Ética na internet (Parte 1)

Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais

I. Introdução

1.«A mudança que se dá hoje nas comunicações implica, mais que uma simples revolução técnica, a transformação completa de tudo o que é necessário para compreender o mundo que a envolve e para verificar e expressar a percepção do mesmo. A apresentação constante das imagens e das ideias, assim como a sua transmissão rápida, até mesmo de um continente para outro, têm consequências simultaneamente positivas e negativas, no desenvolvimento psicológico, moral e social das pessoas, na estrutura e no funcionamento da sociedade, na partilha de uma cultura com outra, na percepção e na transmissão dos valores, nas ideias do mundo, nas ideologias e nas convicções religiosas».1
Durante a década passada, a verdade destas palavras tornou-se mais clara do que nunca. Hoje, não há necessidade de uma grande imaginação para vislumbrar a terra como um globo interligado energicamente com as transmissões electrónicas – um planeta em diálogo, aconchegado no silêncio providencial do espaço. A questão ética consiste em saber se isto está a contribuir para um desenvolvimento humano autêntico e a ajudar os indivíduos e os povos a corresponder à verdade do seu destino transcendente.
E, naturalmente, de muitas formas, a resposta é positiva. Os novos meios de comunicação são instrumentos poderosos para o enriquecimento educativo e cultural, para a actividade comercial e a participação política, para o diálogo e a compreensão interculturais; e, como indicamos no documento associado a este,2 podem servir inclusivamente a causa da religião. Contudo, esta moeda tem também o seu reverso. Os meios de comunicação que devem ser utilizados para o bem das pessoas e das comunidades podem ser usados inclusive para explorar, manipular, dominar e corromper.

2. A Internet é o mais recente e, sob muitos pontos de vista, o mais poderoso de uma série de instrumentos de comunicação – telégrafo, telefone, rádio e televisão – que, para muitas pessoas ao longo do último século e meio, eliminararam gradualmente o tempo e o espaço como obstáculos para a comunicação. Ela tem consequências enormes para os indivíduos, as nações e o mundo em geral.
Neste documento, desejamos expor uma perspectiva católica a respeito da Internet, como ponto de partida para a participação da Igreja no diálogo com os outros sectores da sociedade, especialmente com os outros grupos religiosos, no que se refere ao desenvolvimento e à utilização deste maravilhoso instrumento tecnológico. Actualmente, a Internet está a ser usada de várias formas positivas, com a promessa de muitas mais, mas a sua utilização imprópria pode causar também um grande prejuízo. Qual será o seu uso, positivo ou negativo, é em grande medida uma questão de escolha – uma opção em relação à qual a Igreja contribui com dois elementos de enorme importância: o seu compromisso em benefício da dignidade da pessoa humana e a sua longa tradição de sabedoria moral.3

3. Assim como acontece com os outros meios de comunicação, a pessoa e a comunidade dos indivíduos são centrais para uma avaliação ética da Internet. Em relação à mensagem comunicada, ao processo de comunicação e às questões de estrutura e de sistema no campo das comunicações, «o princípio ético fundamental é este: a pessoa e a comunidade humanas são a finalidade e a medida do uso dos meios de comunicação social; a comunicação deveria fazer-se de pessoa a pessoa, para o desenvolvimento integral das mesmas».4
O bem comum – «o conjunto de condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada um dos seus membros, atingir mais plena e facilmente a sua própria perfeição» 5 – oferece o segundo princípio básico para a avaliação ética das comunicações sociais. Ele deveria ser compreendido de maneira inclusiva, como a série de propostas louváveis em que os membros da comunidade se comprometem em conjunto e que a comunidade existe para realizar e defender. O bem dos indivíduos depende do bem comum das suas comunidades.
A virtude que dispõe as pessoas a proteger e a promover o bem comum é a solidariedade. Não se trata de um sentimento «de compaixão vaga ou de enternecimento superficial» pelos problemas das outras pessoas, mas «a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum; ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos».6 De forma especial nos dias de hoje, a solidariedade possui uma clara e vigorosa dimensão internacional; é justo falar do bem comum internacional e é imperativo trabalhar por ele.

4. O bem comum internacional, a virtude da solidariedade, a revolução na tecnologia dos meios de comunicação e de informação, assim como a Internet, são todos relevantes para o processo de globalização.
As novas tecnologias orientam e contribuem em grande medida para a globalização, criando uma situação em que « o comércio e as comunicações já não se encontram limitados por confins específicos ».7 Isto tem consequências imensamente importantes. A globalização pode aumentar a riqueza e promover o desenvolvimento; ela oferece vantagens como « a eficiência e o aumento da produção… pode reforçar o processo da unidade dos povos e prestar um melhor serviço à família humana ».8 Contudo, até agora os benefícios não têm sido equitativamente distribuídos. Alguns indivíduos, empresas comerciais e países tornaram-se enormemente ricos, enquanto outros foram deixados para trás. Nações inteiras chegaram a ser quase completamente excluídas do processo e impedidas de ocupar um lugar no mundo que se está a formar. « A globalização, que transformou de maneira profunda os sistemas económicos ao criar inesperadas possibilidades de crescimento, também fez com que muitos permanecessem à margem do caminho: o desemprego nos países mais desenvolvidos e a miséria em muitas nações do Hemisfério Sul continuam a manter milhões de homens e mulheres longe do progresso e da felicidade».9
Não é absolutamente claro se até mesmo as sociedades que entraram no processo de globalização o tenham feito inteiramente orientadas por uma opção livre e ponderada. Pelo contrário, «muitas pessoas, em particular os indivíduos mais desfavorecidos… vivem [isto] como uma imposição e não como um processo em que desejam participar de forma activa».10
Em muitas partes do mundo, a globalização está a estimular uma mudança social rápida e radical. Não se trata de um processo unicamente económico, mas também cultural, com aspectos tanto positivos como negativos. « Os povos que estão sujeitos a isto não raro consideram a globalização como uma invasão destruidora que ameaça as normas sociais, que antes os tutelavam, e os pontos de referência culturais que lhes ofereciam um rumo na vida… as mudanças na tecnologia e nas relações de trabalho transformam-se com demasiada rapidez para que a cultura seja capaz de lhes corresponder ».11

5. Uma das principais consequências da liberalização dos últimos anos foi a passagem do poder dos Estados nacionais para os Organismos transnacionais. É importante que tais Organismos sejam encorajados e ajudados no recurso ao seu poder para o bem da humanidade; e isto indica uma necessidade de maiores comunicação e diálogo entre si mesmos e as entidades interessadas, como a Igreja.
O uso das novas tecnologias de informação e da Internet precisa de ser ponderado e orientado por um compromisso decidido em prol da prática da solidariedade ao serviço do bem comum, tanto dentro das nações como entre elas mesmas. Estas tecnologias podem constituir um modo de resolver os problemas humanos, de promover o desenvolvimento integral das pessoas e de criar um mundo governado pela justiça, a paz e o amor. Hoje em dia, ainda mais do que quando a Instrução Pastoral sobre os meios de comunicação social Communio et Progressio o indicou, há mais de trinta anos, os meios de comunicação têm a capacidade de transformar cada pessoa em toda a parte num « participante no drama… do género humano ».12
Trata-se de uma visão surpreendente. A Internet só pode ajudar a fazer disto uma realidade – para os indivíduos, os grupos, as nações e a raça humana – se for utilizada à luz dos princípios éticos clarividentes e sólidos, de maneira especial a virtude da solidariedade. Fazer isto será vantajoso para todos, pois « sabemos… hoje [algo] mais do que ontem: jamais viveremos felizes e em paz uns sem os outros e, menos ainda, uns contra os outros ».13 Será uma expressão daquela espiritualidade de comunhão que implica « a capacidade de ver antes de mais nada o que há de positivo no outro, para o acolher e valorizar como dom de Deus », juntamente com a capacidade de « “criar espaço” para o irmão, levando “os fardos uns dos outros” (Gl 6, 2) e rejeitando as tentações egoístas que sempre nos insidiam ».14
6. A difusão da Internet levanta também um certo número de interrogações éticas acerca de problemáticas como a privacidade, a segurança e a credibilidade dos dados, os direitos autorais e a lei de tutela da propriedade intelectual, a pornografia, os sites que instigam ao ódio, a disseminação de boatos, a representação de homicídios sob a aparência de notícias, e muito mais. A seguir, falaremos brevemente sobre alguns destes elementos reconhecendo, ao mesmo tempo, que eles exigem análise e debate constantes por parte de todas as partes interessadas. Contudo, de maneira fundamental, não julgamos a Internet unicamente como uma fonte de problemas; consideramo-la como um manancial de benefícios para o género humano. Todavia, as vantagens só se podem realizar plenamente, se os problemas forem resolvidos.

II. Sobre a Internet

7. A Internet possui uma série de características impressionantes. Ela é instantânea, imediata, de alcance mundial, descentralizada, interactiva, expansível até ao infinito em termos de conteúdo e de alcance, flexível e adaptável a um nível surpreendente. É igualitária, no sentido de que, qualquer pessoa que disponha do equipamento necessário e de uma modesta capacidade técnica, pode constituir uma presença activa no espaço cibernético, transmitir a sua mensagem para o mundo e reivindicar um seu auditório. Ela permite às pessoas o luxo de permanecer no anonimato, de desempenhar uma determinada função, de devanear e também de formar uma comunidade com as outras pessoas e de nela participar. Em conformidade com os gostos do utente, ela presta-se tanto à participação activa como ao isolamento passivo num « mundo narcisita, que tem a si mesmo como ponto de referência, feito de estímulos cujos efeitos são semelhantes aos dos narcóticos ».15 A ela pode recorrer-se também para interromper o isolamento de indivíduos ou de grupos, ou para o exacerbar.

8. A configuração tecnológica subjacente à Internet tem uma influência considerável sobre os seus aspectos éticos: tendencialmente, as pessoas usam-na de acordo com o modo em que ela é projectada, e delineiam-na de forma a adaptar-lá a este tipo de uso. Com efeito, este « novo » sistema remonta ao período da guerra fria nos anos 60, quando se procurava confundir os ataques nucleares, criando uma rede descentralizada de computadores portadores de dados vitais. A descentralização constituía a chave do esquema, pois desta forma – então, era assim que se raciocinava – o extravio de um ou até mesmo de muitos computadores não significava a perda dos dados.
Uma visão idealista do livre intercâmbio de informações e de ideias desempenhou uma parte notável no desenvolvimento da Internet. Contudo, a sua configuração descentralizada e o projecto analogamente descentralizado da World Wide Web, no final dos anos 80, também demonstraram que são adequados a uma forma mentis oposta a qualquer coisa que saiba a uma regulação legítima da responsabilidade pública. Assim, nasceu um individualismo exagerado em relação à Internet. Dizia-se que nela se encontrava um novo domínio, a maravilhosa terra do espaço cibernétido, onde era permitido qualquer tipo de expressão e onde a única lei consistia na liberdade individual total, de fazer o que quiser. Com efeito, isto significava que a única comunidade, cujos direitos e interesses seriam verdadeiramente reconhecidos no espaço cibernético, era a comunidade dos libertários radicais. Este modo de pensar ainda exerce a sua influência em determinados círculos, apoiados por conhecidos argumentos libertários, aos quais se recorre também para defender a pornografia e a violência nos meios de comunicação em geral.16
Embora os individualistas e os empresários radicais sejam, obviamente, dois grupos muito diferentes entre si, existe uma convergência de interesses entre aqueles que querem que a Internet seja um lugar para quase todos os tipos de expressão, independentemente de quão ignóbeis ou destruidores os mesmos sejam, e aqueles que desejam que ela constitua um veículo de actividades comerciais incondicionadas, segundo o modelo neoliberal que « considera o lucro e as leis de mercado como parâmetros absolutos, em prejuízo da dignidade e do respeito das pessoas e dos povos ».17

9. A explosão das tecnologias de informação multiplicou muitas vezes as capacidades de comunicação de alguns indivíduos e grupos privilegiados. A Internet pode servir as pessoas no seu uso responsável da liberdade e da democracia, aumentar a gama de opções em vários sectores da vida, alargar os horizontes educativos e culturais, abater as divisões e promover o desenvolvimento humano de inúmeras formas. « Este livre fluxo de imagens e palavras à escala mundial está a transformar não só as relações entre os povos a níveis político e económico, mas até a própria concepção do mundo».18 Quando se fundamenta sobre valores comuns, radicados na natureza da pessoa, o diálogo intercultural, que se torna possível através da Internet e de outros meios de comunicação social, pode constituir um «instrumento privilegiado para construir a civilização do amor ».19
Contudo, esta visão não é completa. «Paradoxalmente, as mesmas forças que contribuem para o melhoramento da comunicação podem levar, de igual modo, ao aumento do isolamento e à alienação».20 A Internet pode unir as pessoas, mas também as pode dividir, tanto a nível individual como em grupos mutuamente suspeitos, separados por ideologias, políticas, posses, raças, etnias, diferenças de geração e até mesmo de religião. Ela já tem sido utilizada de maneiras agressivas, quase como se fosse uma arma de guerra, e já se tem falado do perigo do «terrorismo cibernético». Seria dolorosamente irónico se este instrumento de comunicação, com um potencial tão elevado para unir as pessoas, voltasse às suas origens da guerra fria e se tornasse uma arena para o conflito internacional.

III. Algumas áreas de preocupação

10. Um certo número de preocupações acerca da Internet estão implícitas naquilo que se disse até aqui.
Uma das mais importantes delas diz respeito àquilo a que hoje se chama «divisão digital» – uma forma de discriminação que separa os ricos dos pobres, tanto dentro das nações como entre elas mesmas, com base no acesso, ou na falta de acesso, às novas tecnologias de informação. Neste sentido, trata-se de uma versão actualizada da diferença mais antiga entre as pessoas «ricas de informação » e as outras « pobres de informação ».
A expressão « divisão digital » salienta o facto de que os indivíduos, os grupos e as nações devem ter acesso às novas tecnologias em ordem a participar nos prometidos benefícios da globalização e do desenvolvimento, e não ser privados dos mesmos. É imperativo «que a brecha entre os beneficiários dos novos meios de informação e expressão, e os que ainda não tiveram acesso aos mesmos, não se converta noutra obstinada fonte de desigualdade e discriminação».21 Devem-se encontrar formas de tornar a Internet acessível aos grupos menos avantajados, ou directamente ou pelo menos vinculando-a aos meios de comunicação tradicionais, cujo custo seja inferior. O espaço cibernético deve constituir um recurso de informações e serviços abrangentes, disponíveis gratuitamente para todos, e numa vasta gama de línguas. As instituições públicas têm a particular responsabilidade de criar e de manter sites deste género.
Na medida em que a economia global adquire a sua forma, a Igreja está preocupada em «garantir que neste processo vença a humanidade inteira » e não apenas «uma elite próspera que controla a ciência, a tecnologia, a comunicação e os recursos do planeta »; isto significa que a Igreja deseja «uma globalização ao serviço de todo o homem e do homem todo».22
Neste caso, deve-se ter em mente que as causas e as consequências da divisão não são unicamente económicas, mas inclusive técnicas, sociais e culturais. Assim, por exemplo, outra « divisão » da Internet contribui para a desvantagem das mulheres e também ela precisa de ser eliminada.

11. Estamos particularmente preocupados com as dimensões culturais daquilo que hoje se está a realizar. Precisamente como poderosos instrumentos no processo de globalização, as novas tecnologias de informação e a Internet transmitem e contribuem para formar uma série de valores culturais – modos de pensar acerca dos relacionamentos sociais, da família, da religião e das condições humanas – cuja novidade e fascínio podem desafiar e ultrapassar as culturas tradicionais.
Sem dúvida, o diálogo e o enriquecimento interculturais são deveras desejáveis. Com efeito, « o diálogo entre as culturas é particularmente necessário hoje, quando se pensa no impacto das novas tecnologias da comunicação sobre a vida das pessoas e dos povos ».23 Contudo, este caminho deve ser bilateral. As culturas têm muito a aprender umas das outras, e meramente impor a visão, os valores e até mesmo a linguagem mundial de uma determinada cultura sobre as outras não significa diálogo, mas imperialismo cultural.
O domínio cultural é um problema particularmente sério, quando uma cultura predominante transmite valores falsos, contrários ao bem genuíno dos indivíduos e dos grupos. Desta forma a Internet, juntamente com os outros instrumentos de comunicação social, está a transmitir uma mensagem imbuída dos valores da cultura secular ocidental a pessoas e a sociedades que, em muitos casos, não estão adequadamente preparadas para a avaliar e para lidar com a mesma. Daqui resultam problemas sérios – por exemplo, no que diz respeito à vida matrimonial e familiar, cuja instituição está a experimentar «uma crise generalizada e radical»24 em muitas partes do mundo.

Compartilhe!

    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
    Adicionar a favoritos link permanente.