Libertas Humanae

A essência de Deus é o amor. Sabemos disto porque Deus é uma Trindade, formada por três pessoas que dão e compartilham este amor. Mas o verdadeiro amor só pode ser realizado quando há uma reciprocidade total e livre deste amor. Para ser verdadeiramente livre, este amor deve ser totalmente consensual, sem haver inibições ou obstáculos na relação. E, portanto, demanda um abandono livre e completo de uma pessoa em direção a outra pessoa.

Na fé católica, compreendemos isto basicamente pelo sacramento do matrimônio. Como sabemos, uma das condições essenciais para a validade de um matrimônio é o consentimento livre e desimpedido de ambas as partes para com os laços maritais. Nenhum dos dois cônjuges deseja que seu amado seja coagido ou moralmente influenciado a comprometer-se. Fazê-lo seria destruir a união completa e total que o matrimônio deve ser: um sacrifício, uma entrega livre e completa para o outro, de corpo, alma e espírito.

 Sendo o sacramento do matrimônio um reflexo de como o próprio Deus se relaciona conosco, Ele espera o mesmo de Suas criaturas, se querem entrar em comunhão com Ele. Por isso, assim como nós, Deus insiste que sua Esposa (os membros da Igreja) seja livre para entrar na aliança matrimonial espiritual com Ele.

A fim de que a total expressão deste amor seja autenticamente manifestada, as duas pessoas na relação devem estar livres e não coagidos para a escolha do seu amado. Os casamentos são iniciados quando um dos amantes propõe ao outro: Você me aceita para ser seu esposo(a)? Então, a alegria e a plenitude resultante do consentimento recebe todo seu significado e poder da decisão inteiramente livre e não obrigada da pessoa amada. Algo menos do que isso simplesmente não será suficiente.

 
O Jardim do Éden é um exemplo perfeito de Deus dando a Adão e Eva a liberdade total e completa de escolhê-lo ou rejeitá-lo. É por isso que na criação de nossos primeiros pais Deus disse-lhes:

 “Estais livres para comer de qualquer fruto do jardim; mas não deveis comer da árvore do conhecimento do bem e do mal, pois quando o fizerdes certamente morrereis”. (Gn 2, 16-17)

Em outras palavras, mesmo sendo livres para comer de qualquer árvore, ainda haveria conseqüências mortais se comessem da árvore do conhecimento. Nesta passagem vemos como a liberdade por si mesma é um bem positivo desejado pelo Criador. De fato, vemos esta liberdade enfatizada no capítulo seguinte:

 “Então o homem e sua mulher ouviram o barulho do Senhor caminhando no jardim, à hora da brisa da tarde, e esconderam-se de Senhor Deus por entre as árvores do jardim. Mas o Senhor Deus chamou o homem: ‘Onde estás?'” (Gn 3, 8-9

É claro que Deus sabia onde Adão e Eva estavam fisicamente no jardim do Éden. Com esta pergunta, a Escritura nos quer ensinar o dom da liberdade que é intrínseco a nós enquanto pessoas. Deus se faz de “bobo” para enfatizar a soberania que temos sobre nossas próprias escolhas. Portanto, sem uma genuína liberdade humana para agir e professar a fé, todo o fundamento da fé Cristã é dissipado. Nossa fé pressupõe que o homem é ao mesmo tempo livre e responsável por todas as suas ações. No caso dos nossos primeiros pais, vemos que Deus respeita sua liberdade de rejeitar Seu mandamento. Ele não inibe seu pecado, nem os coage a permanecer em Seu amor. Ele os deixa agir livremente.

Dentro do espectro da liberdade de ação humana, a questão da liberdade religiosa é de importância capital, pois tem influência direta na maneira que os Católicos abordam e evangelizam o mundo. Pelo fato da nossa vocação enquanto Católicos ser a de espalhar a Boa Nova de Jesus Cristo, somos chamados a convidar os não-Católicos a entrar em nossa comunhão familiar com Deus, como simbolizado pelo casamento divino entre Cristo e sua Igreja. E por causa de nosso relacionamento com Deus ser caracterizado como um casamento entre Deus e Seu povo, devemos respeitar a liberdade que a esposa potencial de Deus possui – a liberdade de rejeitar a Deus, ou de aceitá-lo.

Nas décadas que se seguiram ao Concílio Vaticano II e à promulgação da Declaração sobre Liberdade Religiosa (Dignitatis Humanae), houve muita controvérsia sobre como conciliar Dignitatis Humanae com os ensinamentos anteriores da Igreja a respeito da objetiva necessidade dos não-Católicos de se converterem à fé Católica. As críticas vêm surgindo particularmente no sentido de dizer que a Declaração é muito “focada no humano”. A Declaração, segundo seus críticos, nem expressa adequadamente a necessidade objetiva de conversão para a Fé Católica, nem condena satisfatoriamente a idéia de que “qualquer religião é tão boa quanto outra”. Além do mais, deixa-se a impressão, sustentam os críticos, de que a Igreja está promovendo, ao menos implicitamente, o erro teológico objetivo e mesmo moral, através da promoção da liberdade civil de escolha de religião.

