Grã-Bretanha: a tentação do aborto “em domicílio”

Suprema Corte rejeita petição do “British Pregnancy Advisory Service”

Por Paul de Maeyer

ROMA, segunda-feira, 7 de março de 2011 (ZENIT.org) – Na Grã-Bretanha, o juiz Supperstone, da Suprema Corte de Londres, rejeitou, em 14 de fevereiro, uma petição formulada por uma das maiores organizações abortistas do país – o British Pregnancy Advisory Service (BPAS) -, que pretendia obter a autorização para consentir às mulheres que escolhem o aborto terapêutico tomar a segunda pílula em casa. Segundo o BPAS, a formulação da lei britânica permitiria o aborto químico também dentro dos muros domésticos.

Enquanto o ponto 3 da primeira seção do Abortion Act del 1967 [1] estipula que “todo tratamento para terminar uma gravidez deve ser controlado em um hospital”, “o aborto químico (early medical abortion) se realiza normalmente por meio da administração de dois fármacos, a mifepristona e o misoprostol, que servem para causar a morte do feto e depois, sua expulsão.

Segundo o BPAS, o verdadeiro aborto se realiza com o primeiro fármaco, o qual, por lei, é tomado dentro de uma estrutura sanitária, enquanto o segundo somente “acompanha” o aborto já efetuado e, portanto, sua administração pode ser feita em outro lugar – por exemplo, em casa. Segundo o BPAS, saber que a expulsão do feto pode acontecer durante a viagem de volta do hospital, inclusive no ônibus, é fonte de ansiedade para as mulheres, que se sentiriam mais à vontade em casa.

Além disso, o aborto “em domicílio” reduziria os custos, um argumento “conveniente” em tempos de restrições orçamentais. Mas o argumento do BPAS não convenceu o juiz Supperstone, que acolheu a linha adotada pelo ministro da Saúde do governo Cameron, Andrew Lansley. Para os advogados do ministro, o misoprostol é parte do “tratamento” e é administrado por lei no hospital e não em casa.

A decisão foi bem acolhida pelo movimento pró-vida. De acordo com Andrea Minichiello Williams, diretor da Christian Concern, a decisão do juiz Supperstone “é uma mensagem que acolhemos com satisfação, em uma sociedade que se convenceu de que o aborto é uma ‘resposta’ fácil para uma gravidez não planejada”. “A Grã-Bretanha – lê-se no site do Christian Concern (14 de fevereiro) – tem uma das leis do aborto mais liberais da Europa e uma das maiores taxas de abortos; então, devemos reduzir o número de abortos e restringir a lei, não atenuá-la.”

Além disso, a Society for the Protection of Unborn Children (SPUC) expressou satisfação pela sentença, definindo-a como “uma vitória para as mulheres”. “Se o BPAS ganhasse este caso, a consequência seria uma mensagem enganosa, ou seja, que existe uma maneira ‘segura’ para o aborto”, disse a porta-voz Katherine Hampton, como explica o site da associação (14 de fevereiro).

Por sua vez, o BPAS se declarou “decepcionado”, porque sua interpretação do Abortion Act não foi ouvida pela Suprema Corte. Ao mesmo tempo, a organização está, de qualquer forma, “muito satisfeita”. O juiz Supperstone estabeleceu, de fato, que o ministro da Saúde tem faculdade para aprovar “um arco mais amplo de espaços” para o aborto. De acordo com a associação abortista, seria suficiente “uma redefinição jurídica do tratamento”, para garantir às mulheres “os melhores cuidados possíveis” (Daily Mail, 15 de fevereiro).

O movimento do BPAS não surpreende. Como em outros países, como a França, por exemplo, onde o aborto “em domicílio” foi autorizado em julho de 2004 pelo então ministro da Saúde, Philippe Douste-Blazy, o pedido de aborto “em domicílio” é a consequência lógica – de acordo com alguns, o verdadeiro objetivo – do aborto farmacológico. Disso está convencida Assuntina Morresi, conselheira do ministério italiano da Previdência e co-autora de “A fábula do aborto fácil”. “O aborto em domicílio é o verdadeiro objetivo dos defensores da RU 486, pois somente desta forma o aborto se torna um ato exclusivamente privado, uma questão de escolha entre as técnicas de medicina”, escreveu ela no Avvenire (17 de junho de 2010).

Por outro lado, há coisas que não se enquadram no discurso do BPAS. A organização sugere, de fato, que o aborto químico é tão seguro e minimamente invasivo, que não precisa de um centro médico e, além disso, afirma que a casa é o melhor lugar para se realizar o aborto. Infelizmente, não é assim. Os efeitos colaterais causados pela assunção destas duas moléculas são numerosos e jamais podem ser subestimados. Segundo Assunta Morresi, as vítimas certificadas do aborto químico em todo o mundo são, pelo menos, 31 (Avvenire, 2 de outubro de 2010).

A suspeita é de que a mifepristona (RU 486) suprime a resposta imunitária. Isto é especialmente verdadeiro para o misoprostol – uma poderosa prostaglandina -, especialmente quando administrado por via vaginal. Isto explica por que uma bactéria que faz parte da flora intestinal e vaginal normal, o Clostridium sordellii, foi capaz de provocar, em várias das vítimas, uma septicemia fatal (LifeNews.com, 1º de outubro de 2010). Exatamente por esse motivo, a maior organização abortista nos Estados Unidos – Planned Parenthood Federation of America – recomenda a profilaxia antibiótica para o misoprostol.

 Ademais, o aborto químico é um processo “enormemente dilatado no tempo”, como comentou o doutor Renzo Puccetti. A expulsão do feto pode acontecer depois de algumas horas, mas às vezes passam dias. Isso também é válido para o sangramento, que dura em média 10 dias. O procedimento nem sempre termina com um aborto completo, coisa que por sua vez pode provocar graves complicações e às vezes a morte da mulher, como no caso da jovem californiana Holly Patterson, morta em 2003 depois de administrar a pílula abortiva. Segundo o informe do médico forense do Condado de Alameda, sua morte foi provocada por uma infecção uterina, efeito de um aborto incompleto (LifeNews.com, 14 de fevereiro de 2006).

Depois há também o impacto psicológico na mulher. “Este processo exige um uso abundante de analgésicos e se calcula que em mais da metade dos casos a mulher reconhece o embrião abortado, com todos os danos psicológicos que todos possam imaginar, destacou a subsecretária de Welfare, Eugenia Roccella. Segundo Filippo Boscia, ginecologista e diretor do Departamento materno-infantil do ASL de Bari, sobre a mulher pesa, além da dor, da solidão e do senso de responsabilidade por ter administrado o fármaco letal, também o fato de ter assistido durante vários dias e conscientemente o próprio aborto (Avvenire, 18 de outubro de 2009).

O aborto  em domicílio, portanto, não é uma conquista nem um direito inalienável. “O aborto com a pílula, realizado na solidão do quarto em casa, além de um risco é uma vergonha indigna de um país que respeita as mulheres”, escreveu durante o debate sobre a introdução da RU 486 na Itália, Francesco Ognibene, jornalista de Avvenire (20 de outubro de 2009).

Já o intuiu o Papa João Paulo II. “Para facilitar a difusão do aborto, foram investidas – e continuam a sê-lo – somas enormes, destinadas à criação de fármacos que tornem possível a morte do feto no ventre materno, sem necessidade de recorrer à ajuda do médico. A própria investigação científica, neste âmbito, parece quase exclusivamente preocupada em obter produtos cada vez mais simples e eficazes contra a vida e, ao mesmo tempo, capazes de subtrair o aborto a qualquer forma de controle e responsabilidade social” (Evangelium vitae, n. 13).

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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