Juiz que cancelou união gay diz que STF ‘ultrapassou limites’

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro caso em Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.

Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.

Sobre possíveis sanções por descumprir ordem do STF, ele disse que “um juiz não pode temer isso e tem que exercer suas decisões de forma independente”.
       
De Ofício

Além de cancelar o registro do casal, o magistrado também determinou que os cartórios de Goiânia não realizem mais a união entre gays. Ele tomou a decisão de ofício, ou seja, sem ser questionado a respeito.

A conclusão do STF teve efeito vinculante, o que significa que deve ser seguida pelas instâncias inferiores –Villas Boas é juiz de primeira instância.

Mendes, que preside o grupo Articulação Brasileira de Gays, disse que a decisão do juiz é um desrespeito às regras do Estado democrático. “Vejo-me frustrado agora por desacreditar nas instituições. Pago imposto para pagar o salário de um juiz que me discrimina”, disse.

Mendes afirmou que sua advogada vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás e protocolar uma reclamação no STF por Villas Boas ter descumprido a ordem da instância máxima do Judiciário.

Ontem (19), o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, divulgou nota repudiando a decisão judicial, que classificou como “um retrocesso moralista”.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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