Contudo, contrariando estas alegações, a Declaração responde explicitamente as duas primeiras críticas logo no início do documento:

“Ora, ao passo que a liberdade religiosa que os homens exigem no exercício do seu dever de prestar culto a Deus diz respeito à imunidade de coação na sociedade civil, ela deixa intacta a doutrina católica tradicional acerca do dever moral que os homens e as sociedades têm para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo” (DH 1) [grifo meu]

Nesta única sentença, a Declaração não apenas rejeita a idéia de relativismo religioso afirmando a necessidade objetiva de conversão à fé Católica, mas também toca na própria razão do lançamento da Declaração; qual seja, assegurar que o homem tem direito à liberdade religiosa, e que o real significado desta frase “diz respeito à imunidade de coação na sociedade civil”.

A Declaração implicitamente afirma vários princípios bíblicos e Católicos. Primeiramente, reflete o tratamento de Deus aos nossos primeiros pais. Deus concedeu a Adão e Eva a mesma liberdade que a Igreja está procurando na sociedade civil. A Declaração afirma a verdade sobre a fé Católica, e obriga todas as pessoas a procurar a verdade, já que há um impulso moral para fazê-lo. Além disso, a Declaração também afirma que não há obrigação absoluta de abraçar a fé (DH 11). Podemos entender melhor esta distinção quando lembramo-nos da discussão de Nosso Senhor com o jovem rico:

 

“Enquanto Jesus seguia seu caminho, veio um homem correndo ao seu encontro e ajoelhou-se diante dele. ‘Bom Mestre,’ ele disse, ‘que devo fazer para ganhar a vida eterna?’… ‘Vá, vende tudo que tens e dá-o aos pobres, e terás um tesouro nos céus. Então vem, e segue-me’. Ouvindo isto, ficou abatido e foi embora triste, pois tinha muitos bens. Jesus olhou ao redor e disse para seus discípulos, ‘Quão difícil é para os ricos entrarem no Reino de Deus!'” (Mc 10, 17-23)

Nesta cena, Nosso Senhor afirma que a salvação deve permanecer sempre para determinada pessoa uma oferta livre e não coagida. Procurando preservar este importante princípio, a Igreja sabiamente reconheceu que cada pessoa deve estar numa posição na qual sua escolha não seja influenciada excessivamente por forças civis. Em termos práticos, isto significa que todos são livres para render culto de acordo com sua consciência, sem a ameaça de discriminação e perseguição velada. A Igreja deseja preservar a oferta de salvação de Nosso Senhor, e por isso Ela deve trabalhar contra aquelas forças que intencionam transformar a oferta em uma imposição. Para que o testemunho do Evangelho feito pela Igreja seja plenamente recebido e aceito, este mesmo Evangelho não pode ser denegrido através da aplicação de políticas estatais que causam ressentimento e alienação entre os não-Católicos. Por isso, a missão da Igreja de evangelizar o homem moderno torna-se ainda mais difícil. Além do mais, a Igreja pode apelar para sua Declaração no diálogo com regimes repressivos e ideologias que buscam enfraquecer ou mesmo exterminar a Fé Católica. Defendendo o direito humano à liberdade religiosa, os inimigos da Igreja não podem justificar sua repressão sob o pretexto de “combater o erro”. Em resumo, nossos inimigos não podem apelar a vias as quais a própria Igreja rejeita, quais sejam, mesmo os atos civis para reprimir erros religiosos.

 

Em segundo lugar, a visão Católica da justificação vê o mérito humano, a responsabilidade, e a culpabilidade como elementos indispensáveis do plano de Deus. Sem uma liberdade genuína, estas idéias perdem qualquer relevância ou significância no ensinamento Católico. Se se opusesse a tal liberdade, a Igreja se tornaria um obstáculo à vontade de Deus para a pessoa humana. O homem foi criado com a liberdade tanto de aceitar como de rejeitar a plenitude da verdade contida na Fé Católica. E precisamente porque esta autonomia é divinamente concedida a cada indivíduo e intrínseca ao seu ser, não pode ser supressa em nenhum foro – seja privado ou público. Portanto, qualquer lei humana que pretenda retirar a dignidade inerente ao homem através de vias políticas, sociais ou religiosas é, na verdade, um ataque ao plano de Deus para o homem.

Quando estes obstáculos são retirados, todavia, pode surgir uma tentação por parte de alguns de acreditar que a liberdade do homem o exime de culpabilidade moral. Obviamente, nada poderia se afastar mais da verdade. Pelo contrário, a remoção destes obstáculos coloca uma grande carga de obrigação moral (não absoluta) em todas as pessoas da sociedade. De fato, não pode haver mais a desculpa e nem o pensamento de ver a Igreja como “repressiva” ou “despótica” na questão da supressão da liberdade religiosa. Com a promulgação da Declaração sobre Liberdade Religiosa, a Igreja obliterou estas mentiras e suposições, de tal modo que o homem seja ao mesmo tempo livre e responsável para considerar a oferta da salvação.

 Os inimigos da Igreja não podem mais contar com uma presunção de que se percebe medo e dominação acompanhando a propagação da Fé Católica. A Igreja “puxou o tapete” debaixo deles, e nos deu uma arma formidável de evangelização no confronto com uma cultura ocidental anti-religiosa e intolerante. Ao invés de ver a Declaração como uma capitulação ao liberalismo, nossos oponentes deviam considerar que este documento pode servir bem como uma efetiva armadura de defesa contra uma cultura crescentemente hostil. No passado, a Declaração foi usada contra o comunismo e outras estruturas políticas ditatoriais quando estas tentavam suprimir a Fé Católica. Mas hoje, nas democracias ocidentais, confrontamo-nos com um crescente sentimento anti-Católico. É apenas uma questão de tempo antes que a “liberdade de religião” seja desafiada por aqueles que alardeiam os “crimes de ódio” como o próximo bastião dos direitos civis. Quando as supremas cortes de nossas democracias começarem a aplicar contra os que se professam Católicos certas leis alegando “crimes de ódio”, pelo fato deles falarem contra o homossexualismo, para onde a Igreja se voltará para proteger os direitos de professar o catolicismo? Ela recorrerá a esta Declaração.

 Em terceiro lugar, os opositores desta Declaração dizem que a Igreja está implicitamente aprovando outras confissões religiosas por estar permitindo a seus seguidores o direito civil de professar publicamente sua fé. De novo, a falácia desta argumentação reside em uma incompreensão fundamental da natureza da liberdade. A liberdade é um bem pelo fato de reconhecer a dignidade de Deus, já que o homem O escolhe antes de qualquer coisa, e sem obrigação. Pela escolha plena e não-coagida de Deus feita pelo homem, Deus é glorificado por um ser mortal (homem) que escolheu Deus completamente para o seu próprio bem. Fica claro, portanto, que se o homem escolhe Deus, ele deve ser livre para explorar a verdade sobre Deus livre de coações. Ele pode começar com um entendimento muito falso de Deus e experimentar plenamente a insuficiência que inevitavelmente acompanha o erro. Se ele for atento em sua busca, um dia irá encontrar o verdadeiro Deus na verdadeira Igreja. Mas o ponto aqui é que deve se permitir que ele faça a jornada livremente e publicamente. Podar sua jornada faria com que sua natureza humana se rebelasse contra seu supressor, e estancaria sua busca, ou mesmo o transformaria em um sério questionador da Fé, caso os membros desta Fé estejam agindo de maneira desonrosa.

 
Mesmo sendo denominada “Dignidade Humana”, as bases ontológicas desta Declaração não repousam sobre a dignidade humana per se. Ao invés, repousam sobre a dignidade e a glória devidas ao Criador. Pelo fato de ter sido criado com uma alma imortal, o destino último do homem é dirigido a Deus. Toda sua dignidade e valor, portanto, está enraizada no valor que seu Criador lhe conferiu. Criado à Sua imagem e semelhança, o homem conserva a dignidade e a honra que daí provém, uma das quais sendo a soberania sobre seu querer e suas ações. É por isto que Deus permite os crimes mais horrendos cometidos pela humanidade contra si própria. Ele respeita nossa escolha por respeitar Sua criação. Portanto, o direito moral do homem de ser livre é diretamente proporcional à glória que Deus recebe da escolha que o homem faz.

 
A Igreja não pode permitir um direito civil se este não está embasado em um direito moral. Pois sem um direito moral, não pode haver direto civil legítimo. Um direito moral de exercitar sua opinião em matéria religiosa é o mesmo que dizer que o homem tem a liberdade de escolher. Este exercício é um bem aos olhos de Deus porque permite que Deus aceite a escolha do homem por Deus acima de tudo. É neste relacionamento aberto e livre que a glória é dada a Deus. Tal escolha, portanto, é devidamente denominada um “direito”, já que faz parte inerente da dignidade humana. Apesar de ser verdade que qualquer escolha particular em matéria de religião não deve ser um direito, tal escolha deve ser tolerada a fim de preservar a liberdade humana.

A base fundamental para a liberdade religiosa está na dignidade que Deus confere ao homem. Antes que se pondere qualquer coisa sobre a submissão à verdade, deve haver um mecanismo – um mecanismo que respeite sua dignidade intrínseca – que permita ao homem chegar à verdade. Em um aspecto fundamental, o direito moral à liberdade religiosa vem antes da obrigação de submeter-se à verdade uma vez que esta é encontrada. Suprimir as expressões religiosas – mesmo as expressões religiosas errôneas – não é, e portanto não pode ser visto como um chamado autêntico para a submissão à verdade na liberdade.

 John Pacheco

The Catholic Legate

Fonte:PACHECO, John. Apostolado Veritatis Splendor: LIBERTAS HUMANAE. Disponível em http://www.veritatis.com.br/article/4908. Desde 26/5/2008.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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