Evangélicos tentam anular decisão do STF sobre união homoafetiva

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articular
investida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo
assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma
comissão geral no plenário da Câmara dos deputados, objetivando discutir
o assunto.

No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10
votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade
familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e
mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais
heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para
o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais
conservadores.

– Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de
decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz
caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é
sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do
Supremo). Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar,
evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse
projeto. Esta é a nossa disposição – adiantou o presidente da FPE,
deputado João Campos (PSDB-GO).

Na avaliação dele, o Supremo vem praticando um “ativismo judicial
perigoso”, invadindo a e atropelando a competência do Legislativo.

– Isso é muito ruim para o Estado Democrático de Direito, pois ofende o
princípio da separação de poderes, fere o princípio do equilíbrio entre
os poderes. O Judiciário não tem legitimidade democrática para alterar
nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da união
homoafetiva, como o da fixação do quantitativo das câmaras de
vereadores, como o da fixação das regras para o uso de algemas, o
Judiciário não interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso é um absurdo.
É como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judiciário, avocasse
processos aqui para que nós pudéssemos dizer a sentença.

Sobre as críticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em
relação à união estável homoafetiva diante da suposta inércia, do vácuo
deixado pelo Legislativo, rebate:

– Esse argumento é falacioso. Se a própria Constituição e o Código Civil
criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, não cabe nem
interpretação de tão clara que é, não há vácuo. Outro argumento que os
ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em
deliberar. Onde é que está escrito que, quando o Parlamento demora a
decidir por que a sociedade não constituiu dentro dele uma maioria
acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da
demora vale para o Judiciário, então, vale para o Legislativo em relação
ao Judiciário. Então, nós poderíamos alocar o processo do mensalão, que
está quase prescrevendo sem que o Judiciário se pronuncie, e dizermos a
sentença. Isso não tem cabimento – provoca.

“Kit gay”

O material do projeto “Escola sem Homofobia”, elaborado pelo Ministério
da Educação (MEC) para ser distribuído em colégios da rede pública,
também vai receber marcação cerrada dos religiosos.

Segundo João Campos, que participou na quarta-feira (19) da reunião
entre deputados evangélicos, católicos e o ministro Fernando Haddad,
ficou acertado que a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar
da Família e a bancada católica irão compor uma comissão para examinar o
material, que recebeu a pecha de “kit gay”.

– Esta comissão será nossa interlocução com o MEC. Ela, em nosso nome,
irá examinar o conteúdo do kit, que não será aprovado antes de ser
avaliado pela comissão. A ideia é verificar se há excessos sob nossa
visão.

O deputado afirma que, se forem atendidas todas as exigências da
comissão, não há objeção quanto à aprovação do material anti-homofobia.
Entretanto, pondera em tom de crítica:

– Se ele se adequar àquilo que achamos razoável do ponto de vista
pedagógico, não há por que ter objeção. Só achamos que o governo, ao
invés de fazer um material que previna preconceito, discriminação a
gays, deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito,
violência contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este
segmento?

Ele confronta a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais seriam mais vulneráveis à violência em razão da
intolerância.

– A sociedade brasileira não é intolerante, preconceituosa. Graças a
Deus, as ocorrências de intolerância em relação a preconceitos são muito
pontuais. Pela nossa formação, essa miscigenação que ocorreu no Brasil,
somos uma síntese da sociedade mundial. Mas o que parece é que o
governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo
que a sociedade brasileira é intolerante. Querem criminalizar condutas,
oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intolerância. Se
for assim, teremos que criar um plano nacional de cidadania para os
religiosos, para os ciganos, daí por diante, com a mesma linha, com a
mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento
homossexual.

Na interpretação dele, as estatísticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil não encontram paralelo com a realidade.

– Todos nós somos contra a violência. Isso é base, fundamento do
cristianismo. Mas há dados hoje que nos preocupam. Não batem. Tem
situações em que o homossexual foi vítima de uma lesão corporal, um
homicídio, mas não por homofobia. Foi um desentendimento numa boate etc.
Aí, colocam tudo isso numa estatística como se fosse homofobia. É como
se colocássemos todos os religiosos que foram vítimas de violência num
determinado mês e falássemos que a motivação foi religiosa. Há dados que
indicam que os maiores algozes do homossexual são os próprios parceiro
deles. Se o autor é o companheiro, certamente a motivação não é
homofobia.

Vazamento

Durante a reunião com parlamentares católicos e evangélicos, o ministro
da Educação, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em circulação,
atribuídos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo MEC.

– O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o
material, que só agora o apresentou ao ministério. Segundo ele, houve um
vazamento. Nós estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa
contratada. Aí, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo
governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca
na mídia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Senão, vamos
concluir que houve concordância, aquiescência do governo. Mas
independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representação
para que isso aconteça – avisa.


Fonte:
http://img.terra.com.br/i/relogio_noticias

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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