Conselho Pontifício para a Familia: Discriminação da Mulher e Cedaw

Francisco Javier Errázuriz

Arcebispo. Laureado em teologia, diplomado em matemática.
 Autor de diversos livros e artigos.

[Resumo]

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia geral das Nações Unidas, na sua Declaração universal dos direitos humanos, havia preconizado “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos, iguais e inalienáveis […] [como] fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo “. Especificou ainda “a igualdade dos direitos do homem e da mulher” (Preâmbulo). Em 18 de dezembro de 1979, os Estados que participavam da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women: CEDAW) formularam um estatuto apto a proteger a mulher que, não obstante a Declaração universal dos direitos humanos, “continuou a ser objeto de significativas discriminações “, as quais “violam os princípios da igualdade dos direitos”. O grande número de países que assinaram esta Convenção mostra a gravidade, ainda hoje, da questão da dignidade da mulher:
O art. 17 da Convenção prevê um Comitê de vinte e três ‘peritos de grande prestigio moral” para poder acompanhar os resultados da Convenção. Contudo, o Comitê, consolidado em 1999 com um ‘protocolo facultativo”, adotou posições que não somente põem em questão a sua identidade para com as intenções dos Estados que tinham assinado a CEDAW mas parecem pôr em risco a dignidade da mulher; vista sob uma perspectiva que não se identifica facilmente com “os iguais e inalienáveis direitos que constituem o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” (Declaração universal, Preâmbulo). A ambiguidade, examinados tais comportamentos, emerge do fato que precisamente a posição hostil do Comitê contra o matrimônio e a missão da mulher como mãe e esposa constitui uma verdadeira discriminação.

(Direitos sexuais e reprodutivos; Gênero (“gender”); Homossexualidade e homofobia; Identidade e diferença sexual; Ideologia de gênero: perigos e alcance; Igualdade de direitos entre homens e mulheres; Maternidade e feminismo; Novas definições de gênero; Patriarcado e matriarcado).

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Leia o texto integral, entre outros, em Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas,  Pontifício Conselho para a Família (Org.), Edições CNBB.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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