RIO DE
JANEIRO, terça-feira, 11 de janeiro de 2011 (ZENIT.org) – Apresentamos artigo de Dom Antonio Augusto
Dias Duarte – bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro e médico formado
pela USP – enviado a ZENIT nesta segunda-feira, sobre o tema da fecundação
assistida.
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Quantos
brasileiros sabem exatamente o que é uma fecundação assistida? Quantos
estudantes de medicina e médicos são capazes de informar a um casal estéril
sobre o valor ético da recente resolução do Conselho Federal de Medicina
a respeito das novas regras sobre o uso dessa técnica avançada de fecundação?
A resolução
do Conselho Federal de Medicina atualiza uma anterior do ano 1992 e estabelece
uma série de orientações sobre a fertilização artificial, com o intuito de
tentar regularizar melhor a utilização dessa tecnologia nos Centros de
Reprodução Assistida no Brasil. Há muitos pontos positivos nessa decisão e
alguns aspectos que mereceriam maior debate e reflexão da sociedade.
É muito
positivo, por exemplo, o limite de finalidade, isto é, a determinação de que a
técnica pode ser utilizada apenas para transmitir a vida e não para clonagem ou
experiências com seres humanos. Igualmente valiosa é a proibição da redução
embrionária, que configuraria aborto diretamente procurado e, portanto,
totalmente ilícito.
Um tema da
maior importância que não recebeu no documento a devida atenção diz respeito ao
número de embriões transferidos para o útero materno. Seria importante aqui
considerar a tendência ética que vem predominando em alguns países europeus,
tal como a Alemanha, onde se aprovou recentemente uma lei federal que só
permite a fecundação, em cada processo, de dois óvulos, que devem necessariamente
ser transferidos para o corpo da mulher que quer ser mãe, impedindo assim a
existência de embriões congelados.
É muito
significativo que um país que permitiu legalmente, no seu passado histórico
recente, a existência de campos de concentração com câmaras de gás, não queira
mais na atualidade ter em suas cidades nenhuma câmara de congelamento de
embriões.
No Brasil
se está estudando um projeto de lei sobre fecundação assistida que procurará
defender a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção, impedindo tanto o
aborto direto quanto o congelamento de embriões que sobram das tentativas de
geração de filhos. Nesse projeto também se determina um número máximo de óvulos
fecundados, não mais que dois, com a imediata e total transferência para o corpo
materno, acabando dessa forma com qualquer possibilidade de haver pessoas em
tubos de nitrogênio a baixas temperaturas e passíveis de experiências no
futuro, caso não sejam mais queridas pelos seus pais.
É muito
louvável que os políticos brasileiros estejam assumindo essa atitude de
proteção de todos os cidadãos brasileiros desde a sua concepção e queiram que
eles, uma vez concebidos, se desenvolvam naquele ambiente mais acolhedor e
amoroso, que é o corpo materno, e não num recanto de laboratórios de clínicas
de fertilidade humana. E é de lamentar que o Conselho Federal de Medicina não
tenha assumido o pioneirismo nessa questão.
A mídia ao
dar a notícia sobre a resolução que estamos considerando informou também que
casais gay poderiam agora satisfazer seus anseios de paternidade e maternidade.
O desejo de ter filhos em geral é moralmente bom, mas para esses casais
apresenta-se uma questão ética complexa do ponto de vista da geração.
Necessariamente eles terão que contar com doadores anônimos e estranhos a sua
relação homoafetiva, e seus filhos terão só o conhecimento de 50% da sua
filiação.
Ora, toda
geração tem que corresponder à dignidade da pessoa humana, o que não é possível
com o desconhecimento legalmente provocado da plena verdade sobre quem são os
pais. A relação social fundamental – a relação paterno-filial- tem de
fundamentar toda estrutura das demais relações humanas na sociedade. A
hipótese aventada pela mídia é claramente incompatível com essa tese e com
aquela dignidade e não parece uma decorrência necessária da resolução, embora
convenha, de fato, estar alertas, para acompanhar a interpretação que
prevalecerá.
É bom
observar também que o desconhecimento de quem são os autênticos progenitores
não é só causado pela técnica da fecundação assistida heteróloga, mas
também por outras formas indignas de transmissão da vida (estupro,
prostituição, etc.), e certamente elas são a causa de desenvolvimentos
psico-sociais inadequados para nossas crianças.
A pessoa
humana, desde a sua concepção até a sua morte natural, tem o direito
fundamental à vida digna, segundo leis próprias da sua natureza,
desenvolvendo-se corporal e biograficamente a partir de
relacionamentos essenciais sadios, como são a filiação, a fraternidade e a
amizade no seio familiar, levando assim adiante o seu projeto de
humanidade.
As questões
levantadas no início do artigo têm respostas bem mais precisas se houver uma
reflexão mais profunda sobre o valor do desenvolvimento científico e
tecnológico, que ao colocar nas mãos do homem um grande poder de decisão e de
ação acaba exigindo-nos outra pergunta.
Nesse
sentido o Papa Bento XVI, na sua recente entrevista publicada com o título a
“Luz do mundo”, conduz-nos a essa interrogação ao dizer que “a
modernidade procurou a própria estrada guiada pela ideia de progresso. Mas o
que é o progresso? Hoje vemos que o progresso pode ser destrutivo, por isso
devemos refletir sobre os critérios a serem adotados a fim de que o progresso
seja verdadeiramente progresso”.
Dom Antonio
Augusto Dias Duarte
