Hans Reis
Formado em direito e ciências políticas. Foi assistente da Corte Constitucional da República Federal Alemã. Numerosas publicações.
[Resumo]
O problema revelou-se com a ‘unificação entre Alemanha Ocidental (República Federal Alemã) e a Alemanha Oriental (República Democrática Alemã), efetuada em outubro de 1990, A parte oriental, depois de um período de prática restritiva do aborto, tinha autorizado, em 1972, o aborto até as doze primeiras semanas de gravidez (“regulamentação por tempo’), com a condição que fosse praticado por um médico numa clínica, Na parte ocidental, havia a “regulamentação por indicação”, Entre 1992 e 1994, as duas legislações foram unificadas, Com a finalidade de proteger a vida pré-natal de resolver situações de conflito das gestantes, instituiu-se em todo o território um sistema de consultoria, Os postos de consultoria, oferecidos por organizações de diferentes orientações, deviam fornecer um certificado, que, a partir de uma nova lei em vigor desde 1992, tornou-se condição única para a impunidade do aborto, Assim, inevitavelmente, o problema se intensificou para a Igreja, que, querendo ajudar as gestantes, fornecia um certificado que, mesmo contra a intenção da Igreja, podia ser usado (como condição única) para a prática do aborto, Depois de repetidos contatos com a Santa Sé e com o Papa pessoalmente, os bispos, em 22 de novembro de 1999, decidiram sair definitivamente do sistema estatal e erigir uma consultoria própria, independente do Estado e sem a entrega do certificado.
(Consultórios familiares; Dignidade do embrião humano; Direito ao aborto; Interrupção médica da gravidez; Interrupção voluntária da gravidez; Leis imperfeitas e iníquas; Maternidade sem riscos; “Partial birth abortion”; Status jurídico do embrião humano; Vida e escolha livre: “pro choice”).
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Leia o texto integral em Lexicon: termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB.
