Brasília, segunda-feira 30 de Abril de 2012 (Gaudium Press) – Os bispos brasileiros aprovaram. ao final de sua 50º Assembleia Geral, a criação de uma comissão que acompanhará o trabalho da reforma do Código Penal Brasileiro, que está sendo realizada por um grupo de juristas do Senado Federal desde outubro de 2011.
Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), esta comissão deve se fazer presente, pois alguns juristas que foram designados para revisar o código “não apenas são a favor da descriminalização do aborto, mas também da eutanásia”.
A CNBB informou também que, de acordo com alguns membros de diversos grupos pró-vidas, “o que deveria ser uma reforma do Código Penal para solucionar os problemas de segurança do povo brasileiro está se tornando o mais puro ativismo em favor da legalização do aborto.
A respeito disso, o presidente da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, declarou que como se trata de tema abrangente e delicado, as questões levantadas por alguns setores preocupam a Igreja: aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana”.
Nota da CNBB
A vontade de acompanhar a revisão do Código Penal Brasileiro foi expressa pela CNBB por meio de nota. Nela, os prelados reconhecem a necessidade de se reformar e incorporar elementos novos ao Código, aprovado em 1940, mas afirmam estar preocupados com algumas propostas relativas “aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio”.
Segundo os prelados, a revisão do Código “requer amplo diálogo com a sociedade” e a “efetiva participação dos diversos segmentos sociais em sua elaboração”. A CNBB pede também para que os redatores do novo Código, “considerem que toda lei deve ser elaborada, a partir do respeito aos direitos humanos […]”.
“Esperamos que o sentido de justiça, a serviço do bem maior – a pessoa humana – anime a todos nesta tarefa, inspirados na palavra do Beato João Paulo II: “A justiça sozinha não basta; e pode mesmo chegar a negar-se a si própria, se não se abrir àquela força mais profunda que é o amor” (Mensagem para o Dia Mundial da Paz – 2004)”, destacaram os bispos na nota.
Por fim, os prelados pediram “que o Espírito Santo ilumine o coração e a mente dos legisladores, Senadores e Deputados Federais, sobre quem invocamos também a proteção de Nossa Senhora Aparecida, para que, em comunhão com todos os brasileiros, busquem realizar o que Jesus Cristo nos indica como promessa e tarefa: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundancia” (Jo 10,10)”. (BD/JS)
