Bispos da Venezuela: Poderes especiais de Chávez são moralmente inaceitáveis

CARACAS, 13
Jan. 11 (ACI) .- A Conferência
Episcopal Venezuelana (CEV) qualificou de “inaceitáveis” os poderes
especiais que a anterior Assembléia Nacional entregou ao Presidente Hugo
Chávez, para que governe por decreto até meados de 2012 através da chamada Lei
Habilitante.

A CEV emitiu esta terça-feira ao final de sua 95ª Assembléia Ordinária uma
mensagem na que advertiu que a Lei Habilitante desconhece a vontade popular
expressa nas eleições legislativas de setembro de 2010, onde a oposição obteve
67 bancos diante dos 98 oficialistas e tirou do Governo a maioria qualificada.

Os bispos indicaram que o objetivo desta lei é limitar o poder do novo
Parlamento e não, como dizia Chávez, enfrentar a emergência das chuvas.

Além disso criticaram que o Congresso, que funcionou até o 4 de janeiro com
hegemonia oficialista, aprovasse em menos de um mês 25 leis cuja maioria
restringe “direitos e garantias dos venezuelanos e incorporam propostas da
reforma constitucional que foram rechaçadas pelo povo no referendum de
2007”.

Os bispos recordaram que em 2 de dezembro de 2007 os venezuelanos rechaçaram
reformar a atual Constituição, que o Governo queria mudar para impor “um
sistema de governo socialista que exclui e discrimina os que não compartilham a
ideologia socialista”.

“As novas leis têm pouco a ver com os problemas reais do país. Em efeito,
a situação da Venezuela é já muito grave pelo auge incessante da insegurança e
violência, pelo endividamento do país, o imenso déficit de moradia e o
encarecimento do custo da vida”, acrescentaram.

O Episcopado disse que leis como a de Telecomunicações e a de Universidades
limitam os direitos e condicionam a liberdade de consciência, com o objetivo de
“afiançar o pensamento único e a hegemonia comunicacional do
Governo”.

Também advertiu que as chamadas leis do poder popular que auspiciam as
“comunas” -grupos sociais apoiados pelo Governo- afetam as
atribuições constitucionais de governadores e prefeitos.

A CEV assinalou que as expropriações de imóveis, terrenos e edifícios, tal como
se aplicam, “transgridem o direito constitucional à propriedade”.

Os bispos afirmaram que o Estado não pode assumir o controle total das vidas
das pessoas “nem estabelecer condições para eternizar-se no exercício do
poder, pois é contrário aos valores cristãos, aos direitos humanos e ao sentir
comum que se destrua aquele que pensa diferente ou condená-lo ao silêncio”.

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    Sobre Prof. Felipe Aquino

    O Prof. Felipe Aquino é doutor em Engenharia Mecânica pela UNESP e mestre na mesma área pela UNIFEI. Foi diretor geral da FAENQUIL (atual EEL-USP) durante 20 anos e atualmente é Professor de História da Igreja do “Instituto de Teologia Bento XVI” da Diocese de Lorena e da Canção Nova. Cavaleiro da Ordem de São Gregório Magno, título concedido pelo Papa Bento XVI, em 06/02/2012. Foi casado durante 40 anos e é pai de cinco filhos. Na TV Canção Nova, apresenta o programa “Escola da Fé” e “Pergunte e Responderemos”, na Rádio apresenta o programa “No Coração da Igreja”. Nos finais de semana prega encontros de aprofundamento em todo o Brasil e no exterior. Escreveu 73 livros de formação católica pelas editoras Cléofas, Loyola e Canção Nova.
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