CARACAS, 20
Dez. 10 (ACI) .- O Arcebispo de Coro e
segundo Vice-presidente da Conferência Episcopal Venezuelana (CEV), Dom.
Roberto Luckert, assinalou que a “Lei Habilitante” aprovada pela
Assembléia Nacional para que o Presidente Hugo Chávez governe por decreto
durante 18 meses, atropela a Constituição e converte o país em uma
“ditadura constitucional democrática”.

A Assembléia Nacional aprovou na sexta-feira 17 de dezembro, o pedido do
Presidente Chávez de uma lei que lhe permita governar por decreto para
enfrentar a emergência pelas chuvas que açoitam o país. O mandatário pediu
estas faculdades a poucas semanas do 5 de janeiro, data em que tomarão posse os
165 membros da Assembléia Nacional escolhidos em 26 de setembro passado.

Nestas eleições o oficialista Partido Socialista Unido da Venezuela obteve 95
lugares, aos quais somariam três deputados de grupos afins ao chavismo. Com 98
deputados, Chávez já não gozará da maioria de dois terços requerida pela
Constituição para corroborar suas iniciativas.

A Lei Habilitante dá faculdades para legislar em matéria de ordenação
territorial, segurança cidadã e jurídica, transporte e serviços públicos, assim
como maior poder sobre finanças e impostos, o desenvolvimento integral e uso da
terra urbana e rural, cooperação internacional e a atenção à emergência das
chuvas.

Dom Luckert declarou à agência ACI Prensa, em uma comunicação telefônica em
espanhol esta segunda-feira 20 de dezembro, que a medida é “um abuso e um
atropelo à Constituição” porque Chávez tem “muitos modos de poder
fazer o que quer fazer” para enfrentar a situação dos danificados pelas
chuvas de dezembro.

O Arcebispo explicou que esta lei converte a nova Assembléia Nacional em um
“congresso de eunucos políticos que não vão poder atuar no que devem
atuar”.

Os legisladores, disse Dom Luckert, estão “para fazer leis, para legislar,
não para ser mãos caídas ou parvos úteis ou cães mudos em um congresso no qual
não poderão fazer nada”.

“Pessoalmente considero que querem converter esta nova Assembléia
Legislativa, que não vai ter maioria (oficialista), precisamente em uma manada
de cães mudos que não possam falar, não possam ladrar, não possam dizer as
coisas que devem dizer e não possam construir leis que verdadeiramente vão
beneficiar o país. Para que queremos legisladores se não irão atuar?”,
questionou.

O Arcebispo advertiu que com esta medida a Venezuela se “está convertendo
em uma ditadura constitucional democrática, quer dizer, porque tudo é feito
segundo as normas da lei, segundo as normas constitucionais segundo ele
(Chávez), quer dizer, isto é uma tela na qual se está refletindo o pacote
cubano”.

“Todas estas são leis ou normas que nos vêm do pacote cubano e que os
assessores cubanos querem impor na Venezuela. Isto vai caminho à autocracia
fidelista desses 59 longos anos que esse pobre país vive”, concluiu.