio governo que representa.
Dilma divulgou ontem uma carta em que diz ser contra o aborto e promete não
tomar “iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da
legislação” sobre o assunto. O objetivo dela é diminuir a resistência de
grupos religiosos que pregam voto contra a petista, por ter defendido no
passado a descriminalização do aborto”. Dilma segue insistindo que no seu
governo o aborto será um “tema de saúde pública”.

A promessa de Rousseff vai na contramão da atuação do Ministério da Saúde, sob
a direção do Ministro José Gomes Temporão. O mencionado convênio, prorrogado
até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz
do Rio de Janeiro, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne
desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o
Judiciário e o Legislativo. Segundo o jornal Estado de São Paulo: “O
governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a
discussão”.
 
O Coordenador desse grupo de estudos em todo o País, o médico Thomaz Gollop
disse que lamenta a carta de Dilma: “O enfoque está errado, inadequado,
seja para qual for o candidato. O Brasil precisa se informar. Nas alturas dos
acontecimentos, isso virou uma discussão de posicionamento radical”.
“Acho muito ruim que esse tema seja motivo de barganha. É completamente
inadequado que o candidato diga que o vai ser feito”, disse também o
médico ao Estado de São Paulo.

O projeto apoiado pelo governo, segundo o próprio Diário Oficial, é chamado de
estudo para “despenalizar” o aborto, ou seja, não aplicar pena às
mulheres que adotam essa prática anti-vida, condenada por lei. Mas, segundo o
Dr. Gollop, coordenador do grupo de estudos, a ideia é ir mais longe e não
fazer mais do aborto um crime.
O Estadão recorda que “a lei brasileira permite a realização do aborto em
duas situações: quando a gestação põe em risco a vida da mulher ou quando a
gravidez é resultado de estupro.”

Fora destes casos, a prática pode levar à pena de um a três anos de prisão e a
punição poderia dobrar. “O objetivo maior no futuro é descriminalizar o
aborto, mas agora fica difícil avançar. Nosso grupo discute a magnitude do tema
no País”, diz Gollop ao jornal paulista.
“Na minha opinião, a penalização do aborto é ineficiente porque ninguém
deixa de fazer em razão da pena. Ninguém é a favor do aborto, mas é um assunto
que deve ser debatido no enfoque da saúde. Toda essa discussão está
errada”, afirmou.

“Em uma sociedade democrática é salutar e desejável que uma ampla gama de
atores participe e contribuam para o debate. É nesse sentido que o grupo também
se propõe a debater a legislação brasileira sobre o tema”, afirma a médica
Cláudia Bonan na nota do Estadão. Ela coordena no Rio de Janeiro a equipe da
Fiocruz, parceria do governo federal no estudo. Segundo a Dra. Bonan “o
aborto realizado em condições inseguras é um grave problema de saúde pública e
afeta principalmente as mulheres em situação de maior vulnerabilidade
socioeconômica.”

Considerar o aborto como tema de “saúde pública” não é uma novidade.
O presidente Lula vem usando o termo há um bom tempo, e foi desta forma que a
proposta foi incluída no PNDH-3, o plano de Direitos Humanos que entre outros
pontos contrários à vida e à dignidade humana busca legalizar a prostituição,
introduzir a ideologia de gênero e legalizar a prática do aborto. Recentemente
em declarações reunidas pela Rádio CBN, a candidata do PT à presidência segue
insistindo que se eleita tratará a questão como “tema de saúde pública e
não de polícia”.

Segundo Dilma as 3.5 milhões mulheres que abortam no Brasil anual merecem ser
cuidadas e não podem ser presas. Os números citados por Dilma contradizem os
números do Ministério da Saúde citados pela notícia do Estadão onde se afirma
que no Brasil se realizam “são cerca de um milhão de abortos clandestinos
por ano”. Outro dado tomado da página de notícias “Último
Segundo” em maio deste ano, afirma que o Ministério de Saúde registra que
entre “729 mil e 1,25 milhão de mulheres se submetem ao procedimento anualmente
no Brasil”.
 
Para ver a nota completa no Estadão, visite:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101016/not_imp625642,0.php

Para escutar as declarações de Dilma na rádio CBN, clique em:
http://cbn.globoradio.globo.com/editorias/politica/2010/10/18/DILMA-SOBRE-ABORTO-NAO-E-POSSIVEL-PRENDER-MILHOES-DE-MULHERES.htm

Em um artigo recente o Prof. Joel Nunes explica que “”Aborto como
questão de saúde pública” é dar ao estado o direito de tirar vidas”,
confira:
http://www.acidigital.com/noticia.php?id=20301