Conselho Pontifício para a Família: Consultoria para mulheres grávidas na Alemanha

Hans Reis

Formado em direito e ciências políticas. Foi assistente da Corte Constitucional da República Federal Alemã. Numerosas publicações.

[Resumo]

O problema revelou-se com a ‘unificação entre Alemanha Ocidental (República Federal Alemã) e a Alemanha Oriental (República Democrática Alemã), efetuada em outubro de 1990, A parte oriental, depois de um período de prática restritiva do aborto, tinha autorizado, em 1972, o aborto até as doze primeiras semanas de gravidez (“regulamentação por tempo’), com a condição que  fosse praticado por um médico numa clínica, Na parte ocidental, havia a “regulamentação por indicação”, Entre 1992 e 1994, as duas legislações foram unificadas, Com a finalidade de proteger a vida pré-natal de resolver situações de conflito das gestantes, instituiu-se em todo o território um sistema de consultoria, Os postos de consultoria, oferecidos por organizações de diferentes orientações, deviam fornecer um certificado, que, a partir de uma nova lei em vigor desde 1992, tornou-se condição única para a impunidade do aborto, Assim, inevitavelmente, o problema se intensificou para a Igreja, que, querendo ajudar as gestantes, fornecia um certificado que, mesmo contra a intenção da Igreja, podia ser usado (como condição única) para a prática do aborto, Depois de repetidos contatos com a Santa Sé e com o Papa pessoalmente, os bispos, em 22 de novembro de 1999, decidiram sair definitivamente do sistema estatal e erigir uma consultoria própria, independente do Estado e sem a entrega do certificado.

(Consultórios familiares; Dignidade do embrião humano; Direito ao aborto; Interrupção médica da gravidez; Interrupção voluntária da gravidez; Leis imperfeitas e iníquas; Maternidade sem riscos; “Partial birth abortion”; Status jurídico do embrião humano; Vida e escolha livre: “pro choice”).

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Leia o texto integral em Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas,  Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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