Igreja argentina emite declaração oficial sobre leis de “morte digna” e identidade de gênero

Buenos Aires, quinta-feira 17 de maio de 2012 (Gaudium Press) – A Conferência Episcopal Argentina (CEA) emitiu no dia de ontem uma declaração oficial sobre as leis de “Morte Digna” e Identidade de Gênero, aprovadas de forma simultânea na Argentina. Os bispos membros da Comissão Executiva da CEA analisaram as leis mencionadas e expressaram seu repúdio à introdução da eutanásia passiva na ordem legislativa, além de alertarem sobre o grave risco de que a legislação permita “manipular a identidade sexual das crianças”

Sobre a lei de “morte digna”, os bispo reconheceram que a renúncia aos tratamentos desproporcionados não contradiz a moral da Igreja, que não impõe procedimentos que poderia qualificar-se como “encarniçamento terapêutico”. Também destacaram a proibição expressa da eutanásia ativa e da faculdade exclusiva do paciente ou sua família para tomar decisões sobre a renúncia aos tratamentos.

Não se pode renunciar aos cuidados normais de todo paciente

Não obstante, os bispos mostraram sua preocupação pela legalização de uma forma diferente de eutanásia, ao poder renunciar aos cuidados normais que merece todo paciente. “Lamentamos que entre estes meios esteja incluído a possível recusa da “hidratação e alimentação”, como se fosses meios desproporcionados, sendo, pelo contrário, um ato humanitário que faz uma morte digna. “Sua privação, em troca, seria uma eutanásia passiva”, afirmaram os prelados.

Sobre a lei de identidade de gênero, os bispos manifestaram um firme rechaço a seu conteúdo, já que a partir da mesma base sobre a qual se construiu, “não se levou em conta o significado objetivo do dado biológico como elemento primário em uma legislação sobre o tema de identidade sexual”. A declaração recordou que “a diversidade sexual não depende somente de uma decisão ou construção cultural, senão que tem sua raiz em um dado da natureza humana que apresenta sua próprio linguagem e significado”.

Uma das principais preocupações dos prelados é a forma como a lei afeta negativamente a educação, com um grave risco de deformação dos princípios básicos da identidade. “A necessária educação sexual deve estar orientada, desde a infância, para valorizar o sentido e a riqueza da sexualidade”, explicaram os bispos. “Consideramos muito grave que a lei permita manipular a identidade sexual das crianças e dá-la de modo talvez irreversível e até contra a vontade dos pais”.

A declaração é clara em afirma que basear a lei na realidade natural e biológica não é uma discriminação das pessoas que sofrem por motivo de sua identidade, senão um esforço necessário para dar um marco jurídico objetivo que busca o bem comum. “A natureza o limita, neste caso, os direitos da pessoa, senão mostra com sua linguagem o sentido da sexualidade como um princípio que deve orientar tanto a educação como o conteúdo das leis de comunidade”, afirmou a Comissão Executiva da CEA.

Finalmente, os bispos recordaram o direito dos cidadãos a objetar em consciência se se veem obrigados a dar cumprimentos às ditas normas e o dever de orientação que a Igreja tem para com a sociedade. (/BD)

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